Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
31 pronunciamentos encontrados
Resumo: Declara posição contrária à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 742/2019, que acrescenta dispositivo à Lei nº 6.763/1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, em 2º turno.
Resumo: Questiona solicitação de retificação de voto à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 742/2019, que acrescenta dispositivo à Lei nº 6.763, de 26/12/1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, em 2º turno.
Resumo: Elogia a liderança do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, destacando sua atuação para resolver a questão da dívida do Estado com União, ao buscar uma alternativa para o Regime de Recuperação Fiscal – RRF. Alerta que as contas do Estado ainda enfrentam problemas, critica a falta de transparência nas isenções fiscais concedidas pelo governo de Minas e questiona o sigilo sobre dados da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig. Lamenta a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.
Resumo: Solicita ao governador a sanção imediata do Projeto de Lei nº 4.690/2025, que autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ – o imóvel que especifica (destinação: funcionamento do Hospital Regional de Divinópolis, como Hospital Universitário da UFSJ). Elogia o Tribunal de Contas de Minas Gerais – TCEMG – por exigir maior transparência nas isenções fiscais concedidas pelo governo do Estado. Critica o vice-governador por atacar o TCEMG, e comenta que ele estaria utilizando o tema das escolas cívico-militares como cortina de fumaça para a questão das isenções fiscais.
Resumo: Comemora a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – sobre isenções fiscais concedidas pelo governo do Estado. Destaca pesquisa de opinião que indica aumento da rejeição ao governador Romeu Zema à medida em que se torna mais conhecido. Critica o Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Critica o fim da exigência de referendo popular para a privatização da empresa.
Resumo: Informa que votará favoravelmente ao Projeto de Lei nº 4.527/2025, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026. Aponta, no entanto, contradições do projeto, que prevê um déficit superior a R$ 5 bilhões, ao mesmo tempo em que mantém cerca de R$ 25 bilhões em isenções fiscais.
Resumo: Destaca a mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que retira a exigência de referendo popular para autorizar a privatização Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Apresenta um histórico das negociações da dívida pública do Estado com a União, criticando a pressão do governador Romeu Zema para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal – RRF – e elogiando a atuação presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, na construção do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag – com o governo federal, como alternativa para o pagamento da dívida. Questiona a falta de transparência do governador sobre isenções fiscais e sobre o valor da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig.
Resumo: Solicita a inclusão na ata da reunião anterior da manifestação de pesar pelo falecimento de Marcelo de Souza Nogueira. Critica a votação de madrugada da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que dispensa a realização de referendo popular para autorizar a desestatização ou federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, chamando-a de “PEC do Cala a Boca”. Critica o governador Romeu Zema pelo sigilo de 15 anos sobre documentos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – e pela falta de transparência nas isenções fiscais.
Resumo: Apresenta críticas ao governador Romeu Zema, destacando incoerência em sua fala a respeito de supersalários na administração pública, além de contradições entre promessas de campanha e decisões adotadas pelo seu governo. Critica a falta de preocupação da direita com pautas que beneficiem efetivamente a população. Defende a isenção do imposto de renda para salários até R$ 5 mil por mês, a taxação dos super-ricos e o fim da jornada 6x1. Elogia a gestão do presidente Lula, destacando programas federais na saúde e da educação, o discurso do presidente Organização das Nações Unidas – ONU – e a queda na taxa de desemprego. Destaca que Zema retirou a exigência de obrigatoriedade de pagamento de multas e sanções ambientais para dar prosseguimento a novos processos de licenciamento ambiental, beneficiando empresas que hoje são investigadas na “Operação Rejeito” da Polícia Federal – PF.
Resumo: Presta solidariedade à prefeita do Município de Contagem, Marília Campos, em razão da conduta do governador Romeu Zema durante o evento de entrega da obra da Bacia B3 no município e elogia a postura da prefeita. Critica a pré-candidatura do governador Romeu Zema à presidência da república. Denuncia desvio de recursos destinados ao enfrentamento da miséria, relações de favorecimento a empresários financiadores de campanha, e suposto lobby do banco BTG Pactual pela privatização de estatais mineiras.