29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 7/7/2026

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Registro nosso agradecimento à deputada Bella pela legitimidade que tem em conduzir a defesa do patrimônio público. Que os outros deputados, juntos, também assim o façam.

Deputada Bella, primeiro, Zema transformou dois palácios em barraco, em boteco. Quero falar do tanto que acho os botecos importantes, mas o que vimos no Palácio das Mangabeiras, deputada Bella, é um boteco. Há duas questões. A Codemge vai ter que apresentar uma listagem. Acho pouco provável que dê conta de trazer a situação de gravidade dos bens, que estão desaparecidos ou mal alojados ou deteriorados. Sabe por quê? Ali havia imagens sacras. Ali havia uma coleção de 1.038 livros restaurados pelo ex-governador Anastasia, obras raras, acervos raros. Ali havia uma série de objetos de uso, como os enxovais e a própria prataria. Fui à casa e vi que, ali embaixo, havia copos de cristais. Vocês se lembram de quando um governador de Minas roubou uma luminária, e acabaram encontrando-a em uma casa de uma de suas fazendas em Pitangui? Pois bem, desconfio de que muitos desses objetos, que são históricos, estejam em destinos distintos daquilo que significa cuidado com o patrimônio.

Quero dizer uma coisa que vai deixá-los alarmados: há uma irreversibilidade do dano causado. Pego por base o cinema construído por Juscelino Kubitschek, que tinha um projetor de 1947, por ele adquirido, e uma arquibancada com poltronas, deputada Bella, deputados e deputadas. A sala de projeção foi transformada em banheiro. Foi retirada a alvenaria. Colocaram ali um taco, um piso que não é original, e transformaram o interior em algo irreversível. Portanto já existe dano ao patrimônio imaterial. Ninguém jamais vai conseguir saber o que foi o cinema de JK, que, dentro da casa, era tombado. Digo mais: as estantes dos livros, deputada Bella, foram transformadas em lixo. Foram desmontadas, desmanchadas. Diante de um acervo de livros, você não tem apenas a obra; você tem o acondicionamento, você tem os armários próprios e a construção, a arquitetura toda montada para isso.

Sou historiador, sempre cuidei de arquivo; conheço legislação e nunca vi nada igual. E olha que estamos sendo alertados por ex-secretários de Estado, inclusive pelos familiares dos ex-governadores em memória, a exemplo dos familiares de Alberto Pinto Coelho, e também pela ex-primeira-dama, esposa do Pimentel, assim como por ex-secretários de Estado, que nos falaram de obras similares. Por exemplo, o prefeito Angelo Oswaldo, que foi secretário de Estado e ministro interino de Itamar, me disse que descobriu em uma coleção, num palácio na Itália, obras similares às que havia no Palácio das Mangabeiras. Depois da identificação, viu-se que era o autor das obras que foram adquiridas de uma coleção particular.

Quero dizer outra coisa gravíssima: há poucos meses, a gente viu que saiu da mídia, mas, no Palácio do Jaburu, ocorreu até a retirada das moedas do lago. Teve também o tal do patrimonialismo. Acho que o Bolsonaro teve que pedir a alguém para ir aos Estados Unidos pegar relógio de volta, muamba. Lembram-se disso? Pois bem. Há uma legislação que diz que os presentes dados aos governadores são incorporados ao patrimônio. A sala desse patrimônio, que está agora sob a guarda de uma SPE – há quatro empresas, dentre elas a Codemg –, que termina agora em janeiro… O próximo governador ou governadora de Minas pode optar por morar de novo naquilo que foi construído para morar. E vai encontrar o quê, deputada Bella? O chão da cozinha. Não há um copo de cachaça, não há um talher que JK usou, não há mais nada! E agora o estão transformando para tudo quanto é tipo de festa, inclusive funcionário da Codemg utilizou o prédio. Perguntei à Codemg para que serviam os eventos. Ela falou: “Para naturezas diversas”. Como a empresa tem que manter o seu lucro, lá ocorre rave, festa de casamento. Virou um boteco. É a isso que foi destinado aquele prédio. Mas eu quero fazer um alerta para uma segunda situação: o mesmo está ocorrendo onde o biombo do Di Cavalcanti está, no Palácio da Liberdade. O Palácio da Liberdade também sofreu com os danos do abandono, da transformação do público em privado. Ele está servindo para as mesmas festas. E nós temos notícias de desaparecimentos também no Palácio da Liberdade. Então o Zema abandonou o patrimônio – o das Mangabeiras, o da Liberdade – e transformou os palácios em boteco. Isso é que é cupim. Para descupinizar as obras que lá estão… Há porta caindo, infiltração debaixo da pia. De toda forma, o ataque ao patrimônio foi feito.

Estou vindo também do Tribunal de Contas. A boa notícia: o presidente, o conselheiro Durval, deu admissibilidade à nossa denúncia e já temos… Inclusive o conselheiro, neste momento, sob sigilo – nós estivemos com ele –, também vai dar prosseguimento e já pediu à equipe técnica do Tribunal de Contas para ir in loco.

Como nós ouvimos da Codemg que eles vão entregar uma tal lista, no dia 16, deputada – estou convidando vocês, inclusive, de público –, vamos ter uma audiência pública, nesta Casa, para recepcionar as tais listagens daqueles que não sabem por onde andam as coisas, daqueles que não dizem coisa com coisa e que agora devem estar, no mínimo, todos com o cabelo em pé para darem conta do que o Zema e o ex-governador, a quem atribuo, conforme V. Exa. já disse… É o ex-vice-governador, que era secretário-geral à época. Depois ele virou vice-governador e atualmente assumiu como governador do Estado. Portanto Mateus Simões vai ter que dar essas respostas e vai ter que gastar um tempo da sua campanha antecipada para dizer onde estão as coisas que são públicas e não extensão da vida privada, nem dele, nem de Zema. Essas pessoas já causaram um dano irreversível ao patrimônio histórico, material e imaterial.

Não quero aqui trazer para o drama. Eu quero trazer para a realidade. As imagens falam por si sós. Quem foi e viu, na TV Assembleia e também nos meios de comunicação, que eles acabaram com quase tudo vai perceber que há danos irreversíveis ao patrimônio. Portanto parabéns à deputada Bella, parabéns à deputada Lohanna e ao deputado Professor Cleiton. Todos têm que se envolver, porque têm conhecimento e cada um soma naquilo que é o cuidado com o patrimônio.

Eu também eu quero dar uma notícia boa. Nós entramos com um projeto de lei nesta Casa denominado Sigbem, que é a interligação do sistema de informação e transparência, já obrigada ao Iphan, ao Iepha e a toda forma de controle da coisa pública, de modo que o cidadão saiba onde está um bem público, seja ele do patrimônio histórico, seja ele da forma corrente de uso, seja ele adquirido pelo Estado. Isso para que a gente tenha fiscalização com transparência e que, neste caso, a gente nunca mais tenha governadores que neguem a política, que destruam a memória e que façam uso privado da coisa pública. Ainda, fazem discurso hipócrita e falso, como se economicidade fosse sair do Palácio para continuar cozinhando os seus “marmitex” em casa.

É claro que estamos trazendo essa denúncia, primeiramente, para as imagens. Quem as viu sabe que estamos tratando de algo que desapareceu, de construções que fazem parte do acervo da arquitetura e que já foram irreversivelmente destruídas. Não se pode retomá-las. O Cinema JK não poderá mais ser reconstituído, porque Zema e Simões o destruíram. O acervo de livros, que foi resgatado e reconstituído, não tem mais abrigo. Os quadros, segundo Leônidas, secretário de Cultura, estão craquelados, espalhados, muito mal acondicionados pela Polícia Militar, pelo gabinete da Polícia Militar; e os enxovais, para além daquele jardim de Burle Marx e das atribuições das curvas daquele prédio do então arquiteto Oscar Niemeyer… O que tivemos e o que vimos acontecer em Minas Gerais atingiu o peito da memória nacional. Não foi só aqui em Minas que isso reverberou. Temos notícia, inclusive, de militantes da cultura, daqueles e daquelas que se preocupam com o patrimônio… Quero lembrar que até a Luana Piovani, cujas postagens acompanho, reproduziu esse importante legado que a Assembleia deixou.

Quero fazer, em público, um pedido para a direção da TV Assembleia, que tem expertise e pode produzir um documentário sobre o que está acontecendo nas Mangabeiras e no Palácio da Liberdade. Temos profissionais da TV Assembleia que nos ajudarão com as imagens. Posteriormente, para a eternidade, esse será um grande serviço para a memória, para a história, para o patrimônio material e imaterial e para a memória política de Minas Gerais. Isso será importante não apenas para a vanguarda, mas também para que a gente nunca mais deixe o patrimônio público ser deteriorado por um cupim como esse “Zé Minério”.

Ele consegue uma contradição enorme: fica de joelhos para as mineradoras, faz discurso como se fosse o arauto da ética, mas abandona as estruturas do Estado nas mãos de quem? Na Operação Rejeito, foram 34 indiciados, 5 presos, incluindo ex-deputado. Hoje ele deveria estar tomando cadeia do mesmo jeito que tomaram aqueles que deterioraram o patrimônio natural, roubaram o minério e o transformaram num blend que depois foi vendido para a Vale do Rio Doce. É a mesma forma, o mesmo jeito, o mesmo modus operandi. Ele deteriora a memória, acaba com a nossa história, para depois cuspir e escarrar na política, como se ele, o paladino da ética, fosse o único político honesto do mundo. É por isso que venho a este Plenário dar um pouco mais de força a essa denúncia que tomou os jornais. Quero lembrar que, nos jornais Estado de Minas e O Tempo, na Itatiaia, em jornais externos ao Estado de Minas Gerais… Isso já chegou à Câmara dos Deputados. Devemos entender que o Brasil é signatário das legislações de conservação do patrimônio. Por isso, possui, na ONU e na declaração de bens que são patrimônio da humanidade… Acaba-se de ter este crime cometido. Trata-se de um ataque à memória, à história, ao patrimônio arquitetônico e histórico, que o Iepha tem por bem guardar.

Mas por que fomos ao Tribunal de Contas do Estado? Porque ele é o guardião do patrimônio. Por isso parabenizo a tomada de decisão do presidente daquele tribunal, conselheiro Durval Ângelo, e do conselheiro Adonias, que assumiu o processo. Nós estivemos lá nesta manhã. Há o nosso compromisso de levar ao Ministério Público também, para que haja a salvaguarda do patrimônio, essa nossa denúncia que se soma a todas as outras atitudes tomadas, aqui, nesta Casa, que também tem o dever da fiscalização. Que a gente não deixe isso morrer. Para o dia 16, convocamos uma audiência pública, aqui, nesta Assembleia, para tornar públicas e transparentes as possíveis listas de bens que a Codemge, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Sede –, o Zema e o ex-vice-governador têm de dar satisfação para o público.

Tenho a alegria de continuar conduzindo esse processo junto com os deputados e a Assembleia Legislativa, afinal, a Assembleia está fazendo o seu papel. Conte conosco nesta caminhada. Eu não tenho dúvida de que vamos ver que, na história desse desaparecimento, o buraco está mais embaixo. Alerto a quem transformou o Palácio em barraco que vai ter que dar conta das obras do barroco, vai ter que dar conta das obras da arquitetura moderna de Niemeyer, vai ter que dar conta do jardim de Burle Marx e vai ter que dar conta de para onde levou aquilo que não pertence à vida privada, nem à vida do governador, nem à vida daqueles que passaram pelo Palácio. Viva a nossa memória, porque quem tem memória tem história e sabe que não vai cometer os erros daqui para a frente. Obrigado.