Pronunciamentos

DEPUTADO CRISTIANO SILVEIRA (PT)

Discurso

Alerta sobre a gravidade de uma grande queimada em área de proteção ambiental, próxima a bairros residenciais, na Serra de São José, Município de São João del-Rei. Solicita maior atuação do Estado para reforçar o combate ao fogo. Parabeniza o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, por sua atuação junto ao governo federal, que resultou na publicação do Decreto nº 12.650/2025, que altera o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag –, prorrogando o prazo para a avaliação de bens e ativos que os estados pretendem oferecer ao governo federal.
Reunião 20ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2025
Página 7, Coluna 1
Indexação

20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 8/10/2025

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Presidente, queria aproveitar a oportunidade de discussão da ata, uma vez que não temos o Grande Expediente, para apresentar duas questões e pedir o apoio dos colegas parlamentares e de V. Exa. A primeira é uma questão grave e urgente. Estamos tendo uma grande queimada na Serra de São José, em São João del-Rei. Vimos que essa queimada, que ocorre em uma área de proteção ambiental, teve grande repercussão. Tenho vários amigos que moram no Bairro Colônia, próximo à Serra de São José, bem como em Tiradentes e em São João del-Rei. Presidente, precisamos mobilizar todas as forças necessárias. É louvável o esforço dos brigadistas que estão atuando no enfrentamento, assim como o trabalho dos bombeiros, mas precisamos ampliar a atuação naquele local. O risco de as chamas se aproximarem das casas e moradias é muito grande e grave. Já fiz solicitações ao governo do Estado, à Semad e ao Corpo de Bombeiros, mas creio que o Estado também deveria acionar o governo federal para que o Exército atue. Temos o 11º Batalhão de Infantaria de Montanha, situado em São João del-Rei, e penso que ele também pode colaborar e atuar nesse enfrentamento, mas, para isso, é evidente que o Estado precisa fazer a solicitação. Então queria pedir o apoio do presidente Tadeu junto ao governo do Estado, para que a gente possa ampliar a atuação de enfrentamento às queimadas naquele local. A segunda questão, presidente, tentando ser o mais breve possível, é que tivemos ontem a publicação do decreto do governo federal estabelecendo novos prazos para o Propag. A primeira coisa que quero fazer a respeito disso é parabenizar V. Exa. Foi o presidente Tadeu que, mais uma vez, esteve com o governo federal, com a ministra Gleisi, e levou a preocupação do Estado. O governo federal errou ao definir prazos para avaliação, por exemplo, dos bens das companhias e das empresas e, ao mesmo tempo, um prazo-limite fatal que se expirava. O próprio governo dizia que não daria tempo de avaliar. V. Exa., então, esteve lá e fez esse alerta, e o governo do presidente Lula, mais uma vez sensibilizado com a situação dos estados, publicou o decreto com a prorrogação. É evidente, presidente, que cabe agora uma análise minuciosa de todos nós da Casa, dos líderes e da Mesa Diretora, para saber quais serão os impactos disso, mas creio que isso nos traz uma nova perspectiva para a tramitação e para a discussão do Propag neste período. Então agradeço ao governo federal, ao presidente Lula, e ainda peço, se possível, que conste em ata minha felicitação a V. Exa., por sua liderança, ao se reunir com o governo federal e levar essa preocupação, que para nós era tão importante. Obrigado, presidente Tadeu.