Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
858 pronunciamentos encontrados
Resumo: Declara voto contrário, em 2º turno, à Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, por retirar a exigência de referendo popular para autorizar a privatização Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Critica o governador Romeu Zema pela intenção de privatizar a empresa.
Resumo: Denuncia uma possível movimentação ilegal na compra de ações da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, envolvendo o governo de Minas, ex-gestores da empresa e grupos financeiros da Faria Lima. Destaca que o objetivo dessa manobra seria preparar a privatização da Copasa e vendê-la a preço baixo para grupos privados, antes que a empresa receba R$ 11 bilhões em recursos de reparação do rompimento de barragem nos Municípios de Mariana e Brumadinho. Critica a Proposta de Emenda à Constituição – PEC – nº 24/2023, que retira a obrigatoriedade da realização de referendo popular para autorizar a privatização da empresa. Defende que a proposição é inconstitucional e informa que acionará o Supremo Tribunal Federal – STF – para anular a PEC.
Resumo: Critica o governador Romeu Zema pela intenção de privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e pela tentativa de retirar a obrigatoriedade de referendo popular para autorizar a privatização da empresa, medida prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023. Denuncia que o argumento de vender a Copasa para abater a dívida do Estado com a União seria "fake news".
Resumo: Critica o governador Romeu Zema pela intenção de privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Denuncia que o governo Zema pretende enfraquecer a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG –, por meio dos Projeto de Lei nºs 3.739 e 4.552/2025, que estabelecem normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado de Minas Gerais e dispõem sobre a Arsae-MG.
Resumo: Critica o governador Romeu Zema pela intenção de privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e pela tentativa de retirar a obrigatoriedade de referendo popular para autorizar a privatização da empresa, medida prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023. Apresenta argumentos contra a privatização da empresa
Resumo: Manifesta solidariedade ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, que sofreu ataques de manifestantes em protesto à Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que retira a obrigatoriedade de referendo popular para privatização ou federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Critica a impunidade dos responsáveis pelo rompimento de barragem ocorrido no Município de Mariana, que completa 10 anos. Critica o governador Romeu Zema pela atual conjuntura do sistema de meio ambiente do Estado, destacando a greve de servidores ambientais e o esquema de corrupção em processos de licenciamento ambiental de mineradoras. Comenta operação policial realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Município do Rio de Janeiro (RJ), contestando aqueles que consideram o resultado um sucesso.
Resumo: Manifesta solidariedade ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, que sofreu ataques de manifestantes em protesto à Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que retira a obrigatoriedade de referendo popular para privatização ou federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Solicita apoio ao Projeto de Lei nº 935/2023, de sua autoria, que altera a Lei nº 11.405/1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola e dá outras providências. Destaca ações e programas do governo federal voltados ao acesso à água, segurança alimentar, geração de emprego e desenvolvimento social em Minas Gerais. Contesta fala de deputado sobre a atuação de Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, após operação policial realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Município do Rio de Janeiro (RJ).
Resumo: Denuncia ter sido ofendida pelo deputado Leleco Pimentel em reunião de Plenário e informa que fará representação no Conselho de Ética, solicitando apuração de possível misoginia por parte do deputado. Critica a hipocrisia da esquerda e manifesta repúdio ao uso de expressões que desrespeitam mulheres na política. Agradece aos colegas que a defenderam, mas solicita posicionamento do deputado Cristiano Silveira, que não se solidarizou com o caso.
Resumo: Comenta a pré-candidatura de Carlos Bolsonaro ao Senado pelo Estado de Santa Catarina, criticando a mídia e setores políticos que o acusam de ser “forasteiro”. Comenta reunião do presidente Lula com o presidente norte-americano, Donald Trump, e critica a repercusão da mídia. Defende o fim da perseguição à direita e a Jair Bolsonaro e informa acreditar na candidatura de Bolsonaro à Presidência da República em 2026.
Resumo: Solicita a inclusão na ata da reunião anterior da manifestação de pesar pelo falecimento de Marcelo de Souza Nogueira. Critica a votação de madrugada da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que dispensa a realização de referendo popular para autorizar a desestatização ou federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, chamando-a de “PEC do Cala a Boca”. Critica o governador Romeu Zema pelo sigilo de 15 anos sobre documentos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – e pela falta de transparência nas isenções fiscais.