32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 5/11/2025

Palavras da deputada Leninha

A deputada Leninha – Obrigada, presidente. Quero, mais uma vez, saudar os que estão nas galerias e os que estão em casa nos acompanhando. Eu já recebi, no intervalo do almoço, muitas mensagens daqueles que estão acompanhando, de casa, este dia no Parlamento.

Nós estamos aqui para, mais uma vez, dizer que uma proposta dessas não devia “prosperar”, como diz o tema do governador – um estado que está prosperando. Como este momento é de prosperar? O que sabemos é o seguinte: quando vamos vender algum patrimônio na nossa casa, na nossa propriedade, fazemos isso porque estamos empobrecendo ou porque vamos reinvestir em algo melhor?

Esse é o sentimento que a gente tem: o patrimônio construído ao longo dos anos por nós, mineiros e mineiras, uma empresa – todo mundo já leu sobre isso – que tem uma excelente avaliação… Ela foi eleita, em 2025, como uma das principais empresas globais de saneamento por um veículo internacional como a revista Time. Como a gente vai vender um patrimônio para não fazer nenhuma proposta de reinvestimento no social ou naquilo que a gente quer que o povo mineiro acesse? Isso é empobrecimento, na nossa avaliação. Isso é pegar o nosso dinheiro, acumulado ao longo dos anos na empresa, e entregar para o capital privado.

E a gente sabe que o interesse do capital privado não tem nada a ver com o social, não tem nada a ver com atender as pessoas mais pobres, não tem nada a ver com acudir aqueles que vão passar sede. Nós sabemos que os interesses do capital privado são outros. É essa a nossa preocupação. A gente segue firme em defesa de que o Estado de Minas Gerais, para ser um estado próspero, tem que ser um estado que protege o seu patrimônio. Nós não podemos nos arvorar em esse investimento, feito pelo capital internacional, voltar para a população de Minas Gerais.

Nós estamos falando isso porque não há como contra-argumentar com dados. A gente, lendo as informações… Por exemplo, em Pará de Minas, próximo a nós, a promessa inicial do processo de licenciamento… A empresa afirmou que haveria a redução das tarifas. Claro, houve uma queda inicial de 3%. O que aconteceu depois? Pouco tempo depois, o que aconteceu foi o que a gente também está temendo que aconteça aqui em Minas Gerais: o aumento exponencial das tarifas de 86% para as famílias que utilizam a tarifa social e de 36% para os demais usuários das residências. Em Ouro Preto, a cidade do deputado Leleco, que me antecedeu, não foi diferente: cobranças abusivas nas contas de água, com valor até três vezes maior do que a média de outros municípios. O preço elevado das tarifas faz com que muitas famílias não consigam pagar a conta, sofram com o corte e fiquem desassistidas com a falta de abastecimento em algumas regiões, além da má qualidade da água. Em Valadares, também aqui, em Minas Gerais, a falta de água é um problema sério em diversas partes dos bairros do município. No Rio de Janeiro – nesta semana, a gente acompanhou as notícias de lá –, não há diferença: queda no percentual de tratamento do esgoto, aumento das reclamações por falta de água, tarifas mais altas com serviços mais pobres, falta de água constante, sucessivas falhas no sistema de abastecimento. Em Manaus, também. As queixas em todos os lugares em que houve privatização são as mesmas, as mesmas que a gente teme que aconteçam em Minas Gerais: o desabastecimento de água para a população mais pobre.

A nossa luta, que começou lá atrás, é uma luta de quem também se preocupa com o governo federal. Nós falamos que entramos no Propag para sairmos do Regime de Recuperação Fiscal, para diminuirmos os juros da dívida e para criarmos condições para que Minas possa pagá-la. E isso a gente atribui ao presidente desta Casa, que fez diversas viagens a Brasília, que fez reuniões com o senador Pacheco para a gente conseguir o Propag, que é uma das melhores propostas discutidas neste país em relação às dívidas do Estado. Mas a gente, ao pedir a adesão ao Propag, não sinalizou que era para privatizar, a gente não deu esse recado ao governo. E existe uma coisa que, para a gente, é muito importante: o Estado está perdendo mensalmente recursos consideráveis, porque ainda não aderiu ao Propag. Ele ainda quer colocar ativos nessa negociação. E esses ativos significam colocar a Copasa, colocar o nosso patrimônio, colocar aquilo que construímos ao longo dos anos… Por isso, a nossa resistência, a nossa luta. Nós não nos cansamos de dizer aqui e para a sociedade mineira que a Copasa é nossa – a Copasa é nossa, é o nosso patrimônio. E não estamos autorizando o governo de Minas a vender essa empresa tão importante para todos nós.

Por isso, nós estamos juntos com vocês nesta tarde, e não só hoje, mas em vários dias que antecederam esta reunião, para dar este recado ao governo Zema, ao governador do Estado: nós vamos lutar, vamos seguir em luta. Mesmo que passe a PEC que retira o nosso direito de opinar sobre esse processo de venda, nós seguiremos em luta no segundo momento, quando forem discutir o projeto de privatização dessa empresa tão importante para todos nós. Então a luta não se encerra hoje. Nós seguiremos firmes, de cabeça erguida, entendendo que fizemos o melhor, que vamos fazer parte de uma história deste estado e do Parlamento com que não compactuamos. A gente não concedeu ao governador essa história de tirar a consulta da PEC em Minas Gerais. Nós não queremos ser lembrados, na história política de Minas Gerais, como aqueles parlamentares que ajudaram a piorar, a precarizar, a não garantir acesso à água para a população mais pobre. Que não sejamos, no futuro, um estado que passa sede. Que sigamos firmes nessa luta, na certeza e na esperança de podermos, na outra rodada de negociação, vencer essa batalha. Um grande abraço.