80ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 2/12/2025

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Caro presidente – Exmo. Sr. Presidente –, caros colegas deputados e colegas deputadas, todo o público que nos acompanha pela TV Assembleia, pelas mídias sociais do mandato. Eu quero cumprimentar a todos pelo Dia de Minas Gerais, um estado que foi desbravador para a libertação do Brasil da coroa portuguesa, um estado que, desde o alferes Tiradentes, tem grandes lideranças políticas, artísticas e culturais que levaram o País a ser uma das maiores potências do mundo.

Vimos hoje, mais uma vez, um ato arbitrário por parte de um governo que nem sequer pensa nas pessoas mais simples, na população que ainda precisa ter acesso a políticas públicas. O Estado hoje lamenta, bem na data do seu aniversário, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais ter aprovado, deputado Doutor Jean Freire, deputado Leleco Pimentel, em 1º turno, uma arbitrariedade, um retrocesso com a política pública que é a proposta da privatização da água e do saneamento em Minas Gerais. Nós tentamos, ao longo dos últimos 2 anos e 10 meses do nosso mandato, mostrar para o povo mineiro que existem condições e orçamento suficiente para colocar água potável na casa de todo e qualquer cidadão mineiro e, mais que isso, para garantir o tratamento adequado de água e esgoto, viabilizando um saneamento digno a cada cidadão. Mostramos aqui que, com os recursos do fundo estadual de recuperação de bacia hidrográfica, o Fhidro, que hoje chega à casa dos R$1.000.000.000,00 por ano, é possível, sim, ver, nos nossos rios, águas cristalinas voltarem a correr; é possível, sim, preservar nossas nascentes e pagar o Bolsa Verde aos grandes trabalhadores e trabalhadoras rurais que cuidam da natureza, mas o que nós vimos neste governo foi descaso, desmatamento e o uso desses R$1.000.000.000,00 por ele sabe-se lá para quê. Eu desafio, Doutor Jean, o vice-governador e o governador Romeu Zema a mostrar para a Assembleia Legislativa e para o povo mineiro que executaram 10% do orçamento do Fhidro para a manutenção dos nossos mananciais e para a preservação do nosso meio ambiente. Sabe com o que eles gastam esse dinheiro? Com as mordomias do governo: diária, salários e benefícios que devem chegar meramente aos amigos do governador.

O Rio Mosquito, em Porteirinha, em Serranópolis de Minas, clama há anos por um projeto de revitalização. Serranópolis de Minas, onde o prefeito Marcão faz um grande governo, detém uma das maiores barragens de Minas Gerais, e vê-se água sair da barragem para atender Porteirinha, Pai Pedro, Riacho e região, mas não se vê a água potável chegar à casa da maioria da população na zona rural do seu município. Sabem por quê? Porque a Copasa não cumpriu o contrato de programa. Sabe em quantos municípios a Copasa não cumpriu o contrato de programa? Em todos. Há distritos com mais de três mil ou quatro mil habitantes em diversas cidades, como, por exemplo, São João da Lagoa e Simão Campos, em São João da Ponte, que há 20 anos têm a promessa de água potável.

Por fim, quando estivemos com o diretor de Norte da Copasa, auxiliando o nosso diretor Gilson Queiroz, grande amigo, lá, sim, constou – e existe hoje – um contrato de programa, um plano de investimento da Copasa até 2027, que deveria ser cumprido e que colocaria água potável de qualidade para todas as famílias da minha amada São João da Ponte, no distrito de Olímpio Campos, no Distrito de Salvinópolis e no Distrito de Simão Campos. Citei esses três distritos que, somados, passam de sete mil habitantes, mas eu poderia falar de outras 200 comunidades e localidades que aguardam água de qualidade nas suas residências.

Agora, com a proposta descabível aprovada aqui em 1º turno, negando as nossas emendas… As emendas apresentadas por mim, em conjunto com o Bloco Democracia e Luta, preveem sabe o quê, gente? Elas preveem, deputado Leleco, não permitir que qualquer empresa concessionária de abastecimento de água reajuste os valores das contas dos mineiros acima da inflação. Hoje, com o presidente Lula, a inflação está controlada, então não podemos permitir o risco de ter uma conta de água acima da inflação reajustada. Não podemos permitir que não se cumpra o Pró-Mananciais, um programa que nós, enquanto estivemos na Copasa, criamos. Tenho uma alegria imensa de ter participado da concepção, da criação do programa e de acompanhar, em mais de trezentos municípios mineiros, a instalação do Pró-Mananciais. O Pró-Mananciais, deputado Leleco, deveria ter uma execução de, no mínimo, R$100.000.000,00 por ano, deputado Doutor Jean, porque a lei é bem clara. A Lei Piau estabelece que 4% da receita corrente líquida da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – têm que ser revertidos em ações socioambientais para garantir água e segurança hídrica. E aí deixamos de ver mais barraginhas para perenizar os nossos solos e mais ações de preservação de nascentes. Deixamos de ver mais ações de manejo e reflorestamento de matas ciliares, mais ações de dragagem de rios e de revitalização de rios e córregos. Será que tudo isso não é uma estratégia para privatizar? Será que a legislação não deixa claro que todo ato que um gestor comete contra um patrimônio público é improbidade administrativa? Se há jus do valor do direito de ser julgado, a Justiça de Minas Gerais, por si só, decretaria que esses são atos de improbidade administrativa.

Observem bem que, na última semana do mês de novembro, o que mais se alastrou pelas mídias de Minas Gerais foi a falta de água em distritos, foi a falta de água em grandes bairros e grandes comunidades periféricas, foi a falta de água tratada em diversos lugares de Minas Gerais. Será que isso não é uma estratégia do governador para fazer com que o povo, cada vez mais, deixe de colocar a crença no melhor serviço de saneamento do mundo? A Copasa foi considerada uma das maiores empresas do mundo, uma das maiores empresas públicas de água e saneamento. E, hoje, no Dia de Minas Gerais, aqueles que, no ano que vem, percorrerão a Casa do Povo para pedir voto não terão coragem de falar que assim como fizeram contra os servidores, contra o reajuste dos trabalhadores de Minas Gerais estarão privatizando a maior empresa pública de Minas Gerais. Nós fomos contra, somos contra a privatização e continuaremos lutando para, no mínimo, garantir aquilo que é direito do cidadão mineiro: água de qualidade, acessível e a preço justo, manutenção de serviços em 24 horas, garantia dos trabalhadores da Copasa em seus postos de trabalho e, preferencialmente, nas contratações privadas, caso ocorra esse absurdo.

Então trazemos a nossa indignação e, mais do que isso, o nosso compromisso de continuarmos firmes na luta para garantir água a quem mais precisa. Quero pedir, mais uma vez, à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e a este Plenário que tragam para o Plenário o meu projeto de lei, o Projeto de Lei nº 935, que determinará que as concessionários de água e esgoto do Estado garantam água a todo cidadão mineiro de forma obrigatória. Gente, isso não é favor, não; é direito. Isso já está estabelecido na Constituição de Minas Gerais. Quero dizer ao prefeito Marcão, que nos acompanha das galerias, e ao meu amigo Euclides Santa Rosa, vereador de Padre Carvalho, que nós lutaremos o tempo todo para garantir água às famílias de baixa renda e para garantir que a Copanor cumpra seus contratos e programas, porque faz anos e anos que as populações sofrem com a falta de água de qualidade e esperam uma condição de vida melhor.

Sabemos também, deputado Doutor Jean Freire, que um trabalho do nosso mandato junto ao governo federal é a nossa missão de divulgar a verdade dos fatos. A verdade para Minas Gerais é que somente o presidente Lula faz as ações para garantir a melhoria do nosso estado. No programa Novo PAC, estão previstos R$139.000.000.000,00 em investimentos. Fico feliz porque aquelas duas novas UPAs em Montes Claros vêm de recursos do presidente Lula, do Ministério da Saúde, para o nosso povo de Montes Claros. Centenas de cidades estão recebendo unidades básicas de saúde e Caps. A minha cidade de São João da Ponte é uma das contempladas; Ibiracatu será contemplada; Varzelândia está sendo contemplada; Lassance, Bonito de Minas e Novo Cruzeiro também já foram contempladas. Centenas de cidades estão recebendo a unidade odontológica móvel, que é, nada mais, nada menos, a saúde bucal sendo assistida, de forma remota, pela van doada pelo presidente Lula, com todo o seu custeio garantido em cada território da zona rural do município.

Estamos presenciando hoje, com uma alegria imensa, a notícia que trago para o povo de Taiobeiras, de Rio Pardo de Minas, de Salinas, de Indaiabira, de Berizal, de São João do Paraíso, de Vargem Grande do Rio Pardo e de todo o Alto Rio Pardo. Hoje e nos próximos 30 dias, nós teremos uma carreta da saúde com mais de 500 tipos de procedimentos que poderão ser realizados, por semana, para atender a população carente da nossa região: mamografias, exames de sangue, exames oftalmológicos, exames de prevenção e combate às doenças sexualmente transmissíveis, exames de radiografia – raio X e ultrassom –, todos disponíveis para a população carente do Alto Rio Pardo, que sofria com a falta da assistência dos municípios e, mais ainda, com a falta da assistência do Estado.

Então é uma alegria imensa poder divulgar que os recursos que chegam aos municípios não são de emenda parlamentar, não; são recursos de parlamentares que propõem a política pública ampla, porque o que queremos é ver todo cidadão mineiro beneficiado. Os nossos mandatos não trabalham na base e na lógica de meramente resolver problemas com emendas parlamentares, porque o maior bolo, a maior fatia dos recursos estão é no orçamento do Estado e, mais ainda, no orçamento da União. Então, quando eu anuncio aqui o programa Mais Especialistas, é porque nós temos médicos atendendo a todas as regiões de Minas Gerais e do Brasil.

Há ainda um grande programa anunciado recentemente, para apoiar a nossa região do semiárido, o programa de enfrentamento à seca e de convivência com a seca, que infelizmente ainda são os caminhões-pipa. Mas nós precisamos aposentar os caminhões-pipa; precisamos pegar o orçamento investido neles e construir barramentos e barragens. Por isso, eu cobro do governo do Estado: R$1.000.000.000,00, do Fhidro, é um recurso que dá para fazer a barragem de Berizal, a barragem de Congonhas, a barragem de Setúbal, a barragem de Paracatu e os barramentos para levar a água a quem mais precisa.

Eu quero dizer que nós estivemos, no último mês de novembro, nos dias 16 e em Brasília, no Ministério de Minas e Energia, alinhando mais R$11.000.000,00 para o programa Água Doce, em Minas Gerais, para garantir, através dos dessalinizadores, água potável para os municípios, principalmente, meu caro amigo vereador Laninho, de Rubelita, e amigo vereador Zoi, de Padre Carvalho, para os municípios do semiárido, que sofrem com a água calcária, difícil de ser tratada. Vamos atender mais o nosso povo! E emenda parlamentar, hã, hã, hã, (- Faz gesto com a mão.) é recurso de orçamento; nós trabalhamos para o orçamento.

Por fim, eu concluo a minha fala cobrando desta Casa que tenhamos mais compromisso com as coisas coletivas e com os mandatos que servem ao povo. O povo sabe bem aquele que o representa e aquele que trabalha para garantir ações não eleitoreiras, ações que melhorarão a vida de todo o povo mineiro. Muito obrigado, presidente.