30ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 19/9/2025

Palavras da coordenadora Karine Maria Vasconcelos Araújo

A coordenadora Karine Maria Vasconcelos Araújo – Eu, coordenadora Karine Maria, declaro aprovado o documento final do Parlamento Jovem de Minas 2025 sobre o tema “Juventude e direitos culturais”.

– Procede-se à entrega do documento final, cujo teor é o seguinte:

Subtema 1 – A juventude e a cultura como direito

1.1 – Implantação, por meio do governo estadual, de centros culturais comunitários, denominados casas de cultura, que deverão ter estruturas acessíveis e inclusivas; e disponibilização de oficinas artísticas, práticas culturais, bibliotecas e outras manifestações, coordenadas por jovens capacitados, com o intuito de promover o protagonismo juvenil, bem como oferecimento de equipes de profissionais capacitados para acolhimento psicossocial e intercultural, priorizando municípios com menos opções de espaços culturais.

1.2 – Fomento e apoio financeiro, pelos municípios, a programa que incentive a cultura jovem nas praças, para promover eventos culturais voltados à juventude, como batalhas de rima, disputas de dança, grafite legalizado ao vivo, teatros e cinema ao ar livre.

1.3 – Realização, por meio de convênios entre os municípios, de festival cultural regional anual, com músicas, danças, comidas típicas e outras manifestações culturais populares, nas macrorregiões mineiras, valorizando a cultura de cada município participante, além da troca de experiências entre as gerações.

1.4 – Instituição, pelo governo estadual, do programa de revitalização cultural “Jovem Artista Mineiro”, que determina aos municípios a realização de diagnósticos para executar a reativação de espaços públicos subutilizados, destinando-os para fins culturais, observando as leis de fomento vigentes e promovendo inclusão, com garantia de premiações, bolsas de estudo e outras bonificações e exposição dos trabalhos ao final de cada semestre.

Subtema 2 – A organização das políticas culturais e a participação social

2.1 – Criação, pelo governo estadual, em parceria com a Prodemge e as Secretarias de Estado de Educação e de Cultura e Turismo, de plataforma gratuita, chamada Lira, para fornecer mapeamento cultural, contendo divulgação de acervos culturais, eventos, oficinas, patrimônios públicos e agenda semanal cultural do Estado, contando com avaliações acerca das experiências pessoais dos usuários, contribuindo para a formação de um banco de dados público, destinado ao aprimoramento da gestão cultural.

2.2 – Garantia de alteração para que no mínimo 20% das vagas dos conselhos municipais e estadual de cultura sejam ocupadas por jovens de 16 a 29 anos, com direito a voz e voto, sendo assegurada, dentro dessas vagas, a representatividade de minorias, como jovens indígenas, negros, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e neurodivergentes, assegurando sua participação no monitoramento e nas avaliações das políticas culturais.

2.3 – Criação, pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, do Fórum Permanente da Juventude Cultural de Minas Gerais, para promoção de espaços institucionais e contínuos de escuta, tanto por meio de uma plataforma digital de ouvidoria pública quanto por uma sede presencial, e formulação de políticas públicas culturais, com a participação de jovens e especialistas.

2.4 – Criação, no âmbito da Lei Estadual nº 24.462, de 26 de setembro de 2023, que rege o Fundo Estadual de Cultura de Minas Gerais, de programa estadual de fomento à juventude e cultura periférica, com dotação orçamentária anual mínima equivalente a 10% dos recursos do fundo destinado exclusivamente a editais públicos para projetos realizados por jovens de 15 a 29 anos, com critérios de prioridade e exclusividade para iniciativas de periferia, baixa renda e grupos sub-representados.

Subtema 3 – Patrimônio cultural, desenvolvimento e cidadania

3.1 – Instituição, no calendário escolar, da história e da cultura afro-brasileira e indígena, para valorizar e dar visibilidade a essa cultura e tradição, contando com a participação efetiva do povo em eventos culturais, gastronômicos, em espaços públicos, preservando e propagando a identidade cultural desses povos.

3.2 – Instauração do programa “Arte sem Fronteiras”, por meio de parceria entre as Secretarias de Estado de Cultura e Turismo, de Saúde, de Desenvolvimento Social e as prefeituras municipais, para oferecer espaços de expressão e criatividade inclusiva para jovens neurodivergentes, com deficiência ou em situação de vulnerabilidade e de enfrentamento de desafios de saúde mental, como ansiedade e depressão, utilizando a arte como ferramenta de terapia.

3.3 – Criação, por instituições públicas de cultura e educação, em parceria com órgão governamentais, de plataforma digital para preservação e divulgação da história e dos patrimônios culturais mineiros, com utilização de registros audiovisuais, digitalização de documentos, imagens e QRCodes em locais públicos e escolas, garantindo amplo acesso e interatividade.

3.4 – Criação da “Olimpíada do Patrimônio Cultural”, uma competição municipal destinada a promover a valorização do patrimônio histórico e cultural em escolas públicas e privadas, contando com a produção de trabalhos criativos, como músicas, desenhos, peças teatrais e expressões culturais que representem e resgatem tradições, memórias e histórias locais, a ser viabilizada por meio de parcerias público-privadas, que contribuirão com recursos financeiros, incentivos fiscais e apoios logísticos, e com premiações individuais para os melhores trabalhos e benefícios para as escolas participantes.