Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
77 pronunciamentos encontrados
Resumo: Comenta a "Operação Rejeito" da Polícia Federal – PF – em Minas Gerais, que revelou um esquema de corrupção em processos de licenciamento ambiental de mineradoras. Defende a criação de uma comissão parlamentar de inquérito – CPI – para investigar a atuação de órgãos estaduais envolvidos no esquema.
Resumo: Convida para audiência pública da Comissão de Participação Popular, com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais – Consea-MG –, com o objetivo de debater a falta de investimento do Estado na questão da segurança alimentar. Saúda Ricardo de Minga, prefeito do Município de Riacho dos Machados, presidente do Consórcio da Serra Geral, e moradores do município presentes em Plenário. Solicita o encerramento da reunião.
Resumo: Parabeniza o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Martins Leite, por seu aniversário. Critica a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.274/2021, que dispõe sobre o uso de canabidiol - CBD - no tratamento de saúde e ressalta a importância da audiência pública a ser realizada sobre o tema. Solicita audiência pública na Comissão de Agricultura para debater o plantio de maconha pela agricultura familiar, a fim de evitar o monopólio de grandes produtores. Afirma que a Cannabis deve ser reconhecida como planta medicinal e critica posição conservadora de deputados contrários ao projeto.
Resumo: Critica declarações do governador Romeu Zema a respeito da população em situação de rua em entrevista concedida ao programa de televisão Roda Viva. Declara que o não posicionamento do governador diante de crimes violentos, como o assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, estimula o ódio. Manifesta solidariedade às vítimas de ataques homofóbicos ocorridos no município deTeófilo Otoni, durante a parada LGBTQIA+, e no Município de Virgem da Lapa, durante um churrasco. Anuncia solicitação de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos para tratar do tema.
Resumo: Denuncia episódio ocorrido durante visita técnica da Comissão de Direitos Humanos à Cidade Administrativa em que houve a obstrução dos trabalhos por assessores ligados ao governo estadual. Relata tentativa de censura ao trabalho da TV Assembleia e comunicação institucional, com exigência de prévia validação do material pelo Executivo, violando prerrogativas de fiscalização do Parlamento. Critica postura reiterada do governo de Minas Gerais, que desrespeitaria parlamentares e buscaria limitar o controle institucional. Solicita providências de cunho político e administrativo por parte da Mesa.
Resumo: Ressalta a importância da garantia do exercício da função de fiscalização do Legislativo. Solicita ao presidente celeridade nas providências da Casa sobre a tentativa de impedimento da atuação da Comissão de Direitos Humanos em visita técnica à Cidade Administrativa.
Resumo: Ressalta tentativas de obstrução do trabalho de fiscalização dos deputados ocorridas no passado, incluindo a reiterada ausência de secretários de estado convidados para audiências públicas. Solicita providências à Assembleia Legislativa sobre a tentativa de impedimento da atuação da Comissão de Direitos Humanos em visita técnica à Cidade Administrativa.
Resumo: Informa sobre visita do presidente Lula ao Município de Mariana para tratar sobre a repactuação do acordo para reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão. Denuncia a omissão do governo Zema em apresentar modelo de governança para o montante do acordo devido a Minas. Agradece a sua eleição para o cargo de presidente da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce – Cipe Rio Doce.
Resumo: Informa que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais receberá deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo - Ales - para promover a eleição da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce - Cipe Rio Doce.
Resumo: Destaca a importância da presença do presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo - Ales -, deputado Marcelo Santos, e o compromisso conjunto com a Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce - Cipe Rio Doce - na repactuação e defesa dos atingidos pelo crime ambiental da Vale, BHP e Samarco, fortalecendo a atuação legislativa em prol da recuperação da Bacia do Rio Doce.