38ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 3/12/2025

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Exmo. Sr. Presidente, deputado Tadeu, caros colegas deputados e colegas deputadas. É com alegria que venho a esta Casa agradecer, em especial, o deputado Carlos Henrique, assim como todos os colegas que atenderam ao pedido do povo de Almenara e ingressaram com uma proposta legislativa aqui da doação de um terreno do Estado, o que vai garantir ao prefeito Eduardo Brasileiro, graças ao presidente Lula, construir 200 moradias populares do programa Minha Casa, Minha Vida para o povo de Almenara. Então quero reconhecer a iniciativa do nobre colega que, com o nosso apoio, também aqui nesta Casa, apresentou e aprovou essa iniciativa tão importante. O Minha Casa, Minha Vida vai chegar ao povo de Almenara através do presidente Lula, com essa importante aprovação do projeto aqui na Casa. Mais ainda: Almenara vive um novo momento, com ares de um governo progressista e popular, que também já esteve conosco ao lado da companheira Gleide Andrade, ao lado do nosso ministro da Educação, lá na Secretaria Nacional de Educação Superior, trabalhando a expansão da Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, já com proposta no planejamento feito por aquela reitoria, a quem agradecemos. Agradecemos o Prof. Heron. Tenho certeza de que Almenara irá prosperar, cada vez mais, com o governo do prefeito Eduardo Brasileiro, a quem saudamos e parabenizamos aqui por mais essa conquista. Quero aqui trazer também uma grande iniciativa do nosso mandato, justamente a favor do saneamento. O Ministério de Minas e Energia, com o apoio do nosso grande amigo Virgílio Guimarães, com o apoio do ministro Alexandre Silveira, com o apoio do deputado federal Paulo Guedes, anunciou, na última semana, no sábado, no dia 29, lá na Comunidade Quilombola de Palmeirinha, na comemoração da conscientização do mês da consciência negra, duas mil famílias que serão contempladas com a portabilidade de água captada direto das margens do Rio São Francisco e das suas sub-bacias. Ali um sistema irá garantir água para as duas mil famílias e, mais que isso, para mais de 10 municípios da Calha do São Francisco. Enquanto isso, nós vimos, aqui na Assembleia, aprovarem uma proposta absurda que, além de precarizar os serviços de saneamento de água e esgoto, ainda tentam contingenciar o saneamento para o Estado de Minas Gerais, colocando a proposta de subdivisão regionalizada de saneamento. Hoje, caros colegas, deputados e deputadas, nós sabemos que só há água potável, água tratada, serviço de água e esgoto no Norte de Minas, no Jequitinhonha, no Mucuri, no Noroeste, porque existe o subsídio cruzado. Existe o subsídio cruzado na tarifa de água e esgoto da Copasa. Mas, caso venha a ser privatizada, caso haja esse projeto absurdo da nova reconstituição da Arsae-MG, isso fará com que os nossos grotões possam ser penalizados, porque é certo que o sistema operacional de água e esgoto, para ser tratado, para ser feito um condicionamento que leve água potável para cada família, terá um custo elevado. Hoje só é efetivado o tratamento de água e esgoto nos pequenos municípios de Minas Gerais porque existe a compensação do lucro da empresa nas grandes cidades. Aí eu pergunto a vocês, dos municípios com população abaixo de 20 mil habitantes: com a possível privatização da Copasa, feita pelo governo do Estado, e ainda mais com a sectarização da regionalização do saneamento, vocês acham que alguma empresa que não terá lucro vai querer assumir o sistema de água e esgoto de um município de pequeno porte, onde mais de 600 famílias são beneficiadas com a tarifa social proveniente de lei garantidora pela ANA e pelo governo federal? Então fica aqui a nossa indignação com essa proposta trazida pelo governo do Estado e apoiada pelos seus deputados. Por isso somos contra a privatização da Copasa, somos contra a proposta da regionalização do saneamento. Muito obrigado, presidente.