32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 5/11/2025

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada, presidente. Eu falei agora há pouco, na minha… Vou aproveitar o quórum mais ampliado de deputados e deputadas para chamar a atenção dos senhores sobre a movimentação ilegal que está sendo feita hoje com a compra de ações da Copasa. Nós ontem protocolamos, no Ministério Público Federal e também no Tribunal de Contas, uma denúncia de que a mudança de gestores, entre o governo do Estado, a Copasa e grupos da Faria Lima, teria levado informações privilegiadas para a aquisição e a acumulação silenciosa de mais de 5% das ações da empresa pelo grupo Perfin. Essa é uma movimentação ilegal que representa improbidade administrativa. A gente pode atribuir a Guilherme Duarte, ex-presidente da Copasa, responsabilidade sobre essa movimentação, assim como a outros gestores hoje da Copasa. Contudo não podemos nos esquecer de que quem tem construído um ambiente favorável para a prática de acumulação silenciosa e outras ilegalidades na Copasa é o governador Romeu Zema. É por isso que nós o denunciamos por crime financeiro e crime contra o patrimônio público do povo de Minas Gerais, que é a nossa companhia de água. Tenho aqui a representação para todos os deputados que quiserem conhecê-la e cópia que posso distribuir para que conheçam sobre o que estamos falando. Não é possível aceitarmos que se acabe com o direito da população de decidir sobre as privatizações a fim de avançar com um projeto de privatização que vai entregar a Copasa a preço de banana para a Aegea, o Grupo BTG Pactual e a Perfin. Além disso, para que, depois, essas mesmas pessoas recebam investimentos que já estão previstos da Copasa. Aqui as secretárias e os secretários apresentaram que pretendem receber R$3.000.000.000,00, R$4.000.000.000,00 com a privatização da Copasa. Só que, imediatamente, dos acordos de Mariana e Brumadinho, a Copasa receberia pelo menos R$11.000.000.000,00. Olhe o negócio que está sendo feito, gente! Olhe o absurdo que estamos testemunhando aqui!

Hoje foi muito bonito ver o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o meu amigo Guilherme Boulos, dizer taxativamente que o presidente Lula não quer a privatização da Copasa e que é mentirosa a fala de Romeu Zema de que a venda da Copasa seria uma necessidade para pagar a dívida pública. Ora, companheiros, a Copasa é superavitária! Ela dá lucros importantes todos os anos! Lucros construídos a partir do trabalho de vocês, trabalhadores e trabalhadoras da Copasa que cavaram cada buraco para colocar cano, que instalaram cada hidrômetro, que construíram o patrimônio dessa empresa e o patrimônio de Minas Gerais.

Há também outra situação bastante controversa. Nesses dias o prefeito de Belo Horizonte se manifestou, dizendo que a Copasa não pode ser vendida sem uma conversa com Belo Horizonte. É verdade. Hoje todos os municípios que têm o serviço da Copasa autorizaram a entrada desse serviço e contratos com uma empresa pública. Portanto não se pode mudar o regime dessa empresa nem a forma como ela acontece sem a autorização desses municípios. Essas e outras coisas mostram que existem inúmeros embaraços colocados que vão prejudicar a população e o saneamento básico caso avance a discussão de privatização da Copasa. Não queremos, não queremos! Água é o bem mais essencial para todas as pessoas. Uma família pode viver sem uma série de coisas, mas nunca sem água. Nós não conseguimos passar um dia da nossa vida sem água. Água tratada e de qualidade também é um dos principais fatores de garantia de saúde pública. Água de qualidade e saneamento é o que vai garantir a recuperação dos nossos rios, já tão maltratados. O investimento que está sendo previsto nos acordos de Mariana e Brumadinho – e, hoje, como eu já disse, completam-se 10 anos do crime-tragédia de Brumadinho – vai ser essencial para recuperar a bacia. Queremos que esse investimento seja feito pelo Estado de Minas Gerais por meio da Copasa, independentemente de governo, gente. Por quê? Porque a Copasa não é do Zema, não é do governo que está aí agora. A Copasa é do povo! (– Manifestação nas galerias.) Esses R$11.000.000.000,00 foram conquistados pelo povo em luta por reparação, que quer ver o Rio Doce recuperado.

Agora, o que eles querem fazer? Meter a mão nesse investimento, assim como eles meteram a mão em uma série de outros recursos de reparação que foram gastos pelo governo do Estado, para se reeleger, pelo governador Zema, e que não chegaram efetivamente às comunidades atingidas.

Os companheiros do Sindsema sabem da situação de territórios atingidos pelas barragens: o povo está sem água, o povo convive com adoecimento, poeira, ausência de água tratada, ausência de saneamento e vários outros problemas. Dez anos depois do crime de Mariana, há lama na porta da casa das pessoas. A igreja de Barra Longa está absolutamente trincada e condenada. Agora, com o novo acordo de repactuação, que vai ser conduzido pelo governo federal e pelo ministro Guilherme Boulos, com quem eu insisti muito para estar aqui, hoje, junto com a gente, há uma esperança de que, finalmente, a gente possa ver a reparação chegando às pessoas. Mas a privatização da Copasa, somada ao projeto de desmantelamento da Arsae, com a criação de blocos e estruturas para destruir a regulação pública do saneamento básico, podem dificultar que essas bacias hidrográficas, de fato, sejam recuperadas.

A primeira votação da PEC do Cala a Boca aconteceu de madrugada, na calada da noite. A segunda votação da PEC do Cala a Boca está acontecendo em um dia que deveria ser de reflexão, luto e transformação da forma como o Estado de Minas Gerais lida com o meio ambiente. Não é possível, gente! Há um mês, foi deflagrada a Operação Rejeito e a Operação Abafa veio logo em seguida para fingir que nada está acontecendo, de forma que o governador do Estado se acha confortável para dizer que não vai a COP, se comportar como um negacionista climático que é. Aliás, ele só está preocupado em aparecer falando baboseira e comendo casca de banana – não é gente? – porque nem ele nem o vice-governador estão hoje, em Belo Horizonte, na capital do Estado, acompanhando um dia importante. Não fizeram nenhuma alusão aos 10 anos de Mariana, não estiveram com familiares, não debateram o acordo – nada! Estão em plena campanha, enquanto os deputados estaduais estão ficando com uma responsabilidade de lutar contra a PEC nº 24 ou de defender uma PEC, que, sem dúvida nenhuma, vai afetar os senhores nas suas bases.

Todo mundo sabe que o povo é contra a privatização da Copasa. Mais do que contra a privatização da Copasa: além de serem contra a privatização da Copasa, são contra – quase todo mundo – a retirada de um direito democrático, que é o direito ao plebiscito, que é o direito ao referendo popular. Eu disse, desde o primeiro dia de votação, na comissão especial, que esse projeto de emenda à Constituição é inconstitucional, porque você não pode aprovar uma mudança na Constituição para retirar um direito democrático da população.

Vamos supor o seguinte: o Congresso, inimigo do povo, em Brasília, não pode fazer uma emenda à Constituição para acabar com as eleições diretas, ou pode? Não pode. Por quê? Pelo princípio do não retrocesso democrático que embasa a Constituição. Agora, esse princípio do não retrocesso vale também para Minas Gerais. Qual o direito que o governador tem de calar a boca da população? Qual o direito que os deputados têm de calar a boca da população? Então, sim, o Psol vai levar esse tema ao STF, e nós vamos derrubar essa PEC.