Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
181 pronunciamentos encontrados
Resumo: Critica o governador Mateus Simões por veto à emenda de sua autoria ao Projeto de lei nº 5.735/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual - LOA - para o exercício de 2027. Informa que a emenda propõe a cobertura, pelo Tesouro Estadual, de insuficiências financeiras decorrentes da isenção da contribuição previdenciária de militares veteranos com doença incapacitante, com vistas ao equilíbrio financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM.
Resumo: Comenta o Projeto de Lei nº 5.735/2026, do governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027. Critica a política de isenções fiscais do governo do Estado e questiona a destinação de recursos do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM. Defende a revisão dessas isenções e maior fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG.
Resumo: Questiona o Projeto de Lei nº 5.735/2026, do governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027. Critica a inclusão, no demonstrativo de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, de despesas que considera sem relação com o tema. Questiona ainda a política de benefícios e isenções fiscais, destacando que ela reduz recursos que deveriam ser destinados a áreas essenciais, e defende maior transparência e participação social na discussão do orçamento estadual.
Resumo: Declara posição contrária às Emendas nºs 200, 201, 202 e 203 ao Projeto de Lei nº 5.735/2026, do governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027.
Resumo: Solicita apoio às Emendas nºs 200, 201, 202 e 203, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 5.735/2026, do governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027. Destaca que as emendas tratam da valorização de algumas categorias de servidores da saúde e do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA.
Resumo: Solicita apoio à Emenda nº 226, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 5.735/2026, do governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027. Destaca que a emenda trata de políticas públicas de combate à evasão escolar de portadores de transtorno do espectro autista.
Resumo: Destaca a aprovação do Projeto de Lei nº 5.735/2026, do governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027, e informa sobre emendas de sua autoria que tratam de políticas públicas para áreas diversas. Saúda representantes da Liga Independente das Escolas de Samba de Minas Gerais presentes no Plenário. Critica a proposta da Prefeitura de Belo Horizonte de transferir os desfiles das escolas de samba para depois do Carnaval.
Resumo: Informa que o Bloco Democracia e Luta apresentou o Projeto de Resolução nº 134/2026, que susta os efeitos do Decreto com Numeração Especial nº 694/2026, que abre crédito suplementar no valor de R$1.989.783.562,30. Destaca que tais recursos seriam provenientes da venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – e denuncia possíveis irregularidades e crime de responsabilidade na abertura, sem autorização legislativa.
Resumo: Presta esclarecimentos, após questionamento apresentado pelo deputado Ulysses Gomes, sobre o Decreto com Numeração Especial nº 694/2026, que abre crédito suplementar no valor de R$1.989.783.562,30.
Resumo: Contesta esclarecimentos do deputado João Magalhães sobre o Decreto com Numeração Especial nº 694/2026, que abre crédito suplementar no valor de R$1.989.783.562,30. Destaca que a fala do deputado concretizaria o crime administrativo que teria sido cometido pelo governo do Estado ao expedir o decreto.