Comissão de Constituição e Justiça
18ª Reunião Ordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 5096/2018
Ementa: Estabelece os procedimentos básicos a serem adotados pelo delegado de polícia nas hipóteses de medidas protetivas.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 5125/2018
Ementa: Acrescenta o art. 28-A à Lei n° 13.771, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 78/2019
Ementa: Dispõe sobre a implantação de ecodutos que possibilitem a segura transposição da fauna, sob ou sobre estradas, rodovias e ferrovias no Estado.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 440/2019
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de planilhas de custos da empresas e consórcios de empresas que operam o transporte coletivo rodoviário urbano, interurbano e rural em todos os municípios do Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Arlen SantiagoRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 1423/2020
Ementa: Declara como patrimônio cultural do Estado o Grupo Folclórico Aruanda.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 2348/2020
Ementa: Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências.Autoria: Dep. Cleitinho AzevedoRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 3253/2021
Ementa: Declara patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado a dança folclórica Catopê.Autoria: Dep. Gil PereiraRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 3798/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mata Verde o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Neilando PimentaRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 445/2023
Ementa: Dispõe sobre a regulação e a fiscalização das concessões rodoviárias no âmbito do Estado.Autoria: Dep. Dr. MaurícioRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 542/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Coronel Pacheco.Autoria: Dep. Zé GuilhermeRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 670/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural a tradição esqueitista na cidade de Uberlândia.Autoria: Dep. Bella GonçalvesRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 703/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carmópolis de Minas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Cassio SoaresRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 781/2023
Ementa: Institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais no âmbito do Estado e dá outras providências.Autoria:- Dep. Delegado Christiano Xavier
- Dep. Antonio Carlos Arantes
Relatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 835/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cajuri o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Roberto AndradeRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 869/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Pedra Branca, localizada em Itamarati de Minas.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 916/2023
Ementa: Dispõe sobre a realização de ecocardiograma fetal em gestantes, nas unidades hospitalares do Estado, e dá outras providências.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 953/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Carnaval de Oliveira.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 972/2023
Ementa: Dispõe sobre a implantação de unidades do Centro de Referência sobre Drogas - CRD - no Estado.Autoria: Dep. Chiara BiondiniRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 977/2023
Ementa: Confere ao Município de Janaúba o título de Cidade do Sol.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 978/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Glaucilândia a área correspondente.Autoria: Dep. Gil PereiraRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 991/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coral Pequenos Cantores de Cássia.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 1158/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Manga, realizada no Município de Itaobim.Autoria: Dep. Doutor Jean Freire -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 4039/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Riachinho, com sede no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. Gil PereiraRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 208/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Educação Infantil Nosso Lar Júlia de Carvalho, com sede no Município de Frutal.Autoria: Dep. Arnaldo SilvaRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 331/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Comunidade da Prata de Cima - AACPC -, com sede no Município de São Gonçalo do Pará.Autoria: Dep. Fábio AvelarRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 407/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Metodista de Assistência Social - Amas - filial IDE - Abrigo Institucional, com sede no Município de Uberlândia.Autoria: Dep. Elismar PradoRelatoria: Dep. Lucas LasmarTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 422/2023
Ementa: Dá denominação ao trevo que especifica.Autoria: Dep. Eduardo AzevedoRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 535/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Ágape - Vida e Cidadania, com sede no Município de Itabira.Autoria: Dep. Chiara BiondiniRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 599/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Corrente do Bem de Tapira, com sede no Município de Tapira.Autoria: Dep. BoscoRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 648/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Rodoviários Oportunizando Sonhos Transformando Gerações de Minas Gerais - Aromg -, com sede no Município de Mariana.Autoria: Dep. Celinho SintrocelRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 653/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Paranoicos do Asfalto MC, com sede no Município de Campos Gerais.Autoria: Dep. Cassio SoaresRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 750/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Comissão dos Congadeiros do Bairro São Sebastião, com sede no Município de Dores do Indaiá.Autoria: Dep. Gustavo ValadaresRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 771/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Espírita Luiz Gonzaga, com sede no Município de Pedro Leopoldo.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 806/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o 120º MG Grupo Escoteiro Bravos da Serra, com sede no Município de Nova Serrana.Autoria: Dep. Fábio AvelarRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 809/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Brejo do Luiz, com sede no Município de Francisco Sá.Autoria: Dep. Ricardo CamposRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 842/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Organização Guiricemense de Bem-Estar ao Idoso - Orguibem -, com sede no Município de Guiricema.Autoria: Dep. BetãoRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 913/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Região de Fervedouro, com sede no Município de Fervedouro.Autoria: Dep. Marquinho LemosRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 921/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Cidadão de Joanésia e Região, com sede no Município de Joanésia.Autoria: Dep. Doorgal AndradaRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 999/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Mãos que Acolhem -AMA -, com sede no Município de Guapé.Autoria: Dep. Cassio SoaresRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1001/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade Meninos do Bem e da Bola, com sede no Município de Uberlândia.Autoria: Dep. Leonídio BouçasRelatoria: Dep. Thiago Cota -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Gabrielle Scholz Couto Bicalho
Tel.: (31) 21087169
Assessor
Hélen Alves Pedrosa
Tel.: (31) 21087655
Assessor
Renata Moura Avelar
Tel.: (31) 21087649
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)