72ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/11/2025

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Muito obrigado, presidente, caros colegas deputados, caras colegas deputadas, todo público que nos acompanha pela TV Assembleia e pelas redes sociais do nosso mandato. Primeiro venho aqui trazer a minha solidariedade ao nosso presidente da Casa, o deputado Tadeu Martins, e repudiar qualquer tipo de ataque a qualquer parlamentar, principalmente da forma como ocorreu, sabe-se lá por quais grupos. Não compactuamos com esse tipo de atitude. Debater, nesta Casa, a defesa do cidadão mineiro, a defesa dos projetos que sejam de interesse do conjunto de toda a sociedade é a nossa premissa, mas, de forma alguma, aceitaremos qualquer manifestação que fira o princípio da democracia. Então quero dizer aos grupos organizados ou desorganizados que agiram de forma desrespeitosa que tomem vergonha na cara, que respeitem o Parlamento, que respeitem o nosso presidente e que respeitem cada colega deputado. Não vou dizer que deixarei de lutar um minuto sequer em favor do Sindágua, em favor da Copasa, em favor dos povos que querem água de qualidade nas torneiras, mas nunca deixei e nunca deixarei de respeitar o nosso Parlamento e, mais ainda, de defender a democracia, a soberania e a defesa de cada cidadão. Então quero trazer o meu apoio e a minha solidariedade ao nosso presidente.

Venho aqui também para falar de coisas boas. Venho dizer que, ao mesmo tempo em que defendemos o povo mineiro com relação às demandas que são trazidas a este Plenário, nós também pautamos a política pública efetivamente. Quero pedir o apoio deste Parlamento, quero pedir o apoio também dos nossos colegas deputados e das nossas colegas deputadas para que possamos trazer ao Plenário, o quanto antes, o nosso Projeto de Lei nº 935/2023, que garantirá que toda empresa pública ou privada de saneamento, água e esgoto leve água a todos os cidadãos mineiros. Água potável é um bem universal, água não é mercadoria. Em razão disso, a nossa proposta pretende garantir água na torneira do povo, água na torneira do povo da periferia, água na torneira do povo das comunidades rurais, porque infelizmente, até hoje, mais de dois milhões e meio de mineiros não têm água tratada nas suas residências. Quanto a esse assunto, quando se refere à questão de saneamento e água, a nossa cobrança é para garantir aqui o arcabouço jurídico legal que garantirá o atendimento à população para o resto da vida, independentemente de passar aqui, nesta Casa, eventualmente, uma proposta que, a meu ver, não é a melhor para os mineiros.

Quero dizer mais, quero anunciar, mais uma vez, o nosso esforço com o nosso trabalho. O governo do Estado, através da Seapa, anunciou – e está lá o edital do PAA – aquisição de alimentos e doação simultânea, mas se esqueceu de falar quem é o dono do recurso. Os recursos são federais, são recursos que conseguimos mobilizar ainda no final do ano passado. Foram mais de R$4.600.000,00. O governador de Goiás negou a chegada desse programa àquele Estado. De uma forma arbitrária, o governador de Goiás não quis permitir que chegasse recurso do governo do presidente Lula para os goianos. Prontamente nós fizemos contato com o secretário Thales, juntamente com o secretário de Governo, e Minas Gerais, num ato institucional, num ato democrático, aceitou receber os recursos e agora lançou o edital. São R$4.600.000,00 para apoiar as associações, as prefeituras, principalmente as do Semiárido, para garantir comida de qualidade na mesa dos mineiros, nas escolas, nas creches, nos lares de idosos, e garantir também trabalho, emprego e renda aos nossos trabalhadores.

Quero dizer mais: na semana passada, recebemos, em Montes Claros, ao lado da nossa vice-presidente, deputada Leninha, ao lado do nosso amigo deputado federal Paulo Guedes, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, que trouxe a Minas Gerais o anúncio do programa Acredita. Esse programa é o primeiro passo para garantir a qualificação da mão de obra especializada das mulheres, dos homens, das pessoas que querem emergir e adquirir um emprego mais digno, de carteira assinada, ou até mesmo realizar um empreendimento. Esse programa, por si só, já tirou 1 milhão de famílias do Bolsa Família. Não se está negando o direito ao acesso à renda mínima para as pessoas que precisam; pelo contrário, está-se garantindo renda, garantindo emprego, garantindo trabalho e, mais que isso, garantindo que as pessoas possam acreditar e apostar nos seus sonhos. Com isso, caros deputados, elas podem montar um empreendimento, como uma lavanderia, um salão de beleza, uma barbearia, uma sapataria; elas podem montar arranjos produtivos da agricultura familiar. Esse programa é maravilhoso.

Quero parabenizar o deputado federal Paulo Guedes, que trouxe para a nossa região, para o nosso estado, esse programa. Parabenizo também o ministro Wellington Dias por colocar programas que vão gerar, através do Instituto Federal, do Senar, do Senac, do Sebrae e do Sesi, a qualificação profissionalizante e, mais ainda, que vão, através da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste, garantir crédito para essas pessoas poderem empreender. O valor mínimo do Crediamigo é R$35.000,00 para o produtor rural poder adquirir um recurso e, com ele, adquirir bens e, mais que isso, capacitar, contratar mão de obra, produzir e vender com qualidade. Mais ainda: 40% de redução é o valor para aquele que paga em dia, com carência de até três anos. Esse é um programa de pai para filho. Esse programa só existe graças ao presidente Lula, que, mais uma vez, faz com que o Brasil prospere e melhore.

Quero também dizer da última agenda do nosso ministro Alexandre Silveira em Minas Gerais. Muito obrigado, ministro Alexandre Silveira, pelo compromisso com o povo mineiro. Lá em Alfenas, no Sul de Minas, foram anunciados mais R$364.000.000,00 para Minas Gerais, em especial na revitalização da Bacia do Rio São Francisco e do Alto Paranaíba, garantindo água e esgoto, garantindo recursos para a construção de Estação e Tratamento de Esgoto – ETEs –, garantindo recursos para a construção de estação de tratamento de água de dezenas de cidades do Sul de Minas, na Bacia de Furnas, que também deságua no Rio São Francisco e, mais ainda, garantindo R$49.000.000,00 para o Município de Buritizeiro poder fazer toda a sua rede de abastecimento de água ser suprida nas cidades e na zona rural.

Por fim, falo de uma grande conquista, graças também ao nosso ministro Alexandre Silveira, com o apoio do deputado federal Paulo Guedes, com o apoio do nosso senador Rodrigo Pacheco e, em especial, do assessor do Ministério de Minas e Energia, o nosso grande e sempre deputado Virgílio Guimarães. Um convênio de R$19.000.000,00, R$19.600.000,00, a ser celebrado com o Comsaf, Consórcio dos Municípios do Médio São Francisco, atenderá de imediato 2 mil famílias. Trata-se de 2 mil famílias que terão água potável nas suas torneiras, graças a esse convênio realizado pelo Fundo Nacional de Recursos Hídricos da Eletrobras, numa iniciativa do ministro Alexandre Silveira, com o apoio do deputado Virgílio Guimarães e do nosso mandato. Lá, o prefeito Amâncio Oliva, do Município de Varzelândia, e o Agmar do Quilombo, secretário executivo, irão executar um programa que vai levar água potável à torneira de mais de duas mil famílias ribeirinhas, famílias quilombolas, famílias de vazanteiros e pescadores. Esse programa já começa para ontem, com a mobilização social e a qualificação. As pessoas de Icaraí de Minas, de São Romão, de Januária, de São Francisco, de Manga, de Matias Cardoso, de Pedras de Maria da Cruz, de Ubaí e de Pintópolis serão contempladas de forma mais imediata. E isso abre uma porteira, porque, se podemos criar um programa para a população ribeirinha do Rio São Francisco, com certeza também será possível criar um para suas sub-bacias. Nós iremos levar um pedido ao nosso ministro Alexandre Silveira, para que possamos garantir a extensão de rede de água de uma adutora saindo do Rio São Francisco para os Municípios de Paracatu, Varzelândia e tantos outros que sofrem com a falta de água potável e merecem ser atendidos, assim como os grandes centros.

Por fim, essas são notícias que trazemos para dar conhecimento ao Parlamento do trabalho efetivo do governo federal, do governo do presidente Lula. Ontem, que foi aniversário desse grande amigo, o nosso senador Rodrigo Pacheco, nós trouxemos investimentos para Minas Gerais como presente. Ele colocou recentemente, somente para o Município de Passos, mais de R$50.000.000,00. Aquela fábrica da Heineken, no Município de Passos, terá acesso pavimentado, porque o senador Rodrigo Pacheco garantiu R$12.000.000,00 de pavimentação naquela estrada que levará os caminhões à fábrica da Heineken para poder abastecer todos os cantos do Brasil.

Nós vimos aqui trazer outra boa notícia: a nosso pedido, o governo federal garantiu que já está na conta do Idene a segunda parcela do convênio de 2025-2026, no valor de R$5.800.000,00, totalizando R$13.000.000,000. É o convênio federal do PAA Leite, o conhecido Leite pela Vida. Hoje esse programa tem gerado emprego e renda e tem garantido renda mínima digna para mais de 8 mil produtores rurais do Norte de Minas, do Jequitinhonha e do Mucuri, que recebem, mensalmente, essas parcelas referentes ao leite vendido para o governo federal, dentro do PAA Leite. Mais de cinquenta mil famílias estão no programa, garantindo sua nutrição, garantindo leite para as crianças, para os idosos, para que possam ter uma alimentação saudável e uma vida melhor. São programas que o nosso mandato pauta no Estado. Nós discutimos o Estado como ferramenta de serviço para o povo. Queremos pedir ao Estado que, além dos 58 municípios, amplie isso para toda a área do Idene. Pedimos ainda que invista os recursos do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM –, que chegam à casa de R$1.000.000.000,00 por ano, para ampliar o Leite pela Vida, o PAA Leite, para todos os municípios. O Município de Almenara, apesar de fazer parte da grande bacia leiteira do Baixo Jequitinhonha, com mais de 15 municípios num raio de 40km, não é atendido pelo programa Leite pela Vida. O município tem uma população carente, um dos IDHs mais baixos do Estado, tem laticínio, produtor, leite, mas falta o programa ser levado através do Idene.

A nossa cobrança é para que, através do seu diretor-geral, através do governo do Estado, o Idene faça esse programa chegar às dezenas de municípios que nós sabemos que, até hoje, não são atendidos. Não são atendidos por algum outro motivo, porque, por falta de dinheiro, não é; por falta de recursos, não tem sido. O nosso compromisso é cobrar do governo federal para que, cada vez mais, cheguem mais recursos.

Por fim, presidente, eu não posso deixar de registrar a minha solidariedade à ministra Macaé Evaristo com relação à fala trazida por um colega deputado. Talvez o colega deputado tenha desejado fazer mídia para a sua bolha ou não quis entender direito o processo. A ministra, prontamente, ao lado de Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, esteve no Rio de Janeiro acompanhando o desfecho, o desdobramento dessa grave crise, desse grande crime, dessa grande tragédia homicida ocorrida no Rio de Janeiro. Com certeza, num ato de defesa, que é um direito, o confronto ocasionou a mortandade de diversos criminosos e, infelizmente, de alguns policiais, a cujas famílias nós prestamos nossa solidariedade e 1 minuto de silêncio. Diversas famílias pobres, negras, de periferia tiveram suas vidas ceifadas, sem sequer serem pessoas que têm processo transitado em julgado ou conduta não ilibada apontada. A dor dessas mães, com certeza, é imensurável, porque ninguém aceita perder um filho, uma filha de uma forma tão trágica – de qualquer outra forma, mas principalmente de forma trágica.

Esse foi um ato violento, cruel, do Estado; um ato que causa repúdio; um ato que, por si só, mostra a natureza daqueles que acham que andar com arma para cima e para baixo é preservar a vida. O ato do governador do Rio de Janeiro é um ato que repudiamos, é um ato que já estava previsto, porque eles são a favor é disto: de praticar homicídios, de matar as pessoas mais pobres, mais simples, mais humildes, em detrimento de combater a violência efetiva fazendo o contrário, ou seja, promovendo educação, saúde, acesso à água, à educação de qualidade, ao trabalho, ao emprego e à renda.

Quero dizer que a fala da ministra Macaé foi no sentido de que o Ministério dos Direitos Humanos apoia as mães vítimas da barbaridade e da barbárie cometida pelo governador Cláudio Castro. Ao contrário do que foi dito na tribuna, em momento algum o Ministério dos Direitos Humanos ou o governo do presidente Lula prestou apoio a traficantes, narcotraficantes ou sabe-se lá o quê, milicianos, que todo mundo sabe de que lado são, a quem eles pertencem e a que grupo político pertencem. Muito obrigado, presidente.

O presidente – O deputado Ricardo Campos é uma das gratas revelações da Casa, tendo trabalhado na Asprom e, agora, deputado estadual. A gente sempre tem o prazer de cumprimentá-lo, saudá-lo e reconhecê-lo por essa trajetória tão brilhante. Parabéns, deputado!