Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
260 pronunciamentos encontrados
Resumo: Declara aprovado o documento final do Parlamento Jovem de Minas 2025 (tema: “Juventude e direitos culturais”), na Sessão Plenária Final do evento.
Resumo: Manifesta indignação com a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 3/2021, que altera artigos da Constituição Federal para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências ("PEC das Prerrogativas", popularmente conhecida como "PEC da Blindagem"). Comenta a "Operação Rejeito" da Polícia Federal – PF – em Minas Gerais, que revelou um esquema de corrupção em processos de licenciamento ambiental de mineradoras. Destaca a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.129/2020, que dispõe sobre a proibição de homenagens por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionados à escravidão ou a pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista brasileiro por pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Resumo: Parabeniza movimentos de rua presentes na Assembleia Legislativa e critica a esquerda por supostamente tentar restringir a liberdade de expressão. Defende o uso da bandeira dos Estados Unidos como símbolo de liberdade. Comemora o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal – STF – Fux no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Resumo: Defende que as prisões e condenações dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro teriam sido arbitrárias, ilegais e desproporcionais, sem individualização das penas, configurando perseguição política e violação de direitos humanos.
Resumo: Comenta que o presidente Lula recebe pagamentos mensais por ser anistiado político e critica a diferença de tratamento entre militantes de esquerda e manifestantes de direita. Critica o ministro do Supremo Tribunal Federal - STF - Alexandre de Moraes por seu voto determinando pena máxima para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Comenta as manifestações de 7 de setembro e critica quem rejeita a presença da bandeira dos Estados Unidos.
Resumo: Critica decisão do Supremo Tribunal Federal - STF - que altera entendimento sobre a prerrogativa de foro para autoridades ex-ocupantes de cargos, permitindo manter ações penais no tribunal após o acusado deixar o cargo. Lembra a anulação das condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirma que a mudança viola garantias fundamentais, enfraquece a segurança jurídica e institui tribunal de exceção no País. Declara que há perseguição a Jair Bolsonaro e manifesta apoio ao ex-presidente.
Resumo: Comenta o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro de generais e de outros acusados pelos atos de 8 de janeiro pelo Supremo Tribunal Federal - STF -, destacando a relevância histórica do processo. Critica a atuação do crime organizado no Brasil e em Minas Gerais, menciona supostos indícios de ligação com a família de deputado federal Nikolas Ferreira e defende que os “colarinhos-brancos” também respondam por crimes. Destaca a entrega de certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura militar, cita a atuação da Comissão da Verdade e elogia o governo federal por respeitar e fortalecer as instituições democráticas.
Resumo: Contesta fala de deputada sobre a existência de suposta tentativa de golpe de estado nos atos de 8 de janeiro. Refuta ilação da deputada a respeito da participação do deputado federal Nikolas Ferreira e sua família no crime organizado.
Resumo: Comenta fala de deputado e defende que houve manifestações violentas, inclusive com pessoas armadas, nos atos de 8 de janeiro. Afirma que o processo judicial contra Jair Bolsonaro segue o devido processo legal. Ressalta que não acusou diretamente o deputado federal Nikolas Ferreira de integrar organização criminosa, mas associa sua atuação à disseminação de fake news, o que teria dificultado a transparência nas transações financeiras.
Resumo: Contesta a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e afirma que os atos de 8 de janeiro não podem ser minimizados. Ressalta a existência de minuta de golpe e planos de assassinato contra o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Relata a violência contra policiais militares durante os ataques às sedes dos três Poderes. Defende que a Justiça siga com direito de defesa, mas sem banalizar a gravidade dos fatos.