Plenário: Pronunciamentos
Plenário
Pronunciamentos
Plenário
Pronunciamentos
Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
154 pronunciamentos encontrados
Resumo: Comemora a retirada de imóveis do Município de Juiz de Fora do processo de negociação do pagamento da dívida do Estado com a União, por meio de emendas de sua autoria que foram acatadas em comissão.
Resumo: Destaca a publicação do Decreto Federal nº 12.650/2025, que altera pontos importantes do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag. Informa que o decreto prorroga o prazo para a avaliação de bens e ativos que os estados pretendem oferecer ao governo federal e elimina a necessidade de aprovação prévia de leis estaduais que autorizem a transferência desses ativos para que o estado possa aderir ao programa. Parabeniza o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, por sua atuação junto ao governo federal, que resultou na publicação do decreto.
Resumo: Manifesta apoio aos servidores ambientais de Minas Gerais e lamenta a situação dos servidores do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene –, que há mais de 10 anos não têm reajuste e cujo plano de carreira está parado. Comemora a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.081/2025, que cria a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais e dá outras providências. Solicita a retirada do nome de devedores de cadastros como SPC e Serasa após o pagamento de débito de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA –, conforme a Lei nº 25.070/2024. Solicita ao governo a pavimentação da Estrada da Produção, destacando que a Lei nº 24.503/2023 autoriza a destinação dos recursos financeiros do Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia – Uaise – para o asfaltamento do trecho que liga o Município de São João da Ponte ao Município de Capitão Enéas.
Resumo: Parabeniza o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, por sua atuação junto ao governo federal, que resultou na publicação do Decreto nº 12.650/2025, prorrogando prazos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag. Defende o Propag e critica o Regime de Recuperação Fiscal – RRF.
Resumo: Contesta informações apresentadas pelo subsecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em audiência pública da Comissão de Administração Pública, sobre imóveis que teriam sido solicitados pela União para o pagamento da dívida do Estado, via Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag. Denuncia ainda que o governo do Estado quer utilizar o prédio do Hospital Regional do Município de Divinópolis para abater a dívida, apesar de já existir um acordo assinado para doar o imóvel à Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ – e transformá-lo em hospital universitário.
Resumo: Parabeniza o deputado Sargento Rodrigues pelo Projeto de Lei nº 1.302/2019, que altera a Lei nº 11.404/1994, que contém normas de execução penal. Informa que apresentou emenda ao projeto.
Resumo: Alerta sobre a gravidade de uma grande queimada em área de proteção ambiental, próxima a bairros residenciais, na Serra de São José, Município de São João del-Rei. Solicita maior atuação do Estado para reforçar o combate ao fogo. Parabeniza o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, por sua atuação junto ao governo federal, que resultou na publicação do Decreto nº 12.650/2025, que altera o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag –, prorrogando o prazo para a avaliação de bens e ativos que os estados pretendem oferecer ao governo federal.
Resumo: Declara posição favorável, em 1º turno, ao Projeto de Lei nº 4.222/2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na Minas Gerais Participações S.A. – MGI. Destaca o esforço da Assembleia Legislativa e a liderança do presidente, deputado Tadeu Leite, que conseguiu junto ao governo federal prorrogar o prazo para negociação da dívida de Minas com a União até o fim de 2025. Ressalta que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag – é melhor que o Regime de Recuperação Fiscal – RRF –, e que não é necessário privatizar universidades. Comenta a importância de respeitar o direito ao referendo popular sobre privatizações e alerta contra o plano “privatista” do governo Zema.
Resumo: Destaca a importância da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que contou com a participação do presidente Lula e da ministra das Mulheres, ressaltando que o evento representa a retomada da construção coletiva de políticas públicas para mulheres. Solicita apoio ao Projeto de Lei nº 3.704/2022, de sua autoria, que dispõe sobre a criação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher, em 2º turno.
Resumo: Comemora a aprovação do Projeto de Lei nº 3.704/2022, que dispõe sobre a criação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher, do qual foi relator. Critica o governo do Estado por não executar recursos previstos para as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Elogia ações do governo federal, especialmente no semiárido mineiro, destacando o envio de caminhões-pipa e o apoio da Defesa Civil sob gestão do presidente Lula. Ressalta ainda o Programa Água Doce – PAD –, que leva água dessalinizada para comunidades rurais, e convida os municípios a apresentarem projetos para acessar recursos federais por meio da plataforma Transferegov.