Pronunciamentos

DEPUTADA ANDRÉIA DE JESUS (PT)

Discurso

Presta homenagem pelo aniversário de 25 anos do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero – Cellos-MG. Lamenta a falta de políticas públicas estaduais voltadas para mulheres trans.
Reunião 8ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2026
Página 22, Coluna 1
Indexação

8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/3/2026

Palavras da deputada Andréia de Jesus

A deputada Andréia de Jesus – Boa tarde, presidente; boa tarde, colegas deputados e público que nos acompanha. Trouxe esta camisa porque vou falar de algo muito importante: neste mês de março, mês do Dia Internacional das Mulheres, nós também lutamos nas ruas e queremos homenagear os 25 anos do Cellos. O Cellos é uma organização que, há 25 anos, tem dado cidadania e dignidade à população LGBTQIA+ aqui, em Minas Gerais. No dia 9 de março, o Cellos completou 25 anos de história e de resistência, em uma trajetória que começou em 2001.

A gente tem visto o Cellos crescendo no Estado como organização política, como movimento social, como espaço de acolhimento, de tratamento e de denúncias envolvendo a população LGBTQIA+. Hoje o Cellos está espalhado em todo o Estado. Há sempre uma célula cuidando dos jovens, cuidando daqueles que enfrentam intolerância, que enfrentam maus-tratos, inclusive no serviço público. Ao longo desses anos, o Cellos enfrentou muito preconceito e violência. Aí, com 25 anos, hoje, a gente encontra os fundadores já com os cabelos brancos, o que mostra que é possível viver com segurança quando se está organizado. Hoje, o Cellos possui uma sede aqui, no centro de Belo Horizonte, onde faz atendimento psicológico e acompanhamento de muitos jovens que precisam do primeiro emprego, ajudando as pessoas a escrever o currículo, a buscar vaga de emprego, a negociar com empresas que precisam cumprir funções sociais, como garantir um número mínimo de jovens na sua lista de trabalho, com a população LGBTQIA+. Aí nós estamos falando de muitas mulheres trans que ainda enfrentam a violência: a violência doméstica, a violência que as expulsa de casa e que as expulsa das igrejas. O ambiente escolar ainda é um ambiente extremamente violento e, com isso, a evasão escolar é muito grande. O Cellos tem também pré-vestibular comunitário, espaços para a requalificação daqueles que, porventura, passaram pelo sistema prisional.

Então o Cellos hoje cumpre um papel que, infelizmente, o Estado deixou de cumprir. Aí eu pergunto se alguém aqui conhece as políticas de enfrentamento à intolerância e ao preconceito, de garantia da diversidade no serviço público, nas universidades, praticadas pelo Estado. Não há, o que faz aumentar, cada dia mais, o número de mulheres trans mortas no Estado de Minas Gerais. O Estado possui, hoje, dados tanto do IBGE quanto da Antra que demonstram que o Estado de Minas Gerais é onde há maior número de mulheres trans que precisam ter acesso a hormônio, que precisam garantir que o nome social seja respeitado nos órgãos públicos, seja nos crachás no ambiente de trabalho, seja no sistema prisional, onde há violência, como raspar a cabeça e a proibição do uso de roupas femininas. Isso são violências que recebemos cotidianamente, e percebemos que movimentos como o Cellos têm ajudado a fazer formação política, formação sobre direitos, e nos ajudam também a desaguar as demandas que chegam à Casa, seja pela Comissão de Direitos Humanos, seja pelos mandatos.

Então eu subo aqui para homenagear o Cellos não só através da atual diretoria – o Maicon, que está na direção, o Yuri, a Gisella –, mas também de muitos que passaram e que ajudaram nesta construção. E quero lembrar que, hoje, ter uma sede na capital é um grande avanço. É um equipamento público, só que não tem dinheiro público. Não há investimento público para haver espaços seguros para acolhimento da população LGBTQIA+ e orientá-la. É um desafio enorme ainda, na capital e no Estado de Minas Gerais, conseguir registrar um boletim de ocorrência de transfobia, de LGBTfobia. Hoje está previsto em lei. São crimes que se associam a um crime de racismo, de injúria. Portanto, cabe a aplicação de pena imediatamente, mas há um desafio enorme para registrar os boletins de ocorrência. E vemos mortes ocorrendo a partir dessas violências.

Então Minas Gerais, há anos, é o Estado que mais mata pessoas travestis, transexuais – um dado grave. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais – Antra – tem um dossiê que demonstra, inclusive no mapa, onde estão os maiores índices de violência praticada contra a população LGBTQIA+. Onde estão as políticas de Estado? Eu não sei responder. Há anos, temos acompanhado tanto a Lei Orçamentária quanto os programas que o governo do Estado traz à Casa, fazendo verdadeiros portfólios autopromocionais, mas que não cumprem regras mínimas de direitos humanos, que é garantir o enfrentamento à violência ao público LGBTQIA+. Falta política de prevenção à violência, falta política de inclusão, seja no mercado de trabalho, seja na garantia de cidadania, e documento. Falta investimento em cidadania. Muitos ainda estão vivendo em situação de rua, porque são expulsos de casa. Falta estrutura de acolhimento e proteção, como o que hoje o Cellos tem feito. O que vemos é um movimento social tentando preencher este vazio, que deveria ser responsabilidade do Estado, não apenas com emendas parlamentares. É importante dizer que é possível fortalecer políticas com emenda parlamentar, como temos feito na Unimontes, que conseguimos que a universidade do Estado promovesse vestibular com cotas para mulheres trans e travestis. É uma forma de enfrentar a violência dar oportunidade de trabalho e de emprego. Essa é a resposta concreta.

Por isso eu quero registrar o meu reconhecimento e o meu respeito ao Cellos-MG, uma organização que, há 25 anos, organiza o movimento LGBTQIA+. É muita coisa, 25 anos, para um movimento se manter e se consolidar. Hoje a gente tem visto, cada vez mais, os jovens negros, mulheres negras, mulheres trans negras sendo acolhidas, transformando este movimento, que já foi majoritariamente branco. Hoje as pessoas negras encontram confiança, sensibilidade e representatividade no movimento. Quero parabenizar aqueles que deram início ao movimento: Carlos Magno, fundador do Cellos, que segue até hoje ajudando na construção do movimento; a diretoria atual da entidade, presidente Maicon Chaves; a Gisella, uma mulher trans, uma referência na luta em Belo Horizonte. Mas também quero lembrar aqueles que já se foram: Anyky Lima, Rhany Mercês e, mais recentemente, Bruno Alves, que também dedicaram a vida em defesa da população LGBTQIA+, na construção do Cellos. Que as pessoas LGBTQIA+ ocupem cada vez mais espaço na política, um lugar seguro, não violento para as mulheres, principalmente as mulheres trans e negras, e que tenham representação política, inclusive aqui, nesta Casa. Precisamos avançar para ter quadros LGBTQIA+ defendendo o Estado de Minas Gerais na Assembleia. Vida longa ao Cellos!

Eu agradeço, presidente. Esta é uma fala curta. Estamos na Comissão de Cultura com muitos projetos, inclusive vamos homenagear o Cellos aqui, na Assembleia. É importante que, no mês de março, as memórias, as lutas e as pessoas que constroem espaços seguros para a população LGBTQIA+ sejam lembradas e que isso conste na ata e nos anais desta Casa. Obrigada, presidente.