32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 5/11/2025

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Boa tarde, caro presidente, estimados colegas deputados e colegas deputadas. Minha saudação, mais uma vez, a todo esse povo trabalhador que resiste aqui na luta, a todos os “copasianos” que nos acompanham por diversas cidades de Minas Gerais. Hoje, com certeza, 853 municípios estão ligados na TV Assembleia, estão acompanhando as nossas redes sociais para testemunhar aquilo que o Parlamento quer retroceder, mas não com a nossa vontade.

Quero cumprimentar o prefeito Marcão, de Serranópolis de Minas; o meu amigo Zé Lelis; e o Dário, de Porteirinha – eu vi ali também o meu amigo, o vereador Serjão, de Glaucilândia –, que representam tantos prefeitos e tantos vereadores que gostariam de estar aqui no nosso lugar, mas que têm na nossa voz a sua representação.

Gente, a Google, uma das empresas que mais lucram com tecnologia no mundo, comemorou 20 anos no Brasil recentemente. Alguém ouviu dizer que o dono da Google quer vendê-la? A Microsoft, também uma das maiores empresas do mundo de tecnologia… Alguém ouviu dizer que o Bill Gates, o dono da Microsoft, deseja vendê-la? (– Manifestação nas galerias.) Gente, há uma coisa que não está batendo. A melhor empresa de saneamento do mundo, que lucra R$1.300.000.000,00 por ano ser privatizada? Por si só, gente…

Nós temos trazido a esta Casa, desde o início do debate, que a questão do Propag… E eu agradeço ao nosso presidente da Assembleia, ao Bloco Democracia e Luta, ao nosso líder Ulysses, a todos os colegas deputados e deputadas e ao senador Rodrigo Pacheco, que construiu a solução para as dívidas dos estados do Brasil. E mais ainda: agradeço ao presidente Lula, que, além de ter sancionado a nova lei do Propag, permitiu a prorrogação dos prazos até 2026, para que os estados possam dizer os valores das suas estatais ou possam dizer sobre a sua adesão.

Então, gente, essa desculpa de privatizar para abaterem a dívida é uma mentira, é uma fake news. O que nós vemos aqui, mais uma vez, é uma proposta descabida de um governo que só pensa nos seus amigos, de um governo que prefere privilegiar uma elite mineira, uma elite do País com isenções fiscais na casa de R$25.000.000.000,00, o que, por si só, já seria um grande rendimento para o Estado para abater na dívida com a União, a colocar em jogo a capacidade de atendimento da maior companhia de saneamento do mundo.

Quero dizer, Marcão, que o sonho de Serranópolis de Minas de ter água potável em todas as suas residências, de ter tratamento de esgoto em cada moradia, com a aprovação dessa PEC aqui, começa a ir por água abaixo, porque o que está sendo colocado em prova neste Plenário hoje, além de se desrespeitar a Constituição estadual e a Constituição Federal, quebrando aquilo que foi feito em 2001 com a Emenda Complementar nº 50, é o que vai vir depois, que é a proposta descabida da privatização. O que R$4.000.000.000,00, valor estimado que o Estado aponta para uma possível privatização, vai resolver na vida do Estado, sendo que o governo federal aceita a adesão imediata do Propag sem se privatizar a Copasa? É um assunto que foge aos princípios constitucionais.

O meu pedido aqui – e que conste nos anais desta Casa – é para que, em vez de nós discutirmos a privatização, o fim da possibilidade de o cidadão mineiro optar por “sim” ou por “não” numa eventual privatização de uma companhia estatal, que hoje é a Copasa, mas que amanhã pode ser a Cemig, amanhã pode ser a Codemig, a Gasmig e – quem sabe? – até a escola estadual do seu município… Nós não sabemos o que prever de um governo desse, gente. Eu queria deixar registrado nos anais que há centenas de distritos e localidades rurais que aguardam os investimentos. Para ter lucro, gente, só há uma conta para se fechar: ou é falta de investimento em mais abastecimento de água, em mais manutenção de rede, em mais cumprimento de contrato de programa, ou é muita fatura sendo cobrada de forma indevida ou além da capacidade devida.

Então eu queria registrar que os diversos municípios, como Serranópolis de Minas, que pede, há oito anos, que o governo do Estado, como fez agora em São João do Paraíso, como fez em Salinas, como fez em tantos municípios, assuma efetivamente a gestão da barragem, garantindo água potável para todo o povo de Serranópolis de Minas. Que ele assuma aquela gestão e coloque esgoto para cada casa. E são vários distritos, como, por exemplo, São João da Lagoa e Simão Campos, em São João da Ponte, com mais de dois mil habitantes, que, há mais de vinte anos, sonham em ter água potável. Nós temos bairros à beira da represa e Rancho Água Comprida, em Água Comprida; Abacaxi e Barreiro dos Porcos, em Águas Vermelhas; São Bento, em Alpinópolis; Curral Novo de Minas, em Antônio Carlos; Hematita e Porteira Grande, em Antônio Dias; Boa Vista, Ilha e Paus Secos, em Arcos; Baependi, dentro de Baependi, que está sonhando com água potável; Luminosa, em Brazópolis; Loteamento dos Lagos, em Bueno Brandão, São José do Bugre, no Município de Bugre; Vila Serrana, em Buritis; Água Boa; Boa Vista, Estrela Dalva, Itapoã e Parque do Buritis, em Caetanópolis; Morro Grande, Sapé e Sítio Turvo, em Cajuri; Vilas de Monte Verde I, II, III e IV, em Camanducaia; Posses, em Campestre; Caçarema, Orion, Poço do Pedro, Santana da Serra e Virgilândia, em Capitão Enéas; Dom Lara, em Caratinga; Quintinos, em Carmo do Paranaíba; Itaci, em Carmo do Rio Claro; Barreiro Branco, em Catuti; Corumbá, em Cláudio; Aldeia do Pará e Santana da Prata, em Conceição do Pará; Águas de Contendas, em Conceição do Rio Verde; Campo do Meio, em Conceição dos Ouros; Bombaca, Congonhas, Esmeril, Lobo Leite, Monjolos, Pires, Vila Cardoso e Vila José Marques, em Congonhas; Buarque de Macedo, Murtinho e São Vicente, bairros na cidade de Conselheiro Lafaiete; São Geraldo e São Joaquim, em Coração de Jesus; Comunidade Lavado, em Corinto; Curral de Dentro, na sede, e Maristela, em Curral de Dentro; Bananal, Roça do Brejo e São José das Pedras, em Curvelo; São Norberto, em Engenheiro Navarro; Andiroba, Bairro Serra Verde, Beira Córrego, Bela Vista, Boa Vista e Cachoeira de Baixo, em Esmeraldas; Comunidade do Santo Antônio do Charque, Charquinho, em Espinosa; Baú, em Estrela do Indaiá; Ilha do Mangabal, Lago dos Cisnes, Lagoa do Meio e São Geraldo do Salto, em Felixlândia; Borba Gato, em Ferros; todo o Bairro Veraneiro e o Condomínio Náutico, em Fronteira; Aparecida de Minas e Boa Esperança, em Frutal; comunidade de Boa Vista e Bom Jesus da Vereda, em Ibiaí; comunidade Logradouro e Nova Aparecida, em Icaraí de Minas; Barra da Areia, Barra de Alegria, Boa Vista, Lagoa da Pedra e Pintado, em Indaiabira; comunidade Boachá, em Ipaba; Bairro São Francisco, Brejo Santana, Rancharia e Vila Florentina, em Itacarambi; o Projeto Mocambinho, o Núcleo 1, o Núcleo 2, o Núcleo 3 e o Núcleo 4, de Jaíba; Caraíbas, Carrasco, Fabião 1, Laranjeiras, Várzea Bonita; e as comunidades rurais de Januária, sem falar de Boa Vista e tantas comunidades de Montalvânia. Gente, são 3.500.000 mineiros que não têm água potável da Copasa.

Aqui nós poderíamos estar discutindo mais que isso, mais do que tirar direito do povo, mais do que rasgar a Constituição estadual, e sim colocar no orçamento dinheiro, obrigar a Copasa, obrigar o Estado a levar água para quem mais precisa. Eu fiz questão de narrar aqui parte das mais de duzentas localidades de Minas Gerais que ainda sonham em ter água potável. Hoje, se há água potável, se há trabalho da Copasa, é porque existe o suor desses trabalhadores “copasianos” e “copasianas” que dedicam 24 horas da sua vida ao saneamento no Brasil, a oferecer água de qualidade para todos.

Obrigado, presidente. Mais que isso, eu quero dizer do nosso compromisso para lutar por mais propostas que garantam água e saneamento, porque é um absurdo o Estado de Minas Gerais ter ainda cidades como Serranópolis de Minas, Indaiabira e tantas outras sonhando com a água.