19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/9/2025

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Obrigado, presidente. Caros colegas deputados, caras colegas deputadas, nós vimos, mais uma vez, a esta tribuna trazer, além de boas-novas para Minas Gerais, alguns apontamentos importantes com relação aos nossos projetos votados nesta Casa. Primeiramente, quero parabenizar todos os colegas deputados e as colegas deputadas pela votação do Projeto de Lei Complementar nº 62, do nobre amigo deputado João Magalhães, para o qual nós recebemos pedido de apoio de diversos prefeitos e prefeitas de Minas Gerais, em especial da prefeita Marília Campos, de Contagem, e do prefeito Amâncio Oliva, de Varzelândia. Todos os anos, nós temos passado por um passivo de acúmulo de saldo de orçamento da saúde na conta das prefeituras. Por isso, nós temos que aprovar aqui mais uma lei complementar para garantir que os municípios façam a transposição e a transferência de saldos constantes para utilização nas suas demandas específicas de saúde. Então quero parabenizar esta Casa e pedir ao governo do Estado que o sancione o quanto antes, porque nós sabemos que diversos municípios possuem saldo. Somente no Município de Contagem, são mais de R$40.000.000,00, recursos que poderão ser utilizados para cirurgias eletivas, exames especializados e que darão um bom atendimento a todo o povo daquele município. Quero aqui trazer também um importante projeto aprovado nesta Casa, que é o Estatuto das Pessoas com Doenças Raras, que vai ao encontro do projeto de lei, deputado Lucas Lasmar, que aprovamos na semana passada e que cria a política estadual de conscientização, informação e apoio a medicamentos para a população com doenças raras. Então nós iremos agora, a partir dessa iniciativa do Estatuto das Pessoas com Doenças Raras… Com o projeto de lei de nossa autoria aprovado nesta Casa – e nós agradecemos a todos os colegas –, pedimos ao governo que o sancione o quanto antes para permitir à população que possui alergias raras, que possui doenças raras, acesso imediato aos medicamentos de alto custo. Essas são conquistas do nosso mandato nesta Casa, e agradeço o apoio de cada colega deputado e de cada colega deputada. Quero trazer a esta Casa e a todo o público de Minas Gerais uma importante consideração: a nossa nova lei do IPVA, a Lei nº 25.070/2024, com a emenda da nossa autoria, garantiu que o Estado, desde o mês de janeiro até os dias atuais, permita que cada condutor, ao ser abordado numa blitz, ao ser abordado numa operação de trânsito, efetue o pagamento do IPVA, o pagamento de multa, o pagamento de licenciamento no ato da blitz, através do aplicativo. Esta semana foi noticiado também e acordado pelo nosso mandato com a Seplag, com a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, que, a partir desta semana, o pagamento poderá ser efetivado através do Pix. Eu quero parabenizar esta Casa por ter aprovado esse projeto tão importante, essa emenda de nossa autoria, e dizer que, mesmo que o governo do Estado e a mídia noticiem para todos os cantos que essa conquista já é um direito do cidadão mineiro e não deem ênfase ao autor da lei, a nossa conquista maior é saber que o povo de Minas Gerais tem mais um direito a ser estabelecido com essa conquista importante. Nós não poderíamos deixar, deputada Leninha, de trazer a este Plenário mais esta importante informação: agora o condutor, ao ser abordado numa blitz, pode pagar o IPVA, o licenciamento, uma eventual multa, graças à lei de autoria desta Casa e a uma emenda do deputado Ricardo Campos, num trabalho conjunto com os colegas. Isso, no mínimo, vai evitar o guincho, o pátio e o constrangimento de o carro ser rebocado. Por fim, quero trazer mais uma boa notícia a todo o povo de Minas Gerais: o presidente Lula, através da Funasa, acaba de anunciar 2.188 cisternas de captação de água de chuva para atender 500 municípios em todo o País, 101 municípios em nosso estado. Com certeza, nós iremos comunicar a todas as cidades para que tomem as providências até o dia 12 de outubro e enviem a lista dos beneficiários, a fim de que possam ser atendidos o quanto antes por esse programa tão importante do governo federal. Muito obrigado, presidenta.

A presidenta (deputada Leninha) – Obrigada, deputado Ricardo Campos. Com a palavra, para declaração de voto, o deputado Eduardo Azevedo.