9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/3/2026

Palavras do deputado Eduardo Azevedo

O deputado Eduardo Azevedo – Boa tarde, Sra. Presidente Leninha. Boa tarde a todas as pessoas que nos acompanham ao vivo pela TV Assembleia e aos servidores desta Casa. Vejam só essa notícia, gente: “Homem é preso por tirar fotos por baixo de vestidos de crianças em apresentação da Esquadrilha da Fumaça, em Divinópolis”. Quando achamos que já vimos de tudo, vem uma atrocidade, uma aberração dessa. Esse caso ocorreu em Divinópolis, na minha cidade, no último sábado, enquanto a Esquadrilha da Fumaça fazia apresentações em comemoração ao Dia da Mulher, no mês das mulheres. O interessante é que, naquele exato momento, um oportunista, um canalha, estava tirando fotos por baixo das saias e dos vestidos das meninas, das crianças. Ele foi preso. Mas sabem o que me chama a atenção? Se você for mais a fundo e ler a matéria na íntegra, verá o seguinte: “…um homem, que não teve a identidade informada, foi preso após tirar fotos por baixo das saias e dos vestidos de crianças e das nádegas de mulheres na apresentação da Esquadrilha da Fumaça. A prisão foi feita em flagrante”. O interessante é que a prisão foi feita em flagrante, mas ninguém sabe quem é o cara. Ninguém sabe. Então fica muito fácil para esses caras, esses vagabundos, aprontarem, fazerem o que quiserem, serem presos e ainda terem a identidade preservada. Que absurdo é esse, gente?

A pauta da defesa da inocência das crianças é muito cara para o meu mandato. Sou autor de uma lei, que já está em vigor no Estado, que prioriza a investigação de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Hoje isso é prioridade de investigação. É lei. Eu sou autor dessa lei e não vou parar. No que depender do meu mandato, iremos para cima desses canalhas. Por isso, hoje, apresentei nesta Casa um projeto de lei para criar um cadastro desses canalhas, para tornar pública a capivara, a skin deles. Resumindo, por meio da Sejusp, será criado um cadastro e, com isso, os canalhas que cometerem crime de pedofilia, como esse cara aqui, que, até agora, não teve a sua identidade revelada para poder… Vejam só: o cara é bandido, pedófilo, vai lá e faz uma atrocidade dessa, mas a identidade dele não pode ser revelada. Gente, isso aí é uma inversão de valores fora da realidade!

Então o que estou fazendo? Hoje apresentei na Casa esse projeto de lei que, por meio da Sejusp, autoriza o Estado a criar um cadastro. Vamos expor para o Brasil, expor para o mundo e expor para onde for a cara desses canalhas para ver se, dessa forma, criamos um mecanismo a fim de tentar frear a atitude deles. Por quê? Porque eles não têm freio, não; não têm limite. De repente, agora, se realmente escancararmos, tornarmos público e mostrarmos para todo mundo quem eles são, pode ser que venham a ficar com vergonha – ou também não. Mas, no que depender de nós aqui… Nós precisamos desenvolver políticas públicas para frear esse tipo de atitude. Gente, as crianças estão lá apreciando a apresentação da Esquadrilha da Fumaça. Aí vem um canalha e tira foto das partes íntimas das crianças? Pelo amor de Deus! Para mim, um cara desse tem que, no mínimo, apodrecer na cadeia. Infelizmente o deputado estadual não legisla em matéria penal. Isso é competência federal. Então o que me cabe aqui? Apresentei o projeto que prioriza a investigação de crime contra crianças e adolescentes. Já é lei. Agora estou apresentando um projeto a fim de tornar público, ou melhor, criar um cadastro para que possamos mostrar a cara, a capivara, o rosto desse tipo vagabundo para envergonhá-lo e vermos se, realmente, eles param. Essa é uma tentativa.

O deputado Mauro Tramonte (em aparte) – Obrigado, deputado Eduardo. Realmente você está coberto de razão, porque isso é uma coisa escabrosa. A sua defesa é muito interessante, porque, por meio de estudos feitos, já falaram que não há remédio nem tratamento que cure o pedófilo. Deputado, ele vai sair e fazer de novo, ou seja, vai continuar a fazer, a fazer e a fazer. Então o único jeito para a pedofilia e o pedófilo seria a prisão perpétua neste Brasil. Isso é o que temos de defender, porque ele vai sair e fazer de novo. Não existe tratamento nem remédio para ajeitar a cabeça e o caráter de uma pessoa dessa. Então ele vai sair e fazer de novo. Eu defendo também uma prisão perpétua em cima desses pedófilos que estão por aí. Obrigado. Parabéns pelo trabalho!

O deputado Eduardo Azevedo – Com certeza. Obrigado, deputado, pelo seu posicionamento. Enquanto isso não acontece no Brasil, cabe a nós, dentro daquilo que nos é de competência legal como deputados estaduais, elaborar leis e mecanismos que venham a frear a atitude desses caras. Agora vamos ver se expomos a cara desses canalhas para o mundo e o Brasil inteiro a fim de pelo menos tentarmos freá-los. Realmente vamos trabalhar e pressionar o Congresso, porque, gente, um cara desse, que não tem pudor algum, precisa apodrecer na cadeia.

Agora eu queria chamar a atenção também para um assunto não menos importante. Trata-se de um assunto de muita importância. Nós entendemos que a liberdade religiosa é um direito constitucional e ponto final. Se ela já é um direito constitucional, não é preciso nem discutir, mas, infelizmente, hoje estão relativizando a Constituição do Brasil. Estou dizendo isso agora porque há um movimento que começou em Goiás, tem se estendido por todo o País, principalmente nas capitais, e chegou a Belo Horizonte. Sabe como se chama esse movimento? Chama-se Aviva. O que é o movimento Aviva? Jovens cristãos aproveitam o momento do intervalo, ali dentro da faculdade e da universidade – não é no momento da aula –, para irem a um local aberto e começarem a ler a Bíblia e louvar a Deus. Liberdade religiosa! Só que esses jovens estão começando a ser perseguidos. Então esperem aí. Cadê a liberdade religiosa, que é constitucional?

O que fiz quando esses jovens começaram a ser perseguidos? Protocolei também aqui, na Casa, um projeto de lei que garante que o intervalo bíblico possa ocorrer dentro dos espaços públicos das universidades públicas federais, assim como das escolas públicas e particulares do Estado. Isso nada mais é que um direito constitucional! Por quê? Porque o jovem está chegando ali, naquele momento de intervalo, para poder ler a Bíblia e louvar a Deus. Gente, nós temos que incentivar que isso aconteça. Mas não, em vez de haver incentivo, está acontecendo sabe o quê? Perseguição! Perseguição a esses jovens. É interessante que eles não estão sendo perseguidos porque estão roubando; eles não estão sendo perseguidos porque estão matando; eles não estão sendo perseguidos porque estão usando droga. Detalhe: dentro da universidade, o uso de droga corre solto. Quando estão fumando maconha, cheirando a sua cocaína ou usando a sua pedra de crack, isso pode acontecer, naturalmente, na universidade. Mas, se você for ler a Bíblia, se você for fazer um intervalo bíblico, aí você é perseguido.

Sabem o que me deixa pasmo? Protocolei este projeto aqui e um deputado está se sentando em cima do projeto. Sabem de qual partido é o deputado? Do PT. Não precisa nem falar, não é? Já pediram vista, já expediram parecer para o projeto ser votado, e o projeto está lá.

Agora vejam vocês se é ou não verdade. Escutem o áudio que recebi de um dos líderes do movimento Aviva, daqui de Belo Horizonte. (– Aproxima o celular do microfone para reprodução de áudio.) Interessante, não é? O Estado é laico. Quando se fala que o Estado é laico, é no sentido de garantir que todas as religiões possam acontecer, que as pessoas possam usufruir de liberdade religiosa. Agora, se o jovem for para uma universidade para cheirar pó, para fumar maconha, ele não é perseguido. Mas, se ele vai para a universidade para cultuar Deus – no momento do intervalo, gente, não é no momento da aula, não –, ele é perseguido. Olhem a inversão de valores que nós estamos vivendo. Já existe um projeto aqui, na Casa, que nem precisava, porque a liberdade religiosa é um direito constitucional. Nós apresentamos o projeto para garantir que essa liberdade religiosa seja assegurada pela Constituição. Mas, mesmo assim, estão sentando em cima do projeto, não querem que o projeto chegue ao Plenário. Espere aí, gente, vamos respeitar a liberdade das pessoas. Independente de religião A, B ou C, deixem os jovens cultuarem Deus, no momento do intervalo bíblico, deixem os jovens louvarem a Deus; deixem os jovens expressarem a sua fé. Isso nada mais é do que liberdade. Quando se fala de liberdade, parece que a turma da esquerda se estremece; ela não quer a liberdade das pessoas. Onde ela quer sempre as pessoas? Sob o seu cabresto.

Então o que o jovem Samuel acabou de falar aqui, no áudio, é que eles foram várias vezes denunciados, no Ministério Público, e que eles não vão parar. Eles vão prestar os esclarecimentos que o Ministério Público solicitou, porque têm que prestar mesmo, e vão mostrar que estão ali, única e exclusivamente, por um motivo: para louvar a Deus, para falar da Bíblia. Agora, se fosse para qualquer coisa ilícita, ninguém estava perseguindo os jovens.

Agora, para encerrar… Acho que o deputado está aqui, no Plenário: deputado Leleco Pimentel, vou deixar para V. Exa. me responder depois, porque V. Exa. também é uma autoridade constituída. Mas o senhor, com todo o respeito, chegar para um sargento da Polícia Militar e falar que ele não é autoridade, creio que o senhor faltou com respeito com ele. Nós somos autoridades, mas um sargento da Polícia Militar, um cabo da Polícia Militar, um soldado da Polícia Militar, um tenente da Polícia Militar, um major, um capitão, são muito mais autoridades do que eu e o senhor. Sabe por quê? Porque eles prestaram concurso público. Um dia, o nosso mandato vai passar. Então a gente precisa aprender, deputado Leleco Pimentel, com todo o respeito a V. Exa., que nós somos autoridades, mas eles são muito mais autoridades do que a gente.

Então parabenizo o sargento da Polícia Rodoviária, Sgt. Alexandre: mesmo tentando intimidá-lo, ele não se intimidou, ele se impôs e mostrou que realmente é autoridade. Mais uma vez a minha continência e o meu respeito a todo o serviço da Polícia Militar e das forças de segurança pública que temos no nosso estado. Como parlamentares, é nosso dever ético e moral usufruirmos da nossa autoridade. Mas, para que possamos ser respeitados, antes precisamos aprender a respeitar os outros. Isso é, no mínimo, um senso de educação e de respeito com as pessoas. Muito obrigado pela cessão da palavra.