PL PROJETO DE LEI 1648/2023
PL 1648/2023
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Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro nos veículos de
transporte público intermunicipal de passageiros no Estado.
Situação atual:
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DPD TCO FFO.
Indexação
Resumo Propõe a instalação de dispositivos sonoros nos veículos de transporte público intermunicipal de passageiros com a finalidade de informar os principais pontos de parada entre a origem e o destino da linha percorrida. Busca garantir um ambiente seguro e acessível especialmente para pessoas com deficiência visual. Substitutivo nº 1: Determina que as medidas deverão ser implementadas para os novos contratos de concessões.
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DPD TCO FFO.
Indexação
Resumo Propõe a instalação de dispositivos sonoros nos veículos de transporte público intermunicipal de passageiros com a finalidade de informar os principais pontos de parada entre a origem e o destino da linha percorrida. Busca garantir um ambiente seguro e acessível especialmente para pessoas com deficiência visual. Substitutivo nº 1: Determina que as medidas deverão ser implementadas para os novos contratos de concessões.
Documentos
Tramitação
03/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Paulo.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Paulo.
20/03/2024
Proposição recebida na DPD.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na DPD.
20/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/3/2024, pág 170.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/3/2024, pág 170.
29/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
09/11/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
07/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.