74ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/11/2025

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Exmo. Sr. Presidente, caros colegas deputados, caras colegas deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia e pelas mídias sociais desta Casa Legislativa e do nosso mandato. Vimos mais uma vez a esta tribuna, primeiro, para trazer a pauta do nosso mandato, que sempre será a favor de um Estado máximo, de um Estado progressista e de governos que priorizem a população que mais precisa do Estado.

Com muita alegria, trago o depoimento deste parlamentar, que, no último domingo, pôde percorrer a zona rural do Município Francisco Sá, ao lado do nosso grande amigo vereador Helder de Guim e com o apoio da nossa prefeita Alini Bicalho, do Partido dos Trabalhadores. O nosso mandato, ao lado do deputado federal Paulo Guedes, pôde ver, no olhar das pessoas, o brilho da conquista da casa própria, graças ao programa Minha Casa, Minha Vida -Rural, que é do presidente Lula. Graças ao seu retorno à Presidência, ele trouxe dignidade ao povo brasileiro. É possível ver mulher, pai e filhos saírem de uma casa de lona, de pau a pique e de adobe para adentrarem numa casa bela, confortável e digna, do Minha Casa, Minha Vida – Rural. Isso é que é política pública para quem pensa no Brasil de todos. Eu tenho a alegria de, no nosso mandato, construir casas do programa Minha Casa, Minha Vida, fomentar e apoiar essa iniciativa do governo federal.

Nós ficamos com os olhos brilhando de felicidade e de alegria com esse momento, mas, ao mesmo tempo, viemos aqui para repudiar a atitude deste Parlamento, a atitude do governador de calar a boca dos mineiros com relação ao plebiscito, com relação ao referendo ou a qualquer proposta que possa deteriorar ainda mais o patrimônio público. Quanto à Copasa, nós deveríamos propor aqui o contrário: aprovar impositivamente o orçamento, para que haja mais água potável e mais saneamento em dezenas e dezenas de municípios. Mas aqui o que nós vimos foi o contrário.

Quero dizer que as falas anteriores não passam de falas meramente para bolhas. O Doutor Jean Freire foi muito feliz no seu comentário, e o nosso amigo deputado Cristiano Silveira o reforçou bem. Aqui nós temos um Parlamento da realidade, com parlamentares que propõem políticas públicas, orçamento popular e ações efetivas que melhoram a vida do povo. Mas, do outro lado, nós temos uma bolha, aqueles que falam para si mesmos. Nós, combatentes das fake news, combatentes dos políticos tóxicos, não podemos deixar de nos contrapor. Há algum tempo, Doutor Jean, os negacionistas contestavam a questão do clima, o problema mundial da crise climática. É engraçado! Hoje eles estão neste Parlamento, que ao longo do ano passado e deste ano, com o apoio do nosso presidente, desempenhou um grande trabalho pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais ao apontar a crise climática no Estado, ao apontar as necessidades de adaptação do Estado para o período de chuva e para o período de seca. Ainda existe bolsonarista doente e convicto que fala que não existe crise climática.

A COP 30, por si só, já é um sucesso para o governo do presidente Lula e para o nosso país. Um trilhão de reais, um trilhão de reais é o valor previsto nos próximos cinco anos de captação a ser realizada a partir do investimento público e privado das centenas de nações, das centenas de países, que, muitas vezes, não têm capacidade para proteger o pouco de terra que lhes resta, mas depositam aqui, no coração da Amazônia, o pulmão do Brasil, o pulmão do mundo. Existe parlamentar que realmente é sem noção demais e faz discurso para a bolha. A COP 30, por si só, já é um sucesso. Os acordos bilaterais, os protocolos que estão sendo realizados irão garantir uma transição energética cada vez melhor, irão garantir que nós possamos investir ainda mais em energia solar, em energia renovável, em energia eólica e diminuir cada vez mais o uso da energia fóssil. Os biocombustíveis, só no governo do presidente Lula, estão gerando emprego, renda e trabalho no nosso Norte de Minas, com a Acelen, lá em Montes Claros. Mais de dez mil agricultores familiares, mais de cinco mil pais de família estão produzindo biodiesel para a aviação através da macaúba. É uma potência mundial, é um combate aos efeitos da crise climática.

Há mais: quem iria esperar que nós sofrêssemos aqui, no nosso país… Quero manifestar as minhas condolências, o meu pesar a todo o povo do Paraná que sofreu no último final de semana com a catástrofe ambiental, o tsunami, o tufão. Para nós, que nunca imaginávamos ter no Brasil um tipo de ocorrência como aquela, foi um susto tamanho, uma perda irreparável de vidas, de lares, de famílias e de histórias. Mas o presidente Lula imediatamente agiu. Está lá a Defesa Civil Nacional, está lá o Ministério de Minas e Energia, está lá a Ambipar. Obrigado, ministro Alexandre Silveira; obrigado, ministro Waldez Góes; obrigado, presidente Lula, que, em vez de ficar andando de jet ski e de iate, como fazia o presidente anterior, está lá socorrendo as vítimas da catástrofe climática do Paraná. Então, quero falar, Doutor Jean, da COP 30 pelo governo do presidente Lula com muito orgulho, porque já foram arrecadados, num fundo global de combate à crise climática, mais de R$5.000.000.000,00 e tantos outros trilhões até o final desse evento maravilhoso.

E mais ainda: falar de soberania e de democracia, gente! Quem quer rasgar a Constituição estadual, quem quer rasgar a Constituição Federal e quem é a favor de baderna e de soberba com o patrimônio público da União, da Câmara dos Deputados, do Congresso e do STF não tem legitimidade para falar de democracia nem muito menos de soberania, porque eles estendem a bandeira é para o Trump, é para os Estados Unidos. A nossa bandeira é a bandeira do povo brasileiro, é a bandeira do povo de Minas Gerais! E aí, com certeza, a bolha deve gostar demais do discurso deles, não é? Limpem as suas bocas para falarem do Brasil ou do cidadão brasileiro que sofre precisando de política pública. Nobres colegas deputados vêm aqui é falar de quem usa tornozeleira e que já deveria estar preso na Papuda! Olhem lá se daqui a alguns dias não vão inventar uma saída para ir para Tremembé também!

O deputado Doutor Jean Freire (em aparte) – Parabéns, deputado Ricardo! Como V. Exa. disse, as bolhas devem gostar, não é? Porque, quando um parlamentar fala do investimento – e chama de gasto – na COP, mas não diz o que vai gerar efetivamente para o nosso país e o meio ambiente, isso é fake news, isso é jogar para a galera. Quando determinados parlamentares falam que ainda bem que não é de esquerda, a gente fala: “Graças a Deus! Graças a Deus!”. Geralmente quem a gente vê subir a esta tribuna para defender a luta contra a violência em relação às mulheres e o enfrentamento à violência contra as nossas crianças e os nossos adolescentes são os deputados da esquerda. A gente não vê essa turma que bate na esquerda lutando contra a fome, lutando contra a fome. Geralmente os deputados e as deputadas que sobem a esta tribuna que batem na fome, ou seja, que fazem uma guerra contra a fome são os da esquerda. Por isso tenho orgulho de ser da esquerda. E, às vezes, até tentando trazer a questão político-partidária para o mundo religioso que devemos tratar de maneira diferente, a tribuna e os palcos nunca podem ser um altar nem nunca o altar ser tribuna e palco. Foi na igreja, como cristão que sou – e sei que V. Exa. também o é –, que aprendi a lutar contra a fome e aprendi a defender os que mais precisam, as diversidades e o nosso povo mais sofrido. Então trazer essa questão de religião é muita falsidade, sabe, deputado?

Quero, mais uma vez, parabenizá-lo pela fala brilhante que faz e pela história brilhante que tem. Eu tenho orgulho – e sei que V. Exa. da mesma maneira – de ser um deputado da esquerda!

O deputado Ricardo Campos – Obrigado, caro colega e nobre deputado Doutor Jean Freire. É realmente isso, deputado Doutor Jean Freire. Somente o campo progressista e o Partido dos Trabalhadores é que dão direito e condições a um ex-office boy desta Casa de ocupar o espaço do Parlamento e a um ex-engraxate, lavador de carro, porteiro, médico e ex-vereador de Itaobim de ser hoje um dos grandes líderes desta Casa. Por quê? Porque o Partido dos Trabalhadores, ou melhor, a esquerda pensa é no coletivo, pensa é na maioria da população que sofre com a ausência de políticas públicas. Enquanto isso o restante dos parlamentares que se diz de direita e faz videozinhos o tempo todo só para lacrar não traz aqui um debate qualificativo, um debate de qualidade sobre os arranjos que o Estado tem de cumprir. Vamos ver agora, com a aprovação do Orçamento Geral do Estado, quantas emendas e propostas de cada parlamentar da direita e da esquerda serão contempladas no orçamento que beneficiem realmente a população mais ampla. Falo com muita propriedade, porque temos pautado aqui a regularização fundiária para todo o Estado de Minas Gerais, o fomento à agricultura familiar com kits de irrigação, maquinário, arranjos produtivos e, mais que isso, a geração de trabalho, emprego e renda.

Quando o parlamentar, o colega que vem aqui, sem noção, fala apenas para a sua bolha – deve estar pedindo “direita livre” porque morre de medo de todo o mundo da direita ser preso –, ele traz uma mentira descabida. O governo do presidente Lula é o governo que mais investe recursos do Orçamento Geral da União no agronegócio. Somente no Plano Safra 2025/2026, foram destinados R$519.000.000.000,00 para investimentos no agronegócio, sendo R$89.000.000.000,00 especificamente para a agricultura familiar. É dinheiro para o homem e a mulher do campo produzirem, gerarem riqueza e garantirem a economia do País.

Além disso, o presidente Lula, Doutor Jean Freire, acabou de lançar, no último mês, o programa nacional de renegociação de dívidas. E sabem quem são os maiores devedores? São os grandes produtores do agronegócio, os grandes latifundiários e fazendeiros que, muitas vezes, estão acostumados a dar calote nos bancos governamentais, usando a maleficência e as artimanhas políticas para conseguirem crédito. Não estou dizendo que são todos; a maioria é de boa-fé, são produtores sérios do agro. Eu, que venho de uma família humilde e simples, da agricultura familiar, reconheço a importância do setor. Mas, graças ao presidente Lula, esses agricultores e agricultoras têm recebido orçamento e apoio para garantir e ampliar ainda mais a produção.

Quero aproveitar para pedir aos deputados da direita que nos ajudem a cobrar do governador Romeu Zema e do secretário de Estado da Fazenda, além de outras secretarias, a aprovação do nosso pedido. A seca avassaladora retornou ao Norte de Minas, ao Jequitinhonha, ao Mucuri e ao Noroeste. Há anos, desde 2023, temos pedido – e volto a pedir –, por meio de requerimentos e proposições legislativas, que o Estado isente do ICMS os nossos produtores de gado e os nossos produtores de leite. Muitas vezes, eles perdem competitividade nas fronteiras com os Estados de São Paulo, Espírito Santo, Bahia e Goiás, cujas alíquotas são zeradas, caros deputados Ulysses Gomes e Doutor Jean Freire. Enquanto isso, o ICMS sobre a venda de gado em Minas Gerais está na casa dos 18%. Zema, da mesma forma que você concedeu perdão de R$25.000.000.000,00 em dívidas de locadoras e transportadoras de veículos, por favor, atenda o nosso pedido: isente o ICMS na venda de gado.