PL PROJETO DE LEI 3887/2025
PL 3887/2025
Agora
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Dispõe sobre a realização de práticas religiosas de iniciativa voluntária
de alunos nas instituições de ensino do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
10 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ DHU ECT.
Indexação
Resumo Garante aos estudantes de instituições de ensino públicas e privadas o direito à realização de práticas religiosas. O horário para sua realização deverá ser acordado com a administração da instituição, de modo a não comprometer as demais atividades escolares ou acadêmicas. Proíbe qualquer forma de censura prévia ou interferência indevida por parte da administração escolar.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ DHU ECT.
Indexação
Resumo Garante aos estudantes de instituições de ensino públicas e privadas o direito à realização de práticas religiosas. O horário para sua realização deverá ser acordado com a administração da instituição, de modo a não comprometer as demais atividades escolares ou acadêmicas. Proíbe qualquer forma de censura prévia ou interferência indevida por parte da administração escolar.
Documentos
Tramitação
01/07/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
12/06/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
10/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2025, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2025, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.