64ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 7/10/2025

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Presidente Mauro Tramonte, deputados e deputadas, hoje é um dia muito especial para nós, que conseguimos, em uma vitória da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, instalar a Comissão Extraordinária da Habitação e da Reforma Urbana.

Nós tivemos, pela manhã, a presença de mais de dezesseis prefeitos e vice-prefeitos. Junto com o deputado Rodrigo Lopes, pudemos fazer uma sessão importante sobre o Minha Casa, Minha Vida. Além disso, teremos daqui a pouco, às 15h30min, uma live do ministro das Cidades, Jader Filho, e do secretário nacional de Habitação, para o lançamento e a abertura do edital que, desde o mês de agosto, fez um chamamento à sociedade civil para a produção de moradias no campo e na cidade, ou seja, a moradia rural e urbana.

Eu presido essa comissão com muita alegria e vejo que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais acertou, uma vez que não existe política de habitação no Estado de Minas Gerais. Destruíram tudo, e sempre venho a este Plenário trazer esta denúncia. A Sedese ficou com uma secretaria-adjunta de Habitação, a Seinfra está com a regularização fundiária, e a Cohab, que nada faz, nem produz moradia, está em inércia, colocada num canto. Aquilo que não se usa, infelizmente, vira pó. Por essa razão, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais evocou a questão e trouxe para si a responsabilidade do debate sobre o direito à cidade e à moradia.

Com essa live que, daqui a pouco… Prefeitos, prefeitas, entidades, sindicatos, movimentos de moradia, associações de sem-teto e aqueles que hoje representam o déficit habitacional… É uma vergonha, Prof. Hely. É justamente a Fundação João Pinheiro que faz o levantamento do déficit habitacional do Brasil inteiro. Como é que pode o governo Zema ficar surdo diante de uma fundação que pertence ao governo de Minas e é mantida por ele? É a fundação que analisa o déficit quantitativo e qualitativo daqueles que sofrem com o preço alto do aluguel, e o próprio governo não a escuta.

Foi impressionante o que ocorreu outro dia, e vou falar para vocês: a Fundação João Pinheiro veio aqui, a esta Casa, e disse que o maior déficit habitacional do Estado está em Uberlândia. Isso é para alertar aqueles que acham que regiões mais ricas estão livres de ter programas de habitação. Pasmem: por conta do alto índice de imigração de trabalhadores e trabalhadoras para a panha de café ou para atender às demandas do agronegócio, as pessoas acabam ficando sem moradia e sofrem com o alto preço do aluguel. A migração humana é a razão de vermos que, ancestralmente, todos nós migrávamos pelo território. Portanto a moradia é um direito.

Fizemos hoje, pela manhã, uma espécie de chamamento coletivo, que nos permitiu dialogar com os prefeitos, com as prefeitas e com os vice-prefeitos sobre os problemas que os afligem. Às vezes o problema é o terreno, às vezes é o chamamento para a demanda e às vezes é o aporte financeiro que pode – e precisa – ser dado em condição de atrair empreendimentos. Muitos foram contemplados, e o presidente Lula fez questão de retomar o Minha Casa, Minha Vida sem olhar se o prefeito é do partido A, B ou C. Todo município tem um déficit habitacional, e, se houver prefeito e prefeita com sensibilidade e coragem de evocar um programa de moradia, o governo federal estará ali, por meio da Caixa e do ministério, dando-lhes as mãos para que o nosso povo mais pobre saia do sofrimento, desde aquele que pertence à Faixa 1, à Faixa 2 e à Faixa 3.

O valor do apartamento, da casa, da moradia de um pavimento só e da unidade habitacional aumentou de R$140.000,00 para R$154.000,00 nos municípios que têm menos de 100 mil habitantes. Isso está de acordo com a política habitacional, que sabe dos impactos da inflação e do aumento do preço dos materiais, daqueles insumos importantes para a construção civil. Temos ainda o aumento que foi dado para o Minha Casa, Minha Vida – Rural: de R$98.000,00 para R$114.000,00.

Eu e o deputado federal Padre João temos peregrinado pelos municípios, convencendo prefeitos, prefeitas e entidades a fazerem a sua habilitação. Que aquelas que estão sendo processadas possam se reabilitar, melhorando a sua condição. Há cerca de 15 dias nós estivemos em Rio Pardo de Minas, município que fica no Norte do Estado, onde três entidades e a prefeitura se somaram, cada uma com 50 moradias na zona rural. Façam o cálculo aí, apliquem 114.000 x 200 e vejam o valor, com a economia local, a compra do insumo – a areia, o tijolo – e a mão de obra. A casa fica um espetáculo. Se a Cohab entrega 39m², as entidades entregam 54m², quase 60m². É por essa razão que há 30 anos pelo menos eu milito no movimento da moradia. Foi na Campanha da Fraternidade de 1993 que nós coordenamos, ainda junto com o Dom Luciano, a coleta de assinaturas na Arquidiocese de Mariana e em todo o Estado de Minas, e pudemos entregar aquele que foi o primeiro projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso. No ano que vem, a CNBB voltará a trazer essa preocupação com a habitação, com a moradia digna. O presidente Lula transformou o projeto de lei no Ministério das Cidades durante o advento da sua eleição em 2002. Já em fevereiro, o ministro Olívio Dutra, ex-governador do Rio Grande do Sul, foi o primeiro a comandar o Ministério das Cidades. Hoje, depois de ter passado pelo pandemônio – todos sabem que pandemônio é igual a Bolsonaro – e pela pandemia… Eles não entregaram nenhuma casa e ainda fingiram para o Brasil, chamando o programa de Casa Verde e Amarela. Eu acho que o Casa Verde e Amarela foi só esse roubo da insígnia, essa visão deturpada de colocar a bandeira na porta da casa de alguém e chamar essa casa de verde e amarela. Nenhuma casa foi construída; nenhuma casa Bolsonaro construiu. Por isso o programa Minha Casa, Minha Vida foi assumido pelo presidente Lula.

Faço reverberar nesses minutos ainda que me restam que, na semana passada, todos nós, deputado Jean, com aquele 493 a 0, pudemos ver como o presidente Lula tem habilidade e dedicação e nos fez ter orgulho do Brasil. O Brasil não se curvou nem diante das chantagens de todo o óbice que foi colocado. Inclusive o ministro Padilha foi impedido de entrar nos Estados Unidos. Agora, a turma do “bolsominion” – dos mais malucos, até o Eduardo Bolsonaro – ficou com inveja, porque o Trump, nosso maior cabo eleitoral, ligou para o Lula e, durante 30 minutos, ouviu sobre a importância da retirada do tarifaço. Digo mais: o presidente Lula apontou questões de um estadista, talvez a maior liderança mundial, que denuncia o genocídio de Israel, em Gaza, ao mesmo tempo em que denuncia o uso abusivo do agrotóxico e as ameaças à vida que esse modelo industrial capitalista impõe aos países que estão em desenvolvimento. O presidente Lula é quem hoje, de fato, numa visão democrática, diz aos Estados Unidos que não tem sentido e é injusto esse tarifaço de 40% sobre os produtos brasileiros. Além disso, ele é a grande liderança que coloca em pauta questões como a COP 30. Ele fez questão de convidar o Trump: “Venha aqui, tente ouvir o clamor daqueles que têm consciência e sabem que o aquecimento global está causando mudanças climáticas irreversíveis”. E são exatamente os mais pobres que vão sofrer mais.

O presidente Lula é essa grandeza que, junto com a nossa consciência, faz com que tenhamos orgulho do nosso Brasil. Por isso fazemos reverberar que 493 a 0 é fruto da articulação de um presidente que tem capacidade política para continuar a comandar o nosso Brasil. Por isso, sempre chamamos a atenção, não olhando se o prefeito é do Centrão, da direita ou da esquerda… O Minha Casa, Minha Vida atende a todos. O programa Mais Médicos atende a todos. O Bolsa Família atende a todos. O Farmácia Popular atende a todos. Então temos um estadista, um homem comprometido com o povo brasileiro e que está em todos os municípios. É assim Lula! Por isso, com a contrarrazão e a falta de argumento daqueles que querem o mal e o quanto pior melhor, eles não encontram coro quando têm falado do governo do presidente Lula.

Recentemente contamos com a sua vinda a Belo Horizonte, quando anunciou o Gás do Povo. Quanto à questão relacionada ao setor elétrico, hoje as famílias que consomem até 80kW não vão mais pagar energia. Aqueles que estão no CadÚnico têm esse direito, e os que ultrapassarem um pouco vão pagar apenas aquilo que gastarem a mais. Por exemplo, se gastou 90kW – e a isenção é até 80kW –, a família vai pagar apenas 10kW. O Gás do Povo atende a necessidade de famílias numerosas. Então não é um bujão, mas, sim, a necessidade de gasto com gás para a segurança alimentar. É por isso que, em todos os municípios, inclusive onde não há distribuição, responsáveis pela Petrobras, o presidente Lula ordenou que o gás não tenha atravessador e chegue aos que mais precisam.

Nessa razão, ainda temos e fazemos reverberar aqui essa importante flotilha, cujos brasileiros… Inclusive, uma deputada federal, nesses dias, sofreu com o ataque de Israel, tendo a prisão… Eles levavam medicamentos e alimentos e foram barrados, mais uma vez, pelo governo genocida de Netanyahu. Nós temos que fazer reverberar que, ao reconhecerem a Palestina como um país e um estado soberano, os países, como a França, recentemente a Inglaterra e o Reino Unido, permitem que avancemos em consciência e saibamos que ali são seres humanos que estão sendo atacados de morte, inclusive crianças. É nesse sentido que também parabenizamos aqueles que tiveram a coragem de levar, mar adentro, medicamentos e alimentos, mas que, infelizmente, foram interceptados novamente pelo governo de Netanyahu. Nós denunciamos e, ao mesmo tempo, dizemos: “A Palestina precisa e vai ficar livre do rio ao mar”.

Eu termino a reflexão que nos traz a este Plenário para dizer que, neste final de semana, pudemos acompanhar, na Região Leste, muitos importantes debates de um povo que resiste aos ataques das mineradoras e daqueles que querem expulsar as comunidades desde Manhuaçu. Fizemos a entrega de uma retroescavadeira e construímos uma barraginha no Dia de São Francisco, na comunidade de Humaitá, de São Francisco de Humaitá. E ali, ao entregar a retroescavadeira para aquela população, pretendemos que milhões de barraginhas ajudem a água a permear o lençol freático e fazer as nascentes voltarem. Assim vamos evitar, por meio das barraginhas, essa terrível enchente que ataca as partes baixas de muitos municípios. As barraginhas são, para nós, motivo de acreditar que podemos voltar a ter água com a dedicação dos agricultores e das agricultoras familiares, para termos nascentes e segurança hídrica e fazermos a transição agroecológica. Ainda no Dia de São Francisco, fazemos reverberar que o meio ambiente deve fazer com que a gente, em consciência, saiba que nós fazemos parte dele. Muito obrigado, presidente. Obrigado a todos, e uma boa tarde.