56ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 9/9/2025

Palavras do deputado Caporezzo

O deputado Caporezzo – Boa tarde, presidente. Boa tarde, colegas deputados estaduais. Como alguém anistiado pode ser contra a anistia? Eu tenho a foto de uma pessoa que vestiu a camisa da anistia. Está aqui: Luiz Inácio Lula da Silva. Muita gente não sabe, mas esse cidadão conseguiu uma proeza. Ele foi preso na época do regime militar e foi preso depois. Acontece que, pela prisão da época do regime, ele recebe a bagatela de R$12.530,72. Há quantas décadas ele recebe esse dinheiro? Aí ele é a favor da anistia; não tem nada contra. Lula, com o dinheiro que você recebe da anistia, dava para comprar, por exemplo, 9.544 fraldas geriátricas. Quantas pessoas que têm problemas, que estão senis iam precisar disso? Talvez V. Exa. se identifique com alguma coisa.

Como eu sou um defensor da vida, prefiro outra referência. Dava para comprar mais de nove mil, duzentas e oitenta fraldas de recém-nascidos com esse valor. Mas, para o Lula, é assim: se for anistia para guerrilheiro que praticava terrorismo, assassinato, assalto a banco, roubo, sequestro, aí tem que anistiar; agora, se for para manifestante lutando por democracia no País e vestindo a bandeira verde e amarela, esse não merece anistia. E uma mulher que escreve com batom na Estátua da Liberdade tem que tomar cana, 17 anos de prisão. É uma pena que o número 01 do PCC, Tuta, não recebeu, porque o Tuta, que substituiu o Marcola no PCC, recebeu 12 anos, PCC esse que o Lula está defendendo contra o governo do Trump, que quer colocá-lo ali como de fato é: uma instituição terrorista, uma organização terrorista.

Agora, Alexandre de Moraes acabou de fazer o seu voto pedindo pena máxima para o presidente Bolsonaro. Ele, um violador sancionado de direitos humanos internacionalmente. Existe a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão. Na sua versão de 1948, porque há versões anteriores, há 30 artigos. No mínimo, 13, dos 30 – que número, hein? –, Alexandre de Moraes violou. E há quem fale que ele está aplicando a lei. Como alguém pode ser investigador e julgador do seu próprio processo? Como ele pode ser vítima e juiz? Direito humano básico é, por exemplo, não existir tribunal de exceção. Então qual é o tribunal competente para julgar Bolsonaro? É o STF? Não, é o mesmo que julgou o “descondenado” de nove dedos, é a primeira instância – isso está na lei. Não pode existir um juízo parcial. Mas espere um pouco: como o julgador está falando que havia uma trama chamada Punhal Verde e Amarelo e que ele próprio seria assassinado nessa trama? Não existe limites para a vergonha desse sujeito abjeto, desse tiranete, desse caudilho de quinta categoria que está afundando o Brasil.

Bolsonaro vai ser condenado – todo mundo sabe disso –, mas vai continuar sendo o herói nacional, enquanto Alexandre de Moraes vai continuar sendo lembrado como o tirando, porque você, Alexandre, escreveu para sempre o seu nome na lata do lixo da história com a maneira podre com que você tomou de assalto a lei do Brasil. Eu já falei diversas vezes e repito: o meu sonho é ver Alexandre de Moraes sendo cuspido para fora da toga. É disso que o Brasil precisa. E isso, custe o tempo que for, leve o tempo que for, nós vamos conseguir. Nós vamos vencer, porque a nossa determinação segue inabalável.

Estive recentemente na Avenida Paulista para a manifestação de Sete de Setembro, e teve gente que falou que não vai mais aceitar bandeira dos Estados Unidos em manifestação brasileira. Espere um pouquinho: primeiramente quem se acha senhor da vontade popular para ditar o que a população vai ou não fazer e como ela deve se expressar? Todo respeito a quem está organizando a manifestação, porque é um ato de coragem também que merece toda a nossa gratidão e reconhecimento. Ninguém é senhor da vontade popular, não. Enquanto o Brasil está afundando e Bolsonaro está sendo perseguido, só um chefe de Estado tem coragem de ter postura e de comprar a briga em defesa dos verdadeiros direitos humanos no Brasil, e o seu nome é o do presidente Donald Trump. Então, se alguém quiser levar lá a bandeira em agradecimento aos Estados Unidos, aqui: (– Bate palmas.) Essa pessoa tem que receber o nosso aplauso, está de parabéns.

Agora é errado está quem fala: “Se levantou a bandeira dos Estados Unidos, que está ajudando o Brasil nesse caso, é puxa-saco de norte norte-americano”. Mas por que o Brasil é uma república? Vamos estudar a história. Isso aqui virou uma república por quê? Porque existia uma elite republicana que puxava saco dos Estados Unidos e acabou com o segundo império mais próspero da história do mundo, com o país mais próspero das Américas, com o Império do Brasil, que era mais próspero que os Estados Unidos. Brasileiro não aprende isso nem na escola, porque eles roubam a própria história. As pessoas não sabem disso. Sabe o que é ser puxa-saco de americano? É você ter o nome de um país como sendo “Estados Unidos do Brasil”. É para chorar quando a gente olha para a nossa história e vê essa coisa ridícula, é acreditar que nós somos uma república federativa. Por quê? Porque as pessoas que derrubaram D. Pedro II entenderam que a gente tinha que ser uma federação igual à dos Estados Unidos. Quando a gente recolhe os nossos impostos, quem mais presta serviço para a população é o município; depois, o Estado. Mas quem mais concentra impostos é o governo federal, é Brasília. E eles ainda falam que a gente vive num estado federado. Por quê? Porque alguém decidiu que era para dividir em diversas partes a federação. Nada disso é motivo para falar que se está puxando o saco de norte-americano. Copiam os Estados Unidos na cara dura. A esquerda é a coisa mais norte-americana que existe. Tudo que é pauta do Partido Democrata, que chega a dar nojo, eles copiam. Até racismo estrutural, que não tem nada a ver com a história do Brasil, eles conseguem copiar. Querem criticar a bandeira dos Estados Unidos e manifestação conservadora. Ó, vai catar coquinho, gente! Vocês não sabem o que falam. Vão estudar história, está bom?

O deputado Eduardo Azevedo (em aparte) – Deputado Caporezzo, parabenizo-o pelas palavras. Já que estamos na semana da independência do Brasil, quero dizer que a maior independência que o Brasil almeja, neste exato momento, é a independência do PT, partido miserável, que pensa em políticas miseráveis para a nossa população.

Na semana passada, o líder da quadrilha esteve aqui, em Belo Horizonte. E não é de se admirar, pela sua baixa popularidade, que ele tenha tido até que pagar caravana para subir com ele na favela, senão seria, mais uma vez, um vexame. Muito me espanta que alguns deputados que nos antecederam cheguem aqui, nesta tribuna, para bater no peito e parabenizar o governo Lula por vir a Minas Gerais anunciar o auxílio-gás. Como é pensar pequeno, como é pensar miserável!

Quando se recebe um chefe de Estado no nosso estado, a gente pensa que ele vai anunciar emprego, geração de renda, investimento em infraestrutura, mas não, ele vem oferecer miséria para a população. A população brasileira e o povo mineiro não querem viver de miséria de auxílio-gás. O povo quer trabalhar, quer ter dignidade, quer ter o seu salário no fim do mês para sustentar a sua casa. Mas o PT não pensa dessa forma.

Lula vem com essa narrativa de querer combater a miséria, mas ele nunca combateu a fome nem a miséria; muito pelo contrário, ele sempre gerenciou a fome e a miséria, com o intuito de tornar isso cabide eleitoral para as suas campanhas. Então, é miserável, é fraco, é pobre pensar que, em vez de chegar aqui e anunciar empregos para a população, anuncia miséria de auxílio-gás. É impressionante a forma como o PT conduz o Brasil: em vez de reduzir a máquina pública, em vez de reduzir os impostos — como você mesmo acabou de falar, a maior concentração dos impostos fica em Brasília —, em vez de reduzir ministérios para tornar o País mais eficiente e próspero, prefere impor a mão pesada do Estado sobre a população e oferecer migalhas.

Fica aqui, mais uma vez, a vergonha que é o Partido dos Trabalhadores. Em vez de o chefe de Estado vir a Minas Gerais trazer geração de emprego e renda, ele vem anunciar migalhas para a população. Lula, a população não quer viver de migalha. A população quer trabalhar e ter dignidade, quer ter seu salário no final do mês. Obrigado, deputado.

O deputado Caporezzo – Parabéns, deputado Eduardo Azevedo. Eu queria fazer uma pergunta para esse pessoal do PT, deputado Eduardo: em que momento o vale-picanha virou vale-gás? Na época da campanha, era vale-picanha; agora, eles entregam vale-gás. É sempre aquele populismo sem-vergonha, de gente manipuladora que gosta de enganar a população. É isso que a gente vê.

Eu tinha falado, no meu discurso, em Estátua da Liberdade, mas quero corrigir: é a estátua A Justiça.

O deputado Bruno Engler (em aparte) – Obrigado, deputado Caporezzo. Parabenizo V. Exa. pelo brilhante discurso e corroboro as palavras que trouxe. Hoje continua o teatro, a farsa do julgamento da suposta trama golpista. E, no seu voto como relator, Alexandre de Moraes tem o difícil papel de tentar defender o indefensável, porque é uma tese que não para em pé. Querem condenar pessoas por tentativa armada de deposição do Estado Democrático de Direito, mas não encontraram nenhuma arma sequer no 8 de janeiro. A arma mais perigosa que encontraram foi um estilingue.

O procurador-geral da República falou, com todas as letras, que não há provas de que Bolsonaro deu ordem para se tentar um golpe de Estado no nosso país, mas querem condená-lo como mandante, sem ele ter dado ordem. E aí, no seu voto, Alexandre de Moraes escancara ainda mais a sua parcialidade nesse processo. Alexandre de Moraes chegou ao cúmulo de reclamar que está sendo censurado, porque apontaram o número absurdo de perguntas que ele fez durante os interrogatórios. O advogado de Augusto Heleno foi muito feliz ao apontar que, durante os interrogatórios, Alexandre de Moraes fez 302 perguntas, enquanto o Ministério Público fez apenas 59. Alexandre de Moraes fez mais de seis vezes o número de perguntas que o procurador-geral da República. “Ah, o juiz é proibido de perguntar no processo?”. Não, mas ele tem que perguntar quando precisa de algum esclarecimento, não quando quer fazer o papel que é do Ministério Público, quando quer exercer um papel inquisidor.

O que diz o art. 252 do Código de Processo Penal? (– Lê:) “O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: I – tiver funcionado seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; II – ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha; IV – ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito”.

Então não é o advogado do Augusto Heleno que diz que Alexandre de Moraes não pode fazer o papel do Ministério Público. É o Código de Processo Penal. É o mesmo Código de Processo Penal que diz que ele não pode ser parte do processo – e vítima é parte. O próprio Alexandre de Moraes, no seu voto hoje, admitiu ser parte do processo quando disse que é uma das vítimas do Punhal Verde e Amarelo, plano que nada mais é do que uma ideia de um general que foi impressa e não há prova alguma de que tenha sido apresentada ao presidente Bolsonaro ou de que ele tivesse conhecimento disso. Mas, como já foi deixado claro no “Vaza Toga”, Alexandre de Moraes não precisa de provas, apenas de narrativas.

Isto aqui, gente, o Código de Processo Penal, não está valendo nada. As leis brasileiras não estão valendo nada, porque, para perseguir um homem honesto, que é Jair Bolsonaro, passam por cima dos direitos, das garantias e do devido processo legal. A grande verdade é que está ficando escancarado que, nesse processo, Alexandre de Moraes é juiz no seu papel de relator, faz o papel do Ministério Público como juiz inquisidor – e não como juiz imparcial – e está também no polo de vítima, como ele mesmo deixou claro no seu voto. Aliás, o único lugar que Alexandre de Moraes não ocupa nesse processo é aquele que ele deveria ocupar: o lugar de réu, pelo flagrante abuso de autoridade cometido contra pessoas inocentes que nada fizeram contra o nosso país.