37ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 2/12/2025

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Boa tarde, presidente, todos que estão acompanhando essa votação. Eu me inscrevi para declaração de voto, primeiro, porque eu acho que, de forma pública, como a gente sempre fez, é importante explicar a estratégia de Plenário. Eu sempre faço isso por respeito à sociedade e por respeito a quem está fazendo a luta. Durante as discussões no período da manhã, eu tive a oportunidade de ir à galeria e explicar isso para algumas pessoas a que consegui ter acesso. Expliquei para a direção do Sindágua e para vários movimentos presentes, mas eu acho importante a gente explicar, a gente compartilhar qual foi a nossa tática de Plenário, porque quando a gente chega a um processo como esse do Plenário – e nós somos minoria; o nosso bloco parlamentar é minoria em relação ao governo –, o que a gente busca fazer é tática de Plenário. A gente busca ler o Plenário, identificar quais são as falhas do adversário, para que, nessas falhas do adversário, a gente possa conseguir êxito ou pelo menos arriscar para conseguir êxito. Em relação a todas as votações de obstrução, nós somos muito bem liderados pelo deputado Ulysses Gomes, que é o nosso líder de bloco; pelo líder da Minoria, que é o deputado Cristiano Silveira. Então a gente passa o Plenário inteiro contando, avaliando, fazendo um mapa de quem está onde, de quem vai chegar, de quem não chega. Essa é a nossa função. Aqui, dentro do Plenário, a gente tem que enxergar quais são as nossas possibilidades de vitória, assim como fazemos nas comissões. Quando, num determinado momento do Plenário, nós retiramos as nossas inscrições é porque nós queríamos votar. O governo não tinha 48 votos dentro do Plenário. Por isso a base do governo, de forma inédita, porque eles não debateram conosco em lugar nenhum – silêncio geral nas comissões – se inscreveu e começou a falar. Para isso, para dar tempo, vocês vão observar que todo mundo começa a pegar o telefone, a ligar para um, a ligar para outro, a verificar onde cada um está, porque eles começam um movimento de tentar trazer os seus para a votação. Se nós tivéssemos votado naquele momento – a última fala, se eu não me engano, foi do deputado Leleco –, o governo não teria os 48 votos que ele tinha que ter. A responsabilidade de ter os 48 votos “sim” é do governo. O governo também sabia disso; por isso os deputados da base do governo começaram a se inscrever para falar. Aí eles falaram. Quando nós percebemos que era possível que alguns deputados da base do governo, que votariam a favor da privatização, não estavam no Plenário, de novo, nós tentamos a votação. E a nossa leitura estava correta, porque, da base do governo, que votariam favoráveis à privatização, faltaram três deputados, três deputados. O governo ainda estava batalhando para que mais deputados chegassem para compor a sua votação. Eu acho importante, primeiro, explicar isso, porque a imprensa, a liderança, os líderes do governo justificaram: “Não, é porque o debate já havia sido bem feito”. Não é verdade. Eles não querem admitir que, em vários momentos do Plenário, eles não tinham os 48 votos para a aprovação da privatização da Copasa. Então, quando a gente chega ao Plenário, a gente começa a fazer a leitura, a gente começa a atuar para – minoria que somos aqui dentro – impedir a vitória do nosso adversário. Quero compartilhar com vocês que foi isto o que eu expliquei no momento em que subi à galeria: a gente vai mudando; tirando um requerimento e colocando outro; lendo o Plenário. Assim, o governo poderia, em determinado momento, ser derrotado. Por isso, o governo começou a fazer o encaminhamento de votação. Quem acompanhou as comissões viu que o governo não fala nas comissões, é um completo silêncio. E aqui o silêncio foi quebrado, não é? Estou ironizando alguns colegas deputados, dizendo que estão com habeas corpus preventivo, não falam. Mas aqui o habeas corpus preventivo foi suspenso, e eles fizeram uso da palavra na tática de esperarem a votação. Estou finalizando, presidente, e quero dizer que luta é luta, e é isso que nós vamos continuar fazendo. Compartilhamos, em tempo real, todas as informações com a direção do Sindágua: o que acontece na comissão; quando é marcado o Plenário; quando é marcada a comissão. Eu sempre sou a favor de que as pessoas tenham acesso às informações para que organizem as suas táticas de luta. O que nós temos como próxima etapa? Temos a comissão em 2º turno; vamos verificar para quando vai ser marcada. Ela já pode ser marcada para amanhã? Quem vai me responder? Já pode ser marcada para amanhã a comissão? (– Intervenção fora do microfone.) É preciso publicar alguma coisa ou a comissão, em 2º turno, já pode ser marcada a partir de amanhã? (– Intervenção fora do microfone.) Mais um minutinho, presidente. Estou verificando se a comissão já pode ser marcada. Não depende da gente. Não presidimos nenhuma das comissões em que esse projeto tramitou, então depende da base do governo a marcação da reunião da comissão. E vamos lá para fazer a obstrução. Nesse 2º turno, esse projeto vai passar por uma comissão. No 2º turno, sempre passa em uma comissão; volta para o Plenário; há, de novo, aquelas seis reuniões em que o projeto fica na pauta; depois, na sexta reunião, já é o processo de votação, em 2º turno. Ainda há um processo importante de luta, e luta é luta. Então temos que fazê-la integralmente. Estamos não só convictos como também temos todos os documentos e comprovações de que a privatização é um caminho do caos para Minas Gerais. Por isso, toda a nossa luta contra a privatização. Para finalizar, presidente, quero compartilhar com vocês o que nós, do Bloco Democracia e Luta… Líder, me permita anunciar? Já fizemos dois anúncios de luta. Aqui está o resultado das lutas que nós travamos. Primeiro: acabamos de anunciar que – considerando os 50 votos – nesses 50 votos, não podemos tirar o contexto em que a Copasa contratou a Ernst & Young por quase R$7.000.000,00 para operar dentro da Casa Legislativa, para monitoramento de autoridades, monitoramento de deputados. Foi para fazer lobby na Casa Legislativa. Considerando que esse projeto tramitou apesar disso, estamos iniciando a coleta de assinaturas de uma CPI da espionagem. Não queríamos ter chegado ao ponto de propor uma CPI, mas não é possível, não é possível uma privatização ser aprovada com um lobby escancarado e não termos a reação necessária. Então, vamos ter a CPI da espionagem. Já estamos iniciando a coleta de assinaturas. Segundo: o projeto, para quem teve acesso a ele no Portal da Assembleia – todo mundo pode ter acesso a ele – é uma folha, gente. É uma vergonha, é um escândalo. Como um projeto de privatização de uma estatal de saneamento tramita com uma folha? Estamos apresentando uma questão de ordem à Mesa da Assembleia, porque o art. 173 do Regimento Interno determina que o projeto precisa vir acompanhado de estudos. Fizemos esses debates nas comissões, mas as comissões optaram por seguir a tramitação sem estudos. Então, agora, o nosso questionamento está na Mesa aqui do Plenário, porque não é possível esse projeto continuar a sua tramitação sem um estudo. Os R$28.000.000.000,00 – estou terminando, presidente – anunciados pelo presidente da Copasa, que seriam necessários até 2033 – por isso precisa privatizar, não foram encontrados em nenhum lugar. O próprio documento da Ernst & Young fala em R$19.000.000.000,00 até 2052. Mas o presidente da Copasa falou que precisa de R$28.000.000.000,00 até 2033. Alguém está mentindo. Ou a Ernst & Young pegou um contrato de R$7.000.000,00 e fez um estudo errado ou o presidente da Copasa mentiu em audiência pública para o Parlamento mineiro. É preciso que os estudos venham. Não é possível o Parlamento concluir uma privatização de uma estatal sem um único estudo. Então essa questão de ordem, eu já aproveito, presidente, anuncio que está sendo protocolada para que seja resolvida. É isso, pessoal. Luta que segue. A gente, que é da luta sindical e popular, sabe que tem que fazer luta num dia e no outro também. E a gente segue fazendo todas as lutas contra a privatização da Copasa. Obrigada, presidente.

O presidente (deputado Tadeu Leite) – Obrigado, deputada Beatriz. Com a palavra, neste momento, o líder do bloco da oposição desta Casa, Democracia e Luta, deputado Ulysses Gomes.