Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
19 pronunciamentos encontrados
Resumo: Critica o processo em andamento da privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e denuncia a transferência involuntária de trabalhadores como forma de contornar a estabilidade prevista em lei. Alerta os municípios sobre o risco de renovação automática dos contratos de concessão até 2073, sem definição de investimentos e tarifas. Questiona a falta de transparência da companhia sobre os recursos das Bacias do Rio Paraopeba e do Rio Doce. Alerta para o risco de desabastecimento de água e de prejuízos aos serviços de saneamento no Estado.
Resumo: Elogia Marília Campos por sua trajetória política e por políticas voltadas à população em situação de rua e à moradia popular e manifesta apoio à sua pré-candidatura ao Senado. Ressalta a necessidade de coerência no enfrentamento à misoginia na política. Critica a política de concessão de isenções fiscais pelo governo do Estado e denuncia o desvio de verbas do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM. Elogia aparte do deputado Gil Pereira, que apresentou apelo para impedir o esvaziamento da Barragem da Caatinga, no Município de Bocaiuva. Parabeniza o deputado Leleco Pimentel pela fiscalização do patrimônio do Palácio das Mangabeiras e informa sobre representação na Polícia Federal – PF – sobre o sumiço de obras de arte.
Resumo: Denuncia suposta campanha antecipada e eleitoreira pelo governador Mateus Simões, por promessas de obras em rodovias cujas licitações seriam iniciadas apenas no próximo ano, quando começa um novo mandato no Estado. Ressalta investimentos federais em rodovias mineiras e em linhas de transmissão de energia. Defende a manutenção da Barragem da Caatinga, no Município de Bocaiuva, e solicita reversão de decisão sobre seu descomissionamento.
Resumo: Parabeniza o deputado Cristiano Silveira pelo seu aniversário. Denuncia crise na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS – decorrente da substituição, pelo governo do Estado, do SUSFácil por ferramenta de inteligência artificial (Central de Operações para Regulação – Core). Critica as gestões do ex-governador Romeu Zema e do atual governador, Mateus Simões, nas áreas de segurança pública e infraestrutura rodoviária. Informa sobre seminário sobre terras devolutas do Alto Rio Pardo, realizado no Município de Fruta de Leite, e sobre segurança hídrica no semiárido mineiro. Destaca a Festa do Carro de Boi da Comunidade de Casa Nova, Município de Guaraciaba, e ações do programa Minha Casa, Minha Vida – Rural no município. Elogia o lançamento do projeto Vitrine de Barraginhas pela Assembleia Legislativa.
Resumo: Comemora a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.669/2024, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Almenara o imóvel que especifica (destinação: construção de equipamentos públicos municipais). Destaca que o projeto permitirá, por meio do Minha Casa, Minha Vida, a construção de 200 moradias populares. Destaca trabalho conjunto em prol da expansão da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – em Almenara; e para garantir água potável captada do Rio São Francisco para mais de duas mil famílias. Critica a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Critica o Projeto de Lei nº 3.739/2025, que estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais – Arsae-MG – e dá outras providências (propõe a criação de unidades regionais).
Resumo: Critica o governador Romeu Zema pela intenção de privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e pela tentativa de eliminar a exigência de referendo popular para a privatização dessa empresa, medida prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023. Elogia a Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos do Município de Chapada do Norte, símbolo da resistência e da cultura negra mineira, e alerta para a escassez hídrica que atinge essa comunidade. Lamenta o feminicídio de Christina Maciel, ocorrido no Município de Belo Horizonte, denunciando o aumento da violência contra as mulheres em Minas e solicitando ações efetivas do governo estadual para garantir segurança, educação e prevenção da violência de gênero.
Resumo: Informa sobre os trabalhos da Comissão Extraordinária da Habitação e da Reforma Urbana, a qual preside, destacando-a como uma vitória da Assembleia Legislativa diante da ausência de uma política habitacional efetiva no Estado. Elogia a liderança de Lula, ressaltando sua habilidade política, suas posições internacionais e políticas para famílias de baixa renda. Lamenta ataque à flotilha de brasileiros que levava medicamentos e alimentos à Palestina. Informa sobre entrega de retroescavadeira e construção de barraginha, que ajudarão na prevenção de enchentes na região de São Francisco do Humaitá, distrito do Município de Mutum, onde comunidades resistem a ataques de mineradoras.
Resumo: Critica o descaso do governo do Estado com obras básicas, especialmente a falta de resposta ao pedido da construção de uma adutora para o Município de Ibiracatu, e informa que irá mobilizar o governo federal para obter recursos para a obra, por meio do programa Água para Todos. Presta homenagem pelo 138º aniversário de emancipação do Município de Salinas, e pelo 165º aniversário de emancipação do Município de Januária. Destaca investimentos e ações de seu mandato, com o governo federal, em municípios do Norte de Minas. Contesta pronunciamento de deputada que atribuiu superavit ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, defendendo que seria “fake news”.
Resumo: Comemora a aprovação do Projeto de Lei nº 3.704/2022, que dispõe sobre a criação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher, do qual foi relator. Critica o governo do Estado por não executar recursos previstos para as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Elogia ações do governo federal, especialmente no semiárido mineiro, destacando o envio de caminhões-pipa e o apoio da Defesa Civil sob gestão do presidente Lula. Ressalta ainda o Programa Água Doce – PAD –, que leva água dessalinizada para comunidades rurais, e convida os municípios a apresentarem projetos para acessar recursos federais por meio da plataforma Transferegov.
Resumo: Comemora a aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 62/2025, que altera a Lei Complementar nº 171/2023, estendendo o prazo para municípios utilizarem créditos remanescentes da saúde. Destaca a importância do Projeto de Lei nº 3.399/2025, que institui o Estatuto dos Portadores de Doenças Raras no Estado, e do Projeto de Lei nº 1.465/2023, que institui o Programa de Conscientização da População sobre o Direito a Tratamento de Doenças Raras e a Medicamentos de Alto Custo no âmbito do Estado. Destaca a Lei nº 25.070/2024, que altera a Lei nº 14.937/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA –, permitindo a quitação de débitos no ato de blitz. Informa sobre o anúncio do governo federal de entrega de cisternas para captação de água da chuva a diversos municípios mineiros.