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Agenda das Comissões

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

14ª Reunião Ordinária

Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Presidente
Dr. Maurício
NOVO
Suplente:
Zé Laviola(NOVO)
Vice-Presidente
Grego da Fundação
PMN
Suplente:
Lud Falcão(PODE)
Efetivo
Doutor Paulo
PRD
Suplente:
Raul Belém(CIDADANIA)
Efetivo
Enes Cândido
REPUBLICANOS
Suplente:
Cristiano Silveira(PT)
Efetivo
Professor Wendel Mesquita
SOLIDARIEDADE
Suplente:
Maria Clara Marra(PSDB)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 747/2023

    PL

    747/2023 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Institui o Dia do Voluntário da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae.
    Autoria: Dep. Duarte Bechir
    Relatoria: Dep. Dr. Maurício

    PL Projeto de Lei 462/2023

    PL

    462/2023 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carros com a identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA - e a promover campanhas de conscientização sobre pessoa com TEA no trânsito.
    Autoria: Dep. Lohanna
    Relatoria: Dep. Dr. Maurício

    PL Projeto de Lei 1187/2019

    PL

    1187/2019 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Estadual de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção para atendimento a pessoas com deficiência física e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Professor Wendel Mesquita
    Relatoria: Dep. Doutor Paulo

    PL Projeto de Lei 1239/2023

    PL

    1239/2023 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Grego da Fundação
    Relatoria: Dep. Dr. Maurício

    PL Projeto de Lei 3098/2021

    PL

    3098/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre o direito de as gestantes e parturientes surdas ou com deficiência auditiva serem acompanhadas por um intérprete ou tradutor de libras durante o parto e nos períodos pré-parto e pós-parto, nos estabelecimentos de saúde do Estado.
    Autoria: Dep. Professor Wendel Mesquita
    Relatoria: Dep. Doutor Paulo

    PL Projeto de Lei 127/2023

    PL

    127/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos.
    Autoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Relatoria: Dep. Doutor Paulo

    PL Projeto de Lei 697/2023

    PL

    697/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 13.799, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para incluir a criação de leitos especializados para atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA.
    Autoria: Dep. Maria Clara Marra
    Relatoria: Dep. Dr. Maurício

    PL Projeto de Lei 1648/2023

    PL

    1648/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro nos veículos de transporte público intermunicipal de passageiros no Estado. 
    Autoria: Dep. Douglas Melo
    Relatoria: Dep. Doutor Paulo

    PL Projeto de Lei 1752/2023

    PL

    1752/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui a obrigação de capacitação de parte da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - e da equipe do Serviço de Atendimento do Corpo de Bombeiros em Língua Brasileira de Sinais -  Libras - no Estado.
    Autoria: Dep. Lucas Lasmar
    Relatoria: Dep. Doutor Paulo

    PL Projeto de Lei 2419/2024

    PL

    2419/2024 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Estado disponibilizar um professor de apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas para cada aluno com disfunção neuromotora grave, deficiência múltipla ou transtorno do espectro autista - TEA - nas escolas da rede estadual de ensino.
    Autoria: Dep. Maria Clara Marra
    Relatoria: Dep. Dr. Maurício
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 2344/2024

    PL

    2344/2024 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Senhora de Oliveira, com sede no Município de Senhora de Oliveira.
    Autoria: Dep. Coronel Sandro
    Situação: parecer pela aprovação
    Relatoria: Dep. Dr. Maurício

    RQN Requerimento 8029/2024

    RQN

    8029/2024 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae Brasil - por sua relevante atuação em prol da defesa dos direitos da pessoa com deficiência e, em especial, pela idealização da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, visando à conscientização da sociedade brasileira acerca da importância da inclusão social e do combate ao preconceito e à discriminação contra as pessoas com deficiência. 
    Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Cristina Erthal Rodrigues
Tel.: (31) 21087129
Consultor
Karina Aparecida de Souza Mairinque
Tel.: (31) 21087118
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Dr. Maurício (Presidente) / NOVO
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Dep. Beatriz Cerqueira / PT - Substituindo Dep. Enes Cândido
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Dep. Eduardo Azevedo / PL - Substituindo Dep. Doutor Paulo
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • Pareceres de redação final aprovados

  • PL Projeto de Lei 2241/2024

    PL

    2241/2024 Projeto de Lei

  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 747/2023

    PL

    747/2023 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Institui o Dia do Voluntário da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae.
    Autoria: Dep. Duarte Bechir
    Relatoria: Dep. Dr. Maurício
    Resultado: Parecer pela aprovação  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 462/2023

    PL

    462/2023 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carros com a identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA - e a promover campanhas de conscientização sobre pessoa com TEA no trânsito.
    Autoria: Dep. Lohanna
    Relatoria: Dep. Dr. Maurício
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do vencido no 1ª turno - Aprovado

    PL Projeto de Lei 1187/2019

    PL

    1187/2019 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Estadual de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção para atendimento a pessoas com deficiência física e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Professor Wendel Mesquita
    Relatoria: Dep. Doutor Paulo
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Eduardo Azevedo

    PL Projeto de Lei 1239/2023

    PL

    1239/2023 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Grego da Fundação
    Relatoria: Dep. Dr. Maurício
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido no 1º turno - Aprovado

    PL Projeto de Lei 3098/2021

    PL

    3098/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre o direito de as gestantes e parturientes surdas ou com deficiência auditiva serem acompanhadas por um intérprete ou tradutor de libras durante o parto e nos períodos pré-parto e pós-parto, nos estabelecimentos de saúde do Estado.
    Autoria: Dep. Professor Wendel Mesquita
    Relatoria: Dep. Doutor Paulo
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Eduardo Azevedo

    PL Projeto de Lei 127/2023

    PL

    127/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos.
    Autoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Relatoria: Dep. Enes Cândido
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Eduardo Azevedo

    PL Projeto de Lei 697/2023

    PL

    697/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 13.799, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para incluir a criação de leitos especializados para atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA.
    Autoria: Dep. Maria Clara Marra
    Relatoria: Dep. Dr. Maurício
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça com a Emenda nº 1 - Aprovado

    PL Projeto de Lei 1648/2023

    PL

    1648/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro nos veículos de transporte público intermunicipal de passageiros no Estado. 
    Autoria: Dep. Douglas Melo
    Relatoria: Dep. Doutor Paulo
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Eduardo Azevedo

    PL Projeto de Lei 1752/2023

    PL

    1752/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui a obrigação de capacitação de parte da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - e da equipe do Serviço de Atendimento do Corpo de Bombeiros em Língua Brasileira de Sinais -  Libras - no Estado.
    Autoria: Dep. Lucas Lasmar
    Relatoria: Dep. Enes Cândido
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Eduardo Azevedo

    PL Projeto de Lei 2419/2024

    PL

    2419/2024 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Estado disponibilizar um professor de apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas para cada aluno com disfunção neuromotora grave, deficiência múltipla ou transtorno do espectro autista - TEA - nas escolas da rede estadual de ensino.
    Autoria: Dep. Maria Clara Marra
    Relatoria: Dep. Dr. Maurício
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça - Aprovado
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 2344/2024

    PL

    2344/2024 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Senhora de Oliveira, com sede no Município de Senhora de Oliveira.
    Autoria: Dep. Coronel Sandro
    Situação: parecer pela aprovação
    Relatoria: Dep. Dr. Maurício
    Resultado: Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
    Votação: Dep. Beatriz Cerqueira votou "Sim" , Dep. Dr. Maurício votou "Sim" , Dep. Eduardo Azevedo votou "Sim"

    RQN Requerimento 8029/2024

    RQN

    8029/2024 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae Brasil - por sua relevante atuação em prol da defesa dos direitos da pessoa com deficiência e, em especial, pela idealização da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, visando à conscientização da sociedade brasileira acerca da importância da inclusão social e do combate ao preconceito e à discriminação contra as pessoas com deficiência. 
    Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira
    Resultado: Aprovada a proposição
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.