Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
49 pronunciamentos encontrados
Resumo: Critica decisão do Supremo Tribunal Federal - STF - que altera entendimento sobre a prerrogativa de foro para autoridades ex-ocupantes de cargos, permitindo manter ações penais no tribunal após o acusado deixar o cargo. Lembra a anulação das condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirma que a mudança viola garantias fundamentais, enfraquece a segurança jurídica e institui tribunal de exceção no País. Declara que há perseguição a Jair Bolsonaro e manifesta apoio ao ex-presidente.
Resumo: Pesar pelo falecimento de Pietro Pilloni Júnior, coordenador do movimento Proarmas e líder do movimento Direita da Opressão.
Resumo: Critica fala de deputado relativa ao vice-governador do Estado, Mateus Simões. Afirma que o presidente Lula utiliza a proposta de regulamentação das redes sociais para censurar opositores após repercussão do vídeo do youtuber Felca. Ressalta a não adesão de parlamentares da esquerda ao pedido de CPI sobre a Ilha do Marajó. Comenta o aumento de casos de estupro e exploração infantil no ano de 2024 e defende a castração química de abusadores.
Resumo: Critica o governo federal e partidos de esquerda por suposta tentativa de censura com a proposta de regulamentação das redes sociais após denúncias de adultização e exploração de crianças e adolescentes realizadas pelo youtuber Felca. Ressalta a votação no Congresso Nacional sobre o Cadastro Nacional de Pedófilos e a castração química, destacando votos contrários e abstenções de parlamentares da esquerda. Critica a posição favorável ao veto do projeto por parte do presidente Lula.
Resumo: Denuncia episódio ocorrido durante visita técnica da Comissão de Direitos Humanos à Cidade Administrativa em que houve a obstrução dos trabalhos por assessores ligados ao governo estadual. Relata tentativa de censura ao trabalho da TV Assembleia e comunicação institucional, com exigência de prévia validação do material pelo Executivo, violando prerrogativas de fiscalização do Parlamento. Critica postura reiterada do governo de Minas Gerais, que desrespeitaria parlamentares e buscaria limitar o controle institucional. Solicita providências de cunho político e administrativo por parte da Mesa.
Resumo: Comunica, em resposta à fala proferida por deputada, que a presidência e o Parlamento garantirão a realização do trabalho parlamentar, sobretudo o de fiscalização.
Resumo: Ressalta a importância da garantia do exercício da função de fiscalização do Legislativo. Solicita ao presidente celeridade nas providências da Casa sobre a tentativa de impedimento da atuação da Comissão de Direitos Humanos em visita técnica à Cidade Administrativa.
Resumo: Ressalta tentativas de obstrução do trabalho de fiscalização dos deputados ocorridas no passado, incluindo a reiterada ausência de secretários de estado convidados para audiências públicas. Solicita providências à Assembleia Legislativa sobre a tentativa de impedimento da atuação da Comissão de Direitos Humanos em visita técnica à Cidade Administrativa.
Resumo: Ressalta a necessidade de respeitar as falas dos colegas parlamentares. Critica a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e destaca que a democracia estaria em risco no País. Defende a anistia aos participantes das manifestações e dos atos de 8 de janeiro e o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal - STF - Alexandre de Moraes.
Resumo: Convida os parlamentares conservadores do País a paralisarem as atividades legislativas em Brasília (DF) até que o Senado vote o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal - STF - Alexandre de Moraes. Solicita que a Câmara de Deputados aprove a anistia aos participantes das manifestações e dos atos de 8 de janeiro.