Lei nº 24.383, de 06/07/2023
Dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos
cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo
de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo de que trata a Lei
nº 15.293, de 5 de agosto de 2004.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo Reajusta o vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de Diretor de Escola, de Secretário de Escola, de Vice-Diretor de Escola, de Coordenador de Escola e de Coordenador de Posto de Educação Continuada – Pecon.
PL PROJETO DE LEI 822/2023
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/07/2023 Pág. 1 Col. 1
Indexação
Resumo Reajusta o vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de Diretor de Escola, de Secretário de Escola, de Vice-Diretor de Escola, de Coordenador de Escola e de Coordenador de Posto de Educação Continuada – Pecon.
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