83ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 10/12/2025

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Obrigado, presidente. Presidente, mais uma vez, viemos aqui destacar a necessidade de se deixar claro, no PPAG, a questão da remuneração das forças de segurança pública. Trouxemos para dentro do texto as Emendas nºs 12, 14 e 15. Todas trazem esse mesmo conteúdo, ou seja, para que haja previsão. Até porque, presidente, o governador vai às redes sociais constantemente, e agora com uma frequência enorme. Há poucos dias, vimos uma matéria destacando quantas intervenções, quantas publicações, o governador havia feito sobre a política pública chamada segurança pública, enfatizando que aqui, em Minas, é diferente, que aqui, em Minas, o combate à criminalidade e às facções é permanente. Mas a realidade é bem diferente, muito diferente do que constatamos na rubrica investimento em segurança pública e na valorização dos profissionais da área.

Então, presidente, essa emenda prevê, no PPAG, que o governo tenha o mínimo de responsabilidade em assegurar a revisão geral anual dos servidores da segurança pública. Portanto foi por isso que destacamos a emenda. A emenda é importante. Não basta o governador, presidente, ir às redes sociais, como o TikTok, o Instagram, e dizer que no Estado dele é diferente, enquanto a polícia está entregue à própria sorte. A polícia de Minas Gerais, presidente, pede socorro, pois está completamente abandonada pelo governador Romeu Zema em termos de valorização e reconhecimento. E veja que não foi por falta de compromisso do governador.

Em 2019, negociamos e participamos, de fevereiro a novembro, durante 10 meses, para que o governo chegasse a um acordo. Chegou-se ao acordo e assinou-se uma ata que previa três parcelas. O governo cumpre a ata; envia o projeto para a Assembleia, que o aprova por unanimidade. Mas o governador, em seguida, veta o projeto nas duas parcelas, já em fevereiro de 2020. Em 2022, ele retorna à Associação dos Oficiais, no dia 23 de setembro, e faz um discurso muito lindo, dizendo que com ele não, que com ele teria recomposição da inflação todo ano. E ele fala a seguinte expressão: “Não é assim no Judiciário? Não é assim na Assembleia? Não é assim no Ministério Público? Não é assim no Tribunal de Contas? Então eu assumo o compromisso de fazer a recomposição da inflação todos os anos”. Mas, até agora, presidente, estamos aguardando esse compromisso ser cumprido. O governador descumpriu a ata assinada por 6 secretários, 9 deputados, 15 sindicatos e associações. E, depois do compromisso feito dentro da Associação dos Oficiais, voltou a descumprir sua própria palavra. O governador hoje não tem o respeito da tropa nem a confiança dos seus policiais. O governador perdeu o comando das forças de segurança. Reunir policiais dentro de um auditório, com o comando presente, não significa que os policiais tenham confiança e respeito; muito pelo contrário, presidente. Então, nós destacamos a Emenda nº 12, e eu peço o voto “sim” na aprovação da emenda.