Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre padrões mínimos de acessibilidade digital nos sítios eletrônicos e aplicativos móveis dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Institui a política de instalação de parques multissensoriais públicos para auxílio do desenvolvimento e integração de pessoas com transtorno do espectro autista.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras adaptados, em hipermercados e em supermercados, para atender às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
Institui o Programa de Apoio à Regulação Sensorial de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista - TEA - no âmbito da rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano pedido de providências para substituir os sinais sonoros convencionais da Escola Municipal Raimunda Coura de Barcellos por sinais musicais mais adequados às necessidades sensoriais de estudantes com transtorno do espectro autista.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de provas adaptadas para estudantes com transtornos do neurodesenvolvimento e outros distúrbios específicos de aprendizagem nas avaliações oficiais do sistema estadual de educação.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de promoção da acessibilidade tecnológica e da inclusão cidadã da pessoa surda no Estado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento em Língua Brasileira de Sinais - CA-Libras -, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros acessíveis, com condições adequadas, para pessoas com deficiência assistidas por acompanhantes, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Lagoa Santa e ao prefeito municipal de Confins pedido de informações sobre a situação dos taxistas e do serviço de transporte intermunicipal no Estado, especificando-se quantos veículos da frota de táxis desses municípios são adaptados para pessoas com deficiência, de modo a garantir acessibilidade e inclusão; quantos motoristas atualmente em exercício são bilíngues, aptos a atender turistas e passageiros estrangeiros; e quantos motoristas fizeram o curso de relações humanas, conforme previsto na Lei Federal nº 12.468, de 2011, que regulamenta a profissão de taxista.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
