Plenário: Pronunciamentos
Plenário
Pronunciamentos
Plenário
Pronunciamentos
Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
63 pronunciamentos encontrados
Resumo: Questiona o Projeto de Lei nº 5.735/2026, do governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027. Critica a inclusão, no demonstrativo de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, de despesas que considera sem relação com o tema. Questiona ainda a política de benefícios e isenções fiscais, destacando que ela reduz recursos que deveriam ser destinados a áreas essenciais, e defende maior transparência e participação social na discussão do orçamento estadual.
Resumo: Comenta o Projeto de Lei nº 5.735/2026, do governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027. Critica a política de isenções fiscais do governo do Estado e questiona a destinação de recursos do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM. Defende a revisão dessas isenções e maior fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG.
Resumo: Alerta para a ocorrência frequente de acidentes fatais na Rodovia BR- 251. Questiona a falta de transparência no processo de privatização da rodovia e a previsão de duplicação de apenas 57 km dos 300 km concedidos à iniciativa privada.
Resumo: Informa que o Bloco Democracia e Luta apresentou o Projeto de Resolução nº 134/2026, que susta os efeitos do Decreto com Numeração Especial nº 694/2026, que abre crédito suplementar no valor de R$1.989.783.562,30. Destaca que tais recursos seriam provenientes da venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – e denuncia possíveis irregularidades e crime de responsabilidade na abertura, sem autorização legislativa.
Resumo: Critica emenda apresentada pelo líder do governo ao Projeto de Lei nº 1.903/2023, de sua autoria, que altera a Lei nº 24.260/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelo Poder Executivo do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores. Ressalta que a emenda teria caráter protelatório e solicita celeridade da tramitação da matéria em comissão, para possibilitar o seu retorno ao Plenário.
Resumo: Elogia Marília Campos por sua trajetória política e por políticas voltadas à população em situação de rua e à moradia popular e manifesta apoio à sua pré-candidatura ao Senado. Ressalta a necessidade de coerência no enfrentamento à misoginia na política. Critica a política de concessão de isenções fiscais pelo governo do Estado e denuncia o desvio de verbas do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM. Elogia aparte do deputado Gil Pereira, que apresentou apelo para impedir o esvaziamento da Barragem da Caatinga, no Município de Bocaiuva. Parabeniza o deputado Leleco Pimentel pela fiscalização do patrimônio do Palácio das Mangabeiras e informa sobre representação na Polícia Federal – PF – sobre o sumiço de obras de arte.
Resumo: Denuncia suposto desaparecimento, deterioração e mau acondicionamento de bens dos Palácios das Mangabeiras e da Liberdade, criticando os governos de Romeu Zema e Mateus Simões por danos ao patrimônio histórico, material e imaterial do Estado. Informa que apresentou projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Gestão, Conservação e Transparência dos Bens Culturais Móveis – Sigbem-MG.
Resumo: Informa sobre mandado de segurança impetrado por seu mandato para exigir a divulgação da lista de empresas beneficiadas por isenções fiscais em Minas Gerais. Defende transparência e avaliação das contrapartidas desses benefícios, especialmente diante da situação fiscal do Estado, e critica o governo estadual pelo aumento das isenções sem a devida prestação de contas.
Resumo: Critica a ocorrência de arbitrariedades contra cidadãos estrangeiros por parte do governo de Donald Trump, durante a realização da Copa do Mundo nos Estados Unidos. Agradece a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.088/2024, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade da separação dos resíduos recicláveis produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. Destaca Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 309/2013, que dispõe sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar. Defende o Pix como instrumento de soberania nacional e critica Eduardo Bolsonaro e Romeu Zema por posicionamentos que favoreceriam interesses financeiros norte-americanos. Alerta para o prazo do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – para fechamento de manicômios e defende o encerramento das atividades do Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz – HPJJV. Parabeniza a deputada Beatriz Cerqueira por trabalho de fiscalização relacionado à educação em Minas Gerais.
Resumo: Solicita reunião secreta para que a Assembleia Legislativa tenha acesso às informações da investigação preliminar da Controladoria-Geral do Estado – CGE – sobre supostas irregularidades cometidas na compra de material didático pelo ex-secretário de Estado da Educação Rossieli Soares.