Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
147 pronunciamentos encontrados
Resumo: Declara posição favorável ao Veto nº 21/2025 – veto parcial à Proposição de Lei nº 26.107/2024, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Resumo: Agradece ao parlamentares acordo para liberar a pauta. Agradece às comissões da Assembleia Legislativa o empenho para entregar do Projeto de Lei nº 3.503/2025, que dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo.
Resumo: Declara posição favorável ao requerimento que solicita a inversão da pauta da reunião, de modo que seja apreciado em primeiro lugar o Veto nº 23/2025 (veto parcial à Proposição de Lei nº 26.117/2024, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado). Critica a gestão do governador Romeu Zema e os vetos apresentados por ele, que estão travando pautas importantes, como o reajuste salarial dos servidores públicos.
Resumo: Solicita providências sobre a sabatina de Felipe Attiê, indicado pelo governador Romeu Zema para presidir a Fundação Ezequiel Dias - Funed. Informa que a sabatina anterior foi anulada, mas até o momento não foi remarcada. Destaca que Attiê assinou um termo de ajustamento disciplinar após cometer falta grave contra uma servidora, o que demonstraria falta de preparo para o cargo. Critica o governador Romeu Zema por não reajustar os salários dos servidores e defende proposição para que nenhum servidor receba menos do que um salário-mínimo como salário-base.
Resumo: Declara posição contrária ao Veto nº 21/2025 – veto parcial à Proposição de Lei nº 26.107/2024, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Resumo: Informa que do Bloco Democracia e Luta realizou obstruções nas últimas semanas devido à falta de diálogo do governo do Estado com a Assembleia Legislativa. Destaca a vitória na derrubada do veto que afetava os centros de atendimento ao autismo e pessoas com deficiência, e cobra a execução dessa política. Informa sobre a suspensão da obstrução aos vetos, para garantir que sejam pautados os reajustes dos servidores públicos, sobretudo dos servidores da educação. Defende o fim dos salários-base abaixo do mínimo para mais de 60 mil servidores.
Resumo: Solicita apoio ao Projeto de Lei nº 1.745/2023, de sua autoria, que altera a Lei nº 13.317/1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais. Informa que o projeto obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde - SUS - a manterem estoque de antídotos para picada de animais peçonhentos. Informa que irá apresentar projeto de lei para obrigar ao Estado garantir, nas farmácias do SUS e também nas privadas, a adrenalina autoinjetável. Destaca o transcuro do Dia Mundial de Conscientização do Autismo e defende a derrubada de veto do governador Romeu Zema a pontos do orçamento do Estado que tratam de políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA. Manifesta pesar pelo falecimento de Jerry Ferreira da Silva, preso por não pagar pensão alimentícia, que lutava contra um câncer e faleceu na cadeia do Município de Montes Claros. Informa que apresentou requerimento para apurar possível negligência do sistema prisional.
Resumo: Critica o descumprimento da Lei 24.260/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelo Poder Executivo do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores. Informa que irá obstruir a votação das matérias do Poder Executivo no Plenário, caso o governo continue a desrespeitar a norma.
Resumo: Manifesta repúdio ao questionamento do governador do Estado sobre a lei que dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo de que trata a lei que institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado.
Resumo: Critica o governador Romeu Zema por não conceder reposição inflacionária devida aos servidores do Estado, em especial aos servidores da sergurança pública, sob a justificativa de não haver orçamento para tal. Ressalta, no entanto, que a justificativa não seria válida, uma vez que o governador apresentou superávit orçamentário.