Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
17 pronunciamentos encontrados
Resumo: Declara voto favorável ao Projeto de Lei nº 1.208/2023, de sua autoria, que institui a Política Estadual de subsídios para o transporte público de passageiros e mobilidade urbana e rural e cria o Fundo Estadual para Mobilidade Urbana e Rural e dá outras providências, em 1º turno. Comemora a aprovação do Projeto de Lei nº 2.147/2024, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ouro Preto o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de projetos habitacionais de interesse social.), em 2º turno.
Resumo: Manifesta posição favorável ao Projeto de Lei nº 1313/2023, de sua autoria, que estabelece diretrizes para a Política de Endereçamento Rural Digital – Perd – no Estado e dá outras providências.
Resumo: Comemora a aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.100/2025, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Milho da Comunidade Quilombola de Vereda Viana, no Município de São João da Ponte. Destaca a Lei nº 25.720/2026, que impõe ao Estado o cumprimento do contrato de programa da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – com os municípios, a fim de prever a ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços, especialmente nas zonas rurais. Solicita aos prefeitos fiscalizarem o cumprimento da lei, antes que ocorra a possível privatização da empresa. Manifesta solidariedade às vítimas das chuvas em Juiz de Fora, Ubá e outros municípios do Estado, informa apoio do governo federal e critica a redução de recursos estaduais destinados à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – Cedec.
Resumo: Elogia a liderança do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, destacando sua atuação para resolver a questão da dívida do Estado com União, por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag. Informa sobre sua atuação parlamentar, com destaque para ações voltadas ao combate da violência contra a mulher, ao incentivo à agricultura familiar, garantia de acesso à água potável em áreas rurais, além de outras iniciativas do mandato em defesa de direitos, infraestrutura viária e desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha e Mucuri.
Resumo: Solicita que seja colocado em pauta o Projeto de Lei nº 935/2023, de sua autoria, que obriga concessionária de serviço de saneamento básico a oferecer gratuidade para ligação nova ou extensão de rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário a consumidor de baixa renda em zona rural. Declara voto contrário ao Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Elogia investimentos do governo federal e parceiros em projetos de água e saneamento no Norte de Minas e na Bacia do São Francisco. Critica o Projeto de Lei nº 3.739/2025, que propõe a criação de unidades regionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais – Arsae- MG. Alerta para a inexecução dos recursos do Fhidro. Denuncia o uso político de recursos da saúde e educação pelo governador Romeu Zema e pelo seu vice, Mateus Simões, com supostos fins eleitorais. Denuncia que cartórios têm negado indevidamente a gratuidade de taxas notariais de alteração de estatuto para associações comunitárias e filantrópicas. Solicita apoio a emenda de sua autoria que garante a gratuidade de taxas cartoriais para as atas das associações comunitárias e socioassistenciais. Denuncia que agentes de trânsito estão descumprindo o dispositivo que permite a quitação de débitos veiculares no ato de blitz, constante na Lei nº 25.070/2024.
Resumo: Lamenta a aprovação, no dia do aniversário de Minas Gerais, do Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, em 1º turno. Lamenta ainda a rejeição de emendas de sua autoria ao projeto. Solicita que seja colocado em pauta o Projeto de Lei nº 935/2023, de sua autoria, que obriga concessionária de serviço de saneamento básico a oferecer gratuidade para ligação nova ou extensão de rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário a consumidor de baixa renda em zona rural. Comemora ações do governo federal em Minas Gerais destinadas à melhoria da saúde, do saneamento básico e da convivência com a seca.
Resumo: Destaca o programa federal Minha Casa, Minha Vida – Rural. Contesta críticas de deputados de direita ao governo Lula, especialmente quanto à realização da 30ª edição da Conferência das Partes – COP30 –, no Município de Belém (PA), e às políticas voltadas ao agronegócio.
Resumo: Manifesta solidariedade ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, que sofreu ataques de manifestantes em protesto à Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que retira a obrigatoriedade de referendo popular para privatização ou federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Solicita apoio ao Projeto de Lei nº 935/2023, de sua autoria, que altera a Lei nº 11.405/1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola e dá outras providências. Destaca ações e programas do governo federal voltados ao acesso à água, segurança alimentar, geração de emprego e desenvolvimento social em Minas Gerais. Contesta fala de deputado sobre a atuação de Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, após operação policial realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Município do Rio de Janeiro (RJ).
Resumo: Comemora a aprovação do Projeto de Lei nº 3.704/2022, que dispõe sobre a criação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher, do qual foi relator. Critica o governo do Estado por não executar recursos previstos para as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Elogia ações do governo federal, especialmente no semiárido mineiro, destacando o envio de caminhões-pipa e o apoio da Defesa Civil sob gestão do presidente Lula. Ressalta ainda o Programa Água Doce – PAD –, que leva água dessalinizada para comunidades rurais, e convida os municípios a apresentarem projetos para acessar recursos federais por meio da plataforma Transferegov.
Resumo: Relembra a tentativa de fusão entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater - e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig -, em 2021, revertida após apelo de parlamentares ao governo do Estado. Critica a atual negociação para destinar o imóvel sede da Emater ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag. Ressalta a relevância dessa empresa para a agricultura familiar, para o Produto Interno Bruto mineiro - PIB - e para a segurança alimentar, e solicita ao vice-governador e ao governador do Estado que revoguem a decisão.