21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 6/5/2026

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Obrigado, presidente Tadeu. Nós temos a alegria de devolver o ritmo devido ao Projeto de Lei nº 1.117/2023, de nossa autoria. Ele veio ao Plenário, mas sofreu com uma emenda que o fez voltar, uma emenda protelatória, que, neste dia, foi reconhecida pelos deputados. E ele passa em 1º turno, um projeto de lei em defesa do território – e, mais do que isso, do patrimônio hídrico – e em defesa da Capela de Santo Amaro do Botafogo. Nosso querido Santo Amaro! O meu pai era devoto. Desde pequeno, aprendi a conviver com aquele patrimônio aquífero, que acaba sendo o guardião da vida nos distritos abaixo, incluindo Cachoeira do Campo. Ali convivi com os apicultores, meliponicultores.

Infelizmente a mineração, que a tudo exclui, corrompe, degrada e mata, e exatamente a corrupção que levou até alguns, inclusive um ex-deputado desta Casa, à prisão, com a Operação Rejeito… A Operação Rejeito demonstrou a corrupção no governo Zema, que autorizou aquela mineração ilegal, na Serra de Ouro Preto e no entorno da capela. Hoje este Plenário votou, em 1º turno, o nosso projeto de lei. É em tempo que se soma o Ministério Público Federal, que acaba de dar um freio na mineração predatória que ameaça a capela de Santo Amaro e a Serra de Ouro Preto, recomendando a anulação das licenças da Patrimônio Mineração. Olhem o nome. A mineração gosta de achar que a comunidade é besta. O nome da mineradora é Patrimônio Mineração, a mesma que queria destruir o patrimônio hídrico, a população e o próprio patrimônio seiscentista, porque a Capela de Santo Amaro remonta ao final do século XVII.

Portanto estamos falando aqui de um patrimônio erigido e pertencente hoje à Basílica do Pilar. Nós realizamos ali também uma romaria em defesa daquele patrimônio, Romaria das Águas, Romaria dos Trabalhadores, Romaria do Patrimônio que é a Serra de Ouro Preto. Dois projetos de lei de nossa autoria, Leleco e deputado federal Padre João, fazem o tombamento da Serra de Ouro Preto, o reconhecimento desse patrimônio arqueológico. A nossa arqueóloga Alenice Baeta também promoveu estudos junto à Ufop e à UFMG. Não é possível que, diante da ciência, os negacionistas e os corruptos prevaleçam e vençam. Hoje, aquela mineradora que abandonou, inclusive, os trabalhadores, muitos sem receber, deixou para trás um legado, um rastro de poluição, um rastro de destruição e de exclusão. Que bom que o nosso povo não sucumbiu!

Viva a luta do movimento que se manteve junto aos moradores. Nisso, eu e o Padre João, juntos para servir, nos mantivemos de pé. Nunca abaixamos a cabeça. Hoje temos a alegria de trazer ao Plenário desta Casa esse projeto de lei, que foi aprovado em 1º turno. Agora ele é devolvido à comissão de mérito e será reapresentado para a votação em 2º turno aqui, na Assembleia. Deputado Tadeu, deputada Leninha e deputado Adalclever, feliz coincidência dizer que provavelmente, não sei se por birra, por pircardia ou até por não entender o cargo que ocupa, o governador de Minas Gerais poderia ter sancionado a lei. O nosso projeto de lei, que foi aprovado em 1º e 2º turnos nesta Casa, doou as terras da Febem ao Município de Ouro Preto, que serão destinadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida. O governador não teve hombridade até agora, a não ser de fazer aquela falta de educação contra o povo de Ouro Preto, respondendo muito mal – e muito mal-educadamente – à postura do Ângelo, de defender a escola cívico-militante, e não essa escola insana que pretende o governador implementar à força, a escola cívico-militar.

Então teremos a alegria, se Deus quiser, presidente Tadeu, de ter a sua mão sancionando o projeto de lei. Sabe por quê, presidente? Essas terras passarão para o Programa Minha Casa, Minha Vida, passarão para os projetos da prefeitura. Por isso lhe agradeço. Como já agradeci ao deputado Doorgal e ao deputado Adalclever, agradeço a V. Exa. Eu terei a alegria de contar com a assinatura de V. Exa. na sanção desse projeto de lei, e não teremos essa mão estranha, essa mão que só faz as coisas e benesses para os mais ricos, que representa o jeito Simões e Zema, os Fanfarrões Minésios, que estão junto com os exploradores e que, a todo tempo, tentam fazer uma propaganda diferente do que são. Sabe o que os dois são? Aqueles que acobertam corrupção.

Olha, o Rossieli está saindo de Minas Gerais, tendo roubado quase R$350.000.000,00 da educação. Esse presidente Passanezi, que também sai da Cemig, conforme denúncia e notícia-crime que apresentei, até gasto do cartão corporativo com o seu parceiro fez pela Europa afora. Roubou da Cemig e não cumpriu sua obrigação no Luz para Todos, o segundo endereço ou extensão de rede, negando luz aos mais pobres, aos assentamentos, aos territórios quilombolas, aos indígenas, enfim, àqueles que mais precisavam da Cemig e que tiveram a porta fechada. Pois bem, mais um que caiu. Daqui a pouco, teremos de ir ao Tribunal de Contas novamente para lembrar ao Ministério Público que a “engavetação” geral que ocorreu no governo Zema e que continua no governo Simões tem tido respostas do Tribunal de Contas do Estado.

E olha que votação importante a de ontem. O Senado, às vezes, faz aquela votação golpista, mas ontem votou pela permanência, pela solidez dos Tribunais de Contas como órgãos complementares de fiscalização da ação do Legislativo. Ontem o Senado votou para que Tribunais de Contas não sejam extintos, conforme o desejo do freguês que esteja à frente dessa decisão. É órgão permanente. Parabéns ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que tem enfrentado a Vale, o governo Zema e este ex-vice Simões, porque os desmandos e os roubos virão, e o Tribunal de Contas há de revelar para o povo mineiro o tamanho do rombo e da roubalheira que trouxe Zema, que continua a mentir.

Agora o Zema é o paladino da ética e da moral. No último Dia do Trabalho, veio defender o trabalho infantil. Nesses dias, veio dizer que vai acabar com o Bolsa Família, porque é o Bolsa Família que transforma em vagabundo o trabalhador, que, graças a Deus, já não quer mais trabalhar nas suas lojas nem ser explorado a troco de comida. O Zema é uma espécie rara daquele que ontem eu nominava, lembrando do historiador José Murilo de Carvalho, de os bestializados. É um besta. É um besta vestido de jeca e que, infelizmente, agora estão querendo trazer para o mineirês, para responder a esse absurdo de afronta daquele que acha que, ao calçar a botina e colocar chapéu, fala a língua do povo. Não, não fala a língua do povo! Se a gente tivesse incentivo para a agricultura familiar, se o governo Zema-Simões tivesse construído ao menos uma casa, se o governo Zema não estivesse de joelhos para as mineradoras, aí, sim, poderia dizer que fez algo. E o pior: vocês acreditam que o tal governador que anunciou que ia fazer campanha antecipada em 100 dias aqui está cumprindo a promessa? E o que ele está fazendo? Está prometendo estrada para tudo quanto é canto. Ora, o Estado está quebrado, e Simões está mentindo para o povo, anunciando estrada assim como anuncia Colégio Tiradentes. Mas quando vai começar o Colégio Tiradentes? A partir de 2027, para terminar quatro anos depois. É promessa daquele que não estará mais onde está hoje, porque parece um jabuti em cima de uma árvore. Não sei como, mas esse Mateus Simões apareceu no lugar errado e não tem altivez para ocupar o cargo que ocupa.

O deputado Ricardo Campos (em aparte) – Obrigado, deputado Leleco. Como muito bem posto pelo nobre colega, o Estado quer cada vez mais sucatear a máquina pública e atrapalhar o desenvolvimento de Minas Gerais. Mais do que isso, ele omite, sonega o tempo todo as informações dos mais de R$25.000.000.000,00 de isenções fiscais aos amigos do rei. Queríamos que o governador, uma vez que fosse, cumprisse a palavra de apresentar a esta Casa quem são os seus amigos beneficiários de tamanha grandeza e de tamanho presente.

E ainda, deputado Leleco, como foi muito bem posto pelo nobre colega, o governador está gastando rios de dinheiro. Em vez de fazer o teatro de falar que transfere a capital de Minas Gerais para a cidade onde ele pisa e chegar lá meramente oferecendo serviços que já são executados pela prefeitura e pelos valorosos servidores do Estado, no dia a dia do Estado, ou por aplicativo de celular, ele poderia falar a verdade, ou seja, que está levando o Estado para aquela região sem sequer anunciar um investimento novo, um investimento em infraestrutura, em manutenção das estradas e das escolas, precarizando mais ainda o serviço público. Esse governador tem que ser incorrido em improbidade administrativa porque está causando dano ao erário, está causando despesa ao Estado com diárias, com servidores e com deslocamento, para nada.

O deputado Leleco Pimentel – Para fazer campanha antecipada, Ricardo.

O deputado Ricardo Campos (em aparte) – E mais do que isso: estelionato eleitoral. Mais uma vez, ele tem a audácia de ir ao Norte de Minas, à Chapada Gaúcha, falar de pavimentação de obra da MG-479. Pasmem, justamente há quatro anos fizeram holofotes em Januária, com o deputado estadual aliado ao governo, com candidatos a senador e tudo mais, mas não executaram nem 20%, 30% da obra, que era de apenas 48km até Pandeiros, até Tejuco. E agora querem tapear o povo novamente indo à Chapada Gaúcha falar de investimentos que não fizeram e não vão fazer. Foram a Janaúba recentemente e anunciaram apenas R$40.000.000,00 de um recapeamento que nós temos cobrado da MG-122, de Janaúba até Espinosa, desde o primeiro dia de mandato. E pasmem: nada de obra!

Quero falar, deputado Leleco Pimentel, da feliz citação do nobre colega ao dizer que nós não podemos deixar esse crime eleitoreiro contagiar o povo mineiro. Agem de forma contrária ao que faz o presidente Lula. Na última quinta-feira, nós estivemos em Brasília, no Ministério da Integração, na Codevasf, ao lado do querido amigo deputado federal Paulo Guedes – a quem agradeço profundamente – e do nosso grande senador Rodrigo Pacheco, anunciando R$70.000.000,00 de pavimentação pela Codevasf, que é do governo federal, do presidente Lula, em mais de 30 cidades. E lá a minha amada cidade de São João da Ponte está recebendo mais de R$5.000.000,00 – na verdade, R$7.000.000,00 do convênio e R$5.000.000,00 da obra da pavimentação da estrada de Santo Antônio da Boa Vista –, um recurso conquistado pelo nosso mandato há três anos, mas, por diversas situações, principalmente pela ação dos maus políticos, dos políticos tóxicos, as empresas que ganharam a licitação de 2024 foram impedidas de executar a obra. Não fosse isso, ela tinha saído antes. Agora é diferente. Com o presidente Lula, com o nosso trabalho, foi dada a ordem de serviço, e as empresas estão executando a obra. O que nós vemos no Estado? O contrário: propaganda eleitoreira e, mais ainda, sucateamento da máquina.