25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 27/5/2026

Palavras da deputada Lohanna

A deputada Lohanna – Presidente, quero só reiterar a fala da deputada Beatriz. Não sei se todos os colegas prestaram atenção ao que houve. Mesmo quando o Estado recebe – e essa foi uma apuração feita a partir da denúncia e da convocação feita pela deputada Beatriz à controladora-geral do Estado –, mesmo quando o Estado fica sabendo, antecipadamente, de um esquema de corrupção, eles assinam o contrato, e não há mecanismo para que isso seja apurado. Houve a confecção de dois relatórios para a Controladoria-Geral do Estado sobre a aquisição dos mais de R$400.000.000,00 em livros didáticos. Depois, houve um segundo contrato de R$49.000.000,00. Esse contrato está vigente hoje. Refiro-me ao contrato que a deputada Beatriz mostrou, feito através de adesão de ata, com um grupo investigado pela Polícia Federal, que é a turma que o ex-secretário Rossieli leva para onde ele vai chefiar a Secretaria de Educação. Faço esta questão de ordem, presidente, para dizer que esta Casa não pode ser acessória. O governo do Estado se negou a apresentar os relatórios para a gente. Mas vejam, colegas deputados: o governo do Estado apresentou esses relatórios ao secretário-geral do Estado, que ocupa um cargo comissionado, um cargo que muda; ele não tem mandato, mas recebe o relatório. Por que não há sigilo para secretário-geral do Estado, que, inclusive, representa os interesses do governo de ocasião, governo esse que está sendo investigado, mas há sigilo para parlamentar eleito, com atribuição constitucional de fiscalizar o Poder Executivo? Veja, presidente, isso deixa a gente numa situação muito ruim. Eu peço ao senhor que, neste contexto em que a gente está em que o Poder Executivo do Estado está fazendo o que quer… Hoje, presidente – hoje –, o secretário de Estado de Saúde está fugindo de oficial de justiça. Ele está com uma intimação, desde sexta-feira, para suspender a Core, que é a regulação centralizada, mas não suspende. Esse povo está achando, presidente, que pode fazer o que quer, mas não pode. Então eu peço ao senhor que essa questão de ordem da deputada Beatriz seja respondida com a gente recebendo esses relatórios. E peço também apoio à procuradoria da Casa para que essa intimação ao secretário de Estado de Saúde… Presidente, se precisar, nós mesmos vamos levar para ele na Cidade Administrativa. Mas é preciso que suspenda a Core. Obrigada.