1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/2/2026

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde, colegas deputados, deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia. Inicio este ano legislativo fazendo o que o nosso mandato sempre fez: o enfrentamento ao descaso do governo e a luta pela segurança pública e pela valorização dos nossos bravos profissionais da área. Ocupo hoje esta tribuna para tratar de um tema que o atual governo insiste em empurrar para debaixo do tapete: a recomposição das perdas inflacionárias dos servidores da segurança pública, que já ultrapassam 52%, entre os anos de 2015 e 2025. Esses homens e essas mulheres passaram quatro anos do governo do PT sem receber um centavo sequer de reposição da inflação. Achávamos que aquilo era o fundo do poço. Não era. Em 2019, Romeu Zema assumiu o governo e virou as costas para a segurança pública. Cortou investimentos, deixou faltar efetivo e passou a tratar a valorização da tropa como despesa indesejada. O resultado é uma categoria humilhada, com salários corroídos pela inflação e com a família passando aperto.

Entre fevereiro e novembro de 2019, estive pessoalmente à mesa de negociação com o governo, até fecharmos um acordo, em 22 de novembro daquele ano, formalmente assinado e registrado em ata pelos então secretários Bilac Pinto e Otto Levy, por chefes de polícia, deputados federais e estaduais, sindicatos e associações. O compromisso firmado previa 41,74% de recomposição, divididos em três parcelas. O que o governo fez depois? Descumpriu o acordo, mentiu para a classe, vetou as duas parcelas finais.

Lutamos para derrubar os vetos, mas a base do governo preferiu proteger o governador e manter o calote. Em julho de 2020, os servidores receberam apenas 13%. O governo descumpriu o documento assinado, dando o calote, em duas parcelas de 12% cada, negociadas com toda a paciência e diplomacia política. Em setembro de 2021, cerca de cinco mil servidores ocuparam a Cidade Administrativa; foram às ruas cobrar aquilo que lhes era de direito. Em novembro do mesmo ano, os próprios secretários do governo à época, Gustavo Barbosa e Mateus Simões, vieram a esta Casa e admitiram publicamente o calote. Faço questão de repetir o que disse naquela ocasião: é vergonhoso um governador usar a segurança pública como propaganda e, ao mesmo tempo, enganar e trair aqueles que colocam a própria vida em risco para proteger a população.

Em fevereiro de 2022, mais de trinta mil policiais tomaram as ruas de Belo Horizonte. Somente após essa pressão, o governo anunciou 10,06% de recomposição referente à inflação de 2021. Foi insuficiente. Tivemos que voltar às ruas para arrancar, inclusive, o pagamento retroativo. Em 2023, o governo concedeu aos servidores da educação 12,84%. Alertamos que a segurança já acumulava mais de 35% de defasagem. O governo ignorou, e os deputados da base também, ao rejeitarem a nossa emenda ao então PL nº 822/2023, que autorizava a recomposição salarial dos servidores da segurança pública no mesmo índice da educação. Enquanto negava a recomposição aos servidores, o que fez o governador? Concedeu a si próprio, ao vice-governador e aos seus secretários um aumento de quase 300% e ainda empurrou goela abaixo o Regime de Recuperação Fiscal, colocando o Estado em uma verdadeira camisa de força e alegando que não poderia conceder a recomposição inflacionária. É mais uma mentira, pois a legislação não proíbe a reposição da inflação no caso do Regime de Recuperação Fiscal. Em 2024, o governo enviou a esta Casa o PL nº 2.309, o chamado “PL das Migalhas”, propondo apenas 3,62% de recomposição. Fizemos pressão, ocupamos esta tribuna e fomos às ruas. Com muita luta e até com a gestão do presidente da Assembleia, arrancamos 4,62%, e, ainda assim, foi um insulto diante do tamanho da defasagem salarial. Nada disso caiu do céu. Foram décadas de luta. Participei de oito negociações salariais, e tudo o que conquistamos até aqui foi fruto de muita pressão e mobilização de toda a classe. O governo só lembra que servidor existe quando é provocado ou pressionado.

Em 2025, voltei a lembrar o governador de suas próprias palavras. Em 2020, ele afirmou à TV Globo que a segurança pública era prioridade porque estava sem recomposição desde 2015. Em setembro de 2022, durante a campanha de reeleição, dentro da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, prometeu pagar as perdas inflacionárias anualmente. Prometeu mais uma vez, e, de novo, não cumpriu. Foram várias audiências públicas com a presença de secretários de Fazenda e Planejamento. Em todas, cobrei reiteradamente a recomposição das perdas inflacionárias. Ainda assim, o governo se manteve frio, descumpriu sua palavra , mais uma vez, enrolou a classe da segurança pública. Nossa fala não é um discurso técnico; é a realidade de nossos policiais que estão vivendo, no dia a dia, com o salário corroído pela inflação e com o abandono total por parte do governo. Na prática, isso significa dignidade atacada e família sem o devido amparo.

Sr. Governador, policiais e bombeiros têm família. Quando o policial retorna do trabalho, ele tem problemas para resolver. Sua família precisa do básico, e não há nada pior para um pai ou uma mãe que chegar em casa e não ter dinheiro para garantir o mais básico para a sua família. Recomposição inflacionária não é favor; é direito constitucional previsto no art. 37, inciso X da Constituição da República. Segurança pública não se faz com um discurso bonito para rede social. Temos acompanhado as publicações do governador e do vice-governador. Em ano eleitoral, segurança pública vira prioridade – prioridade. Uma pena: não dizem uma palavra sobre as perdas inflacionárias e seguem empurrando com a barriga todos os servidores da segurança pública. Não há investimento com recursos próprios do Estado, não há efetivo suficiente para atender as demandas da população. Ao mesmo tempo, sobrecarregam policiais e bombeiros. Hoje não há mais desculpas. O Estado aderiu ao Propag, e a dívida foi refinanciada por 30 anos. Portanto não há nenhum impedimento para que se faça a recomposição das perdas inflacionárias.

Por fim, o que temos é o não reconhecimento de todo o trabalho prestado, a ausência de valorização e principalmente a falta da recomposição das pesas inflacionárias. Como já disse aqui, o governo só entende uma coisa: pressão, pressão e pressão. Diante disso, não resta opção aos servidores da segurança pública. Temos que ir às ruas e pressionar o quanto for necessário. Ativos, veteranos e pensionistas de Minas Gerais pedem socorro.