86ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/12/2025

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada, presidente. Eu espero que a saúde do Norte de Minas não volte a ser como era antes da criação da Copasa e da Copanor, no Jequitinhonha e Vale e no Norte de Minas, quando as pessoas viviam com xistose, a famosa barriga-d’água, entre outras doenças diretamente associadas à ausência de saneamento básico.

Recebemos, nas comissões, vários especialistas que mostram como diversas doenças que atacam os mais pobres estão diretamente relacionadas à qualidade da água. E eu pergunto: de que vale investir milhões de reais em hospitais públicos se a demanda só tende a aumentar quando as pessoas não têm acesso ao saneamento básico e à água? Essa é uma questão importante para a gente discutir, porque todas as recomendações de direitos humanos, de direitos internacionais, todos os tratados que o Brasil assina tratam o acesso à água e ao esgoto como direitos fundamentais, que devem ser financiados pelo Estado e geridos de forma transparente e participativa, ou seja, tudo o que os bandidos da Faria Lima não querem fazer ao privatizar a Copasa.

Há muitas vozes que incomodam. Uma das vozes mais importantes na defesa dos direitos humanos e na defesa do legado de Jesus Cristo, no Brasil, hoje, é o Pe. Júlio Lancellotti. No momento em que a gente vê o número de pessoas em situação de rua crescer mais de 10 vezes do que há uma década, o Pe. Júlio Lancellotti construiu um grande projeto social na Mooca, em São Paulo, para cuidar dessas pessoas. Eu estive com ele aqui, em Belo Horizonte. Ele contou sobre iniciativas lindas que estava fazendo como a criação de uma academia de ginástica para a população em situação de rua. Eu falei para ele que, em Belo Horizonte, a gente estava fazendo uma sala de cinema, a Sala Graciano, na Lagoinha. Convido todo mundo para conhecê-la, porque é linda e está aberta para a população em situação de rua. Pe. Júlio Lancellotti, com suas palavras de amor, sempre um guerreiro na defesa do bem público, foi contra a privatização da Sabesp, em São Paulo. Ele foi proibido de se manifestar nas redes sociais pelo arcebispo de São Paulo, que parece se incomodar com a forma revolucionária de como ele fala do cristianismo e de Jesus Cristo, deputada Lohanna.

A gente vai aprovar hoje, na Comissão de Direitos Humanos, uma moção contra a tentativa de censura do Pe. Júlio Lancellotti. A voz dele precisa ser escutada por todo mundo. Eu digo que ele só não é santo ainda porque está vivo. Eu espero que ele fique vivo por muitos anos, fazendo várias santidades presentes de carne e osso, no Brasil, com todo o reconhecimento que Pe. Júlio Lancellotti merece. É uma voz de amor contra um mundo de ganância e de destruição. Todas as vozes que incomodam costumam ser caladas.

Antes de votarmos esse projeto de lei sobre a privatização da Copasa, a Assembleia Legislativa colocou em votação a PEC do Cala a Boca, a PEC que queria retirar a necessidade do referendo popular para a privatização da Copasa. Naquela época, eles sustentavam: “O povo não quer saber da Copasa, os municípios são contra a Copasa, todo mundo quer privatizar a Copasa”. Eis que os estudos reais vieram à tona: 60%, 70% da população mineira é contra a privatização da Copasa. E essa é uma voz que não podem calar.

É por isso que nós temos altivez para levar ao STF a discussão sobre o retrocesso democrático que a PEC nº 24 representa justamente porque a proporção de votos dos deputados do Plenário, infelizmente, não reflete o interesse e a opinião da maioria da população, que é contra a venda da água e do esgoto no Estado de Minas Gerais.

Lembro a todos que várias ações relacionadas a essas votações já tramitam no Ministério Público, no Tribunal de Contas, no STF e no Tribunal de Justiça. É importante nós seguirmos acompanhando-as, porque não desistimos do referendo popular. O povo tem o direito de decidir sim. Agora, há deputado que quis fazer referendo na sua própria rede social; não houve, gente? Se ele estiver no cafezinho, seria bom alguém chamá-lo. Refiro-me ao deputado Lincoln, do Vale do Aço. O povo até imprimiu, Leleco. Ele postou na sua rede social a sua cara e o Plenário ao fundo. (– Mostra foto.) A pergunta era: “Privatizar a Copasa? Segundo turno de votação, 19 pessoas, 'sim', e 81, 'não'.” Então, deputado Lincoln, escute os seus seguidores e vote “não” a esse projeto de lei. Acontece que o deputado insistiu. Ele falou: “Mas se eu fizer uma pergunta mais tendenciosa, liberal? Já sei, tenho um plano incrível: vou fazer uma pergunta tendenciosa, porque assim os meus eleitores vão entender o que estou perguntando”. Aí, o deputado Lincoln fez uma segunda postagem. “Privatizar a Copasa?” Alternativa 1: “Urgente! Estado tem que ser mínimo!”. Alternativa 2: “Continuar com o péssimo serviço”. Setenta e seis por cento continuam dizendo “não” para a privatização da Copasa.

Não adianta manipular, não adianta manipular. Quem está dizendo que as pesquisas não estão corretas deve entrar no Portal da Assembleia Legislativa. A maior votação da história da Assembleia é contra a privatização da Copasa. No portal da TV Assembleia… As pessoas eram contra o fim do referendo popular e são contra a privatização da Copasa. É por isso que, às vezes, aparece deputado querendo votar nos 42 minutos do segundo tempo, porque, se não for preciso que se desgaste, ele nem vota. Foi por isso que 17 deputados se negaram a fazer um debate ao vivo comigo na Band, na hora do almoço. Querem defender a privatização da Copasa na calada da noite, de forma silenciosa, contando que o povo vai esquecer. Mas escrevam o que eu estou dizendo: em dezembro deste ano, o governo já vai fazer uma reanálise tarifária, e a tarifa da Copasa tenderá a crescer mais de 15%. Escrevam isso. Ano que vem é ano eleitoral, e aqueles que acham que as emendas parlamentares do governo serão capazes de salvá-los, como talvez ache o deputado Lincoln… Eu queria dizer a ele que não, que ele não vai ser salvo caso se posicione contra o povo. Todos os políticos do Brasil que se eternizaram na história foram grandiosos na hora de dar seu voto. Sabem por que ninguém vence o presidente Lula? Ninguém o vence, gente, esqueçam – ninguém o vence. Porque ele sempre soube se posicionar ao lado do povo em momentos decisivos.

Infelizmente algumas pessoas acharam que este debate da Copasa nem reverberaria na sociedade, que as pessoas nem estavam prestando atenção, Leleco. Eis que a maior mobilização da história da Assembleia foi feita por vocês. Eis que as ruas estão ocupadas, como no último domingo. A pauta principal era contra a anistia, a dosimetria, e a segunda pauta mais falada no caminhão, deputada Leninha, era contra a privatização da Copasa. Milhares de pessoas nas ruas de Minas Gerais estavam se posicionando contra a privatização da Copasa. Eu tenho muito orgulho, gente, do trabalho que vocês construíram.

Fizemos vários debates nas comissões e, apesar de o projeto de lei não falar nada, buscamos muitas informações. A Copasa… Cristina… Cadê a Cristina do SOS Vargem das Flores? Ela está por aí. A bandeira dela está ali. A Cristina compõe o Colmeias, coletivo de ambientalistas que cuida das nascentes e das áreas de mananciais em mais de 300 municípios do Estado de Minas Gerais. Todos os Colmeias se manifestaram contrários à privatização da Copasa. Foram quantas pessoas, Cristina? (– Intervenção fora do microfone.) Milhares de pessoas se manifestaram. Esse referendo eles também não querem. Ganhei um boné bonito do Pró-Mananciais e vou colocá-lo. Combinou com meu lencinho. Agora estou uma “copasiana”, não é, gente? Vamos lá. O que são os Colmeias, gente? São brigadistas de incêndio, escolas, prefeituras, associações de moradores que utilizam um recurso advindo de 0,5% do lucro da Copasa para proteger áreas de mananciais e fazer a preservação das áreas ambientais sem as quais a Copasa tem a sua segurança hídrica ameaçada.

Quando fui vereadora de Belo Horizonte, fiz a CPI das Águas e Barragens, deputado João Magalhães, logo depois do crime de Brumadinho. A gente já tinha vivido o crime de Mariana, situação em que a Copasa teve que fazer um trabalho espetacular para garantir caminhões-pipa e condições de abastecimento para aquelas pessoas, depois da lambança da Vale, da Samarco e da BHP. Vocês se lembram disso, não é? Veio o segundo crime, o de Brumadinho, que destruiu a captação de água do Rio Paraopeba. Aí a gente falou: “Opa. Existem mais de cinquenta barragens de rejeito acima de Bela Fama, uma das principais captações de água do Estado. É a mais moderna; é a menina dos olhos da Copasa”.

A gente sabe, hoje, do estresse hídrico que está vivendo o Rio das Velhas. O Rio das Velhas, para continuar fornecendo água para a região metropolitana, precisa do programa Pró-Mananciais, precisa da Mata do Jambreiro, precisa do Mutuca, precisa da Mata do Cercadinho. Ele precisa dessas áreas preservadas. Pergunto a você, Bia, o que vai acontecer se as ações da Copasa forem compradas pelas mineradoras que também têm negócios no mercado financeiro. Alguém tem alguma dúvida de que elas vão querer avançar para cima das áreas institucionais do Pró-Mananciais, gente? É claro que não há dúvidas.

É por isso que representamos ao STF não apenas a discussão procedimental da democracia e do direito do povo de decidir. O programa Polos de Cidadania fez um estudo e construiu a tese do direito substancial à água e ao esgoto. A Constituição prevê que o acesso à água é um direito fundamental. A Declaração de Direitos Humanos, que fez 77 anos, afirma que é um direito humano. Se água, esgoto e ambiente equilibrado são direitos constitucionais e humanos, por que a Copasa não quis apresentar nem a lista das áreas de preservação ambiental que hoje são sua propriedade, mas que amanhã podem ser vendidas para as mineradoras? Não à privatização, gente! A voz do povo não vai se calar. Podem apagar stories. A voz do povo não vai se calar!

O presidente (deputado Tadeu Leite) – Obrigado, deputada Bella.