Pronunciamentos

DEPUTADO LELECO PIMENTEL (PT)

Discurso

Critica o governador Romeu Zema pela intenção de privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Denuncia que o governo Zema pretende enfraquecer a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG –, por meio dos Projeto de Lei nºs 3.739 e 4.552/2025, que estabelecem normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado de Minas Gerais e dispõem sobre a Arsae-MG.

32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 5/11/2025

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Então queremos fazer uma saudação, já que vocês estão chamando o Padre João. Está aqui presente o deputado federal Padre João. (– Manifestação nas galerias.) Presente também na Assembleia… Deputado Tadeu, estou cumprimentando aqui, mas sei que V. Exa. já fez isso.

Eu quero dizer que o deputado Betão e também os deputados da Comissão do Trabalho estão presentes no AJA – Auditório José Alencar – porque, pari passu, ao tempo que temos trabalhadores aqui no Plenário, nós estamos com o AJA e com o rol das Bandeiras lotado de gente. Então uma salva de palma aos trabalhadores, servidores da Copasa! Agora eu quero utilizar essa fala e peço um pouquinho a atenção de vocês para que a gente compreenda os próximos passos da nossa luta.

Ontem, eu e a deputada Beatriz – fiz questão de participar na Comissão de Administração – realizamos uma audiência pública para que o Estado explique os Projetos de Lei nºs 37 e 39 e o PL nº 4.552. Fiquem atentos a esses dois projetos de lei, porque nós estamos tratando daquela proposta do governo do Estado para acabar com a Arsae, para acabar com a fiscalização; por isso é importante que na luta a gente compreenda o que eles querem fazer com isso. Eles propõem a criação de quatro blocos. Se pegar o Bloco 1 e o Bloco 2 vão ver que os dois blocos somam 643 municípios de Minas Gerais. Só que o Bloco 1 é o bloco da turma que quer ganhar dinheiro, quer a privatização, quer o lucro acima de tudo. Está lá Belo Horizonte e a região metropolitana. No Bloco 2 está a nossa região que convive com a seca na caatinga, o nosso povo do Vale do Jequitinhonha. Vocês acham que eles estão preparando essa divisão no território para poder retirar de onde tem lucro para ajudar onde não tem? (– Manifestação nas galerias.) Não! Eles estão fazendo isso para apontar para o capital, para a turma do BTG Pactual; que eles apontem apenas a licitação para destruir a participação pública e levar lucro atrás de lucro. Eu ainda não tinha falado, mas quero dar os parabéns ao prefeito Álvaro Damião, que outro dia disse: “Quer vender a Copasa? Sente aqui para conversar”. Por quê? Porque, se a Prefeitura de Belo Horizonte, a Prefeitura de Contagem e as prefeituras da região metropolitana derem uma boa banana para o Zema, nós teremos chance de derrotar essa privatização.

Vocês sabem que o Zema, esse governador, é tão covarde que está enganando inclusive os prefeitos. Ontem, vimos aqui, em audiência pública, que havia dois prefeitos, o de Cajuri e a de Lima Duarte. Esses dois são presidentes de consórcios. Na cara deles – eles são da Zona da Mata, da Bacia do Rio Doce –, o subsecretário disse que o governo se encontrou com todos os 200 prefeitos da bacia. Eu olhei para os dois prefeitos ao meu lado – não foi, Beatriz? –, e eles disseram: “Nunca fomos consultados”. Então o governo Zema mente! Mente descaradamente. Os prefeitos, os secretários, todos estão sendo traídos pelo Zema. Como é que a base de Zema ainda não entendeu isso? (– Manifestação nas galerias.) Quero continuar. Conto com a contribuição de vocês, porque o que estou dizendo aqui é luz para os nossos próximos passos nesta luta.

Aqui, também, eu e o deputado federal Padre João estamos trazendo a denúncia de que o que se deseja com a divisão da Arsae – colocar o bloco que diz respeito à Bacia do Rio Doce – está trazendo para nós a certeza de que os quase R$11.000.000.000,00 que serão destinados ao saneamento na bacia estão sendo colocados, primeiro, nas mãos das empresas. Por isso há essa sanha do Zema em privatizar a Copasa. Ele quer abocanhar os R$11.000.000.000,00 e colocá-los no bolso dos seus apaniguados.

Este dia em que completamos 10 anos do crime, essa denúncia do Plenário, mostra que ele quer… Primeiro, 80% dos planos de saneamento feitos na Bacia do Rio Doce são responsabilidades dos comitês de bacias. Que garantia teremos de que esses planos serão implementados se querem levar a privatização a todo custo, sem a participação do poder público? Uma segunda pergunta: se os municípios não aderirem conforme querem nessa lei da Arsae – que dá 180 dias para adesão –, eles também ficarão sem o recurso da reparação, do Termo de Ajustamento de Conduta da repactuação do Rio Doce? Tudo isso está em jogo. É por essa razão que estamos aqui dissecando qual é a artimanha, a tramoia que está diante da votação que, provavelmente, vai acontecer nas próximas horas aqui, no Plenário da Assembleia.

Nós não estamos aqui com fala rasa, superficial. Estamos trazendo dados concretos sobre o porquê de Zema querer a privatização do saneamento e a venda da Copasa e da Copanor. Ele não quer só dinheiro; ele quer que o dinheiro que ele colocará no bolso da Faria Lima, do BTG e da turma que já se juntou para vencer um certame possível reverta para sua campanha fake à Presidência do Brasil. Nunca vai ser! Nunca vai ser! Não vai ser por três razões simples. Primeiro, porque a nossa luta desmascarou Zema, colocou-o nu diante do povo de Minas Gerais. Segundo, porque quem trai o povo vai receber do povo o não. Mateus Simões também não será governador de Minas. (– Manifestação nas galerias.) Terceiro, e não menos importante: nós vamos resistir. Nós precisamos que a base do governo compreenda que vamos entrar no ano eleitoral. Nós não vamos permitir que esse projeto da Arsae e, depois, que o projeto que vende a Copasa ganhem força.

Nós queremos e vamos manter acesa a luta da Copasa, tendo junto os servidores da Cemig, os servidores do Sisema, tendo os movimentos populares, o MAM, o Sind-UTE, o MST. Nós temos que conclamar o povo de Minas para derrubar o Zema, porque, senão, a gente vai entregar toda a soberania do povo. (– Canta:) “Nosso direito vem. Nosso direito vem. Se não vem nosso direito, Minas vai perder também. Nosso direito vem. Nosso direito vem. Se não vem nosso direito, Minas vai perder também”. Viva a luta! Viva os trabalhadores! Obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Leleco.