66ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 21/10/2025

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Boa tarde, presidenta; boa tarde, colegas deputados e colegas deputadas; boa tarde a todos e todas que estão aqui, nas galerias, defendendo o patrimônio do povo de Minas Gerais. Vocês são trabalhadores que sabem da importância de se garantir o acesso à água e ao saneamento básico para a população de Minas Gerais. Por isso vocês estão aqui lutando para garantir o direito da nossa população de opinar sobre o referendo, que a gente já recomenda aqui. Eu sou contra e vou continuar trabalhando contra o fim do referendo nesta Casa para garantir que o serviço básico e fundamental, como a água e o esgoto, seja ofertado para toda a nossa população de Minas Gerais, e não apenas para aqueles que podem pagar. Nós não queremos, em hipótese nenhuma, a nossa população exposta aos altos valores que serão cobrados se essas empresas forem privatizadas. Gente, nós não precisamos ir muito longe para saber que isso vai acontecer. Olha o que aconteceu em Ouro Preto recentemente! Olha o que aconteceu em Pará de Minas! Olha o que aconteceu em outros estados aqui do País! Em grandes países, em países desenvolvidos, o saneamento e a água não são privatizados, porque isso é responsabilidade dos governos!

E aí, gente, nós, do bloco de oposição, do Bloco Democracia e Luta, estamos aqui hoje e vamos continuar lutando, falando e convencendo os colegas deputados desta Casa de que a Copasa não vai ser definida apenas por eles aqui. É direito do povo, é direito da nossa população e está na Constituição. Nós não vamos abaixar a guarda. A Copasa não pertence aos deputados nem ao governador Zema, mas, sim, ao povo de Minas. É por isso que somos contra o fim do referendo. Nós queremos que o referendo permaneça porque já está posto em várias pesquisas que a população quer opinar sobre a venda da Copasa, sobre a privatização. Gente, não adianta o governador do Estado de Minas Gerais ir a Paris e fazer vídeo bonitinho dizendo que está pagando barato em hotel distante do centro e querer aqui vender a nossa empresa pública, não. Não adianta!

Essa questão da PEC não é um exemplo de eficiência. Precisamos ficar muito ligados nisso, gente! Desde o primeiro dia de mandato, o governo Zema vem tentando enganar a nossa população se mostrando um governo eficiente. Mas que governo eficiente é este que não oferece política pública para a nossa população, que quer entregar de mão beijada os nossos bens para a iniciativa privada e que não mostra a lista de quem está sendo beneficiado com as isenções aqui, no nosso estado, que poderiam subsidiar outras políticas? Então não há nada de eficiência nisso. O que ele quer, mais uma vez, é tentar calar a boca do povo. Isso nós não vamos deixar. Nós teremos muitas oportunidades. Além disso, vamos subir novamente à tribuna, na segunda reunião extraordinária e nas reuniões ordinárias, para defender o referendo, e ainda vamos falar muito sobre a PEC. Vocês estão acompanhando. Já tivemos várias audiências públicas. Inclusive, amanhã, teremos uma audiência pública às 11 horas. Convocamos o presidente da Copasa. E já convido cada uma e cada um de vocês para estarem conosco aqui a fim de conversarmos sobre esse assunto e voltarmos a essa discussão.

Queria aproveitar a oportunidade do nosso pronunciamento, presidenta, para destacar dois acontecimentos importantes no Estado de Minas Gerais. Na semana passada, no Município de Chapada do Norte, aconteceu a Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Chapada do Norte, que é extremamente tradicional no Estado – e foi a festa nº 203. Há 203 anos o Município de Chapada do Norte celebra a Festa de Nossa Senhora dos Rosários dos Homens Pretos, uma das únicas das pouquíssimas festas tradicionais tombadas pelo patrimônio imaterial do nosso estado. No Estado de Minas Gerais, nos 853 municípios, onde há muita cultura das irmandades, temos apenas duas festas reconhecidas, e a festa de Chapada do Norte é uma delas. Sou irmã do Rosário de Nossa Senhora dos Homens Pretos de Chapada do Norte e, mais uma vez, estive participando dessa festa rica em tradição, fé, esperança, cultura, resistência e resiliência de um povo que, historicamente, tenta ser silenciado no nosso estado.

E aí, gente, queria parabenizar, mais uma vez, a irmandade pela belíssima festa que aconteceu na semana passada e que se encerrou no dia 13 de outubro. Na pessoa do nosso presidente Inácio, cumprimento todos os meus irmãos do Rosário; os reis que fizeram a belíssima festa acontecer; o Pablo Figueiredo, que foi rei do Rosário no ano de 2025; a Daniela Soares, que foi a rainha neste ano. E ainda quero já cumprimentar os novos festeiros do ano de 2026: a minha querida amiga Djian e o meu amigo rei Marcone, que são responsáveis pela festa no ano que vem; o prefeito Leandro e o vice-prefeito João, que, juntamente com a Festa do Rosário, também fizeram uma grande festa cultural na cidade, impactando toda a região do Vale do Jequitinhonha; o vereador Maurício e a sua esposa Véia, que também é uma liderança importante no município. Queria dizer que a nossa vida é marcada por uma dualidade. Nesse mesmo território de Chapada do Norte, onde nós temos uma efervescência da nossa cultura, da nossa fé. Um território, uma cidade que tem a maior concentração de população preta do Estado de Minas Gerais é também um território impactado pela escassez hídrica.

E se não é a Copasa para fazer chegar água àquelas comunidades… Se não é o subsídio cruzado que nós garantimos para fazer com que os municípios, com que os territórios que oneram o serviço, se não é o subsídio cruzado, essas populações não vão ter água nos seus territórios, não vão ter água nas suas comunidades. E quem atende esse município, garantindo o mínimo, que é água potável, para que eles possam sobreviver, é a Copasa. É por isso que vou continuar defendendo esse nosso patrimônio. Porque só quem sai de casa para ver a realidade sabe como é.

O Zema esteve lá em Chapada do Norte. Não foi a nenhuma comunidade para ver a realidade das comunidades que recebem recursos de emendas parlamentares do meu mandato para fazerem chegar água a elas, para criação de postos artesianos, para pagamento de caminhão pipa para garantir água a essas pessoas. Então, gente, a Copanor tão bem atende lá, não é, Alessandra?

Nós estamos falando de coisa muito séria aqui, gente, não é apenas uma votação específica neste Plenário. Nós estamos falando do direito à vida, à dignidade, à proteção à vida das pessoas, e isso é responsabilidade do Estado. Então trouxe aqui uma realidade de um momento muito marcante que a gente vivenciou nessa última semana de uma festa cultural importante em Chapada do Norte, mas também trago o complemento dessa minha reflexão. Porque, por onde eu andei e conversei com as famílias que estão nos territórios mais distantes do centro da cidade, todas elas me relataram a preocupação com a privatização da Copasa. E disse a elas: “Vão contar comigo, com a deputada Ana Paula; vão contar com o Bloco Democracia e Luta, vão contar com os servidores da Copasa, que estão aqui e vão continuar defendendo esse nosso patrimônio”.

Eu queria trazer, depois de uma vivência muito forte de fé e de esperança, outra temática para ao nosso Plenário hoje. E este não é um momento de festejar. Ontem, assistimos, à luz do dia, a mais um feminicídio em uma das principais avenidas de Belo Horizonte. Ontem, uma mulher foi espancada até a morte aqui, na região de Venda Nova. Mais um feminicídio à luz do dia.

A gente precisa falar sobre isso, porque o que nós vivemos hoje no Estado de Minas Gerais, o 2º estado mais violento contra nós, mulheres, o 2º estado que mais mata mulheres pelo fato de serem mulheres… Mais uma vez é palco de uma barbárie, de um crime imoral, de um crime que mata Christina Maciel, mas que mata um pouco de cada uma de nós, mulheres, que andamos pelas ruas desta cidade inseguras, sem saber se vamos chegar em casa, se vamos chegar ao trabalho.

Christina foi morta pelo seu ex-companheiro, que não aceitou o fim da relação. Gente, isso é um absurdo! Até quando nós vamos tolerar a naturalização da violência contra nós? Isso é um absurdo! E a Christina tem uma história de superação, uma mulher que passou pelo sistema prisional, que se superou, que é militante pela luta dos direitos humanos, dos direitos sociais, especialmente da comunidade LGBTQIA+, das mulheres trans; uma mulher que seguia a sua caminhada, entregando o tempo da sua vida para contribuir com a formação de novas pessoas e gerar dignidade para a nossa população.

Quem assistiu, porque está passando em todos os jornais do País, a esse crime bárbaro, gente, tem que dizer junto comigo um “não” bem grande contra a violência. Mas mais que isso: nós temos que chamar a atenção e a responsabilidade do governador Zema, porque é na gestão dele que essa política está sendo mais uma vez negligenciada.

Este Plenário já aprovou diversos mecanismos por força de lei para garantir segurança, proteção, acolhimento, dignidade para as nossas mulheres. Nós temos uma lei aqui, no Estado, que leva as noções básicas da Lei Maria da Penha para ser trabalhada dentro das escolas, para trabalhar, sim, com as meninas, com as mulheres, para falar dos tipos de violência, pois muitas vezes as mulheres estão passando por violências e não as identificam. Mas, sobretudo, para falar com os meninos, com os jovens, com os futuros homens, que são também os potenciais agressores, porque estão muitas vezes reproduzindo comportamentos. E é por isso que a gente está vendo cada vez mais homens jovens cometerem violência e feminicídio neste Estado de Minas Gerais. E aí, gente, não dá para passarmos um dia como este aqui, no Plenário, sem fazer memória à Christina Maciel e dizer que ela partiu de uma forma covarde, dura, à luz do dia, em plena avenida da capital mineira, mas a memória de luta e de resistência dela jamais passará.