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Assembleia Fiscaliza 2022 - 1º Ciclo (28/6 a 2/7) Assembleia Fiscaliza 2022 - 1º Ciclo (28/6 a 2/7)

Confira o cronograma das reuniões de fiscalização a serem realizadas pelas comissões. 

Realizado

Assembleia Fiscaliza 2022
Início: 28/06/2022 Término: 07/07/2022

Ação de fiscalização e controle dos atos do governo. Secretários e outras autoridades do Executivo prestam contas de sua atuação à ALMG, a cada seis meses.

:: 1º ciclo: 28/6 a 2/7/22
:: 2º ciclo: 12 a 16/12/22

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1º Ciclo - 28/6 a 7/7


O que é

O Assembleia Fiscaliza é um processo de prestação de contas instituído em Minas Gerais, em que secretários de Estado e dirigentes de entidades da administração direta e indireta devem comparecer semestralmente a reuniões das comissões da Assembleia para fornecer informações sobre a gestão de suas respectivas áreas.

O primeiro ciclo de reuniões em 2022 será realizado entre 28 de junho e 7 de julho.

Nessas reuniões de fiscalização, as autoridades convocadas prestarão informações referentes à gestão das suas áreas considerando o período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2022.

Normas relacionadas

O Assembleia Fiscaliza foi criado pela Emenda Constitucional 99, de 12/3/19, seguida da Deliberação da Mesa 2.705, de 24/4/19 (e suas modificações), que disciplinou o comparecimento das autoridades estaduais e a organização das reuniões do Assembleia Fiscaliza.

No final de 2019, a Emenda à Constituição do Estado nº 103, de 20/12/2019 alterou a periodicidade de comparecimento das autoridades do Poder Executivo de quadrimestral para semestral.

Aprimoramento da função de fiscalização

A Assembleia tem três funções constitucionais: representar a população, legislar e fiscalizar a gestão do Estado.

O comparecimento de autoridades no Legislativo fortalece o papel das comissões e o protagonismo dos deputados, propiciando uma melhor entrega de resultados para a população, conforme previsto pelas prioridades institucionais do Direcionamento Estratégico da ALMG, biênio 2019-2021.

Os parlamentares atuam de forma propositiva, por meio da apresentação de recomendações ao Executivo sobre a execução das políticas públicas estaduais.

Como é na prática

Os secretários de Estado, os dirigentes das entidades da administração indireta e os titulares dos órgãos diretamente subordinados ao governador do Estado deverão comparecer semestralmente a Assembleia, no âmbito das comissões, para prestarem, pessoalmente, informações sobre a gestão das respectivas secretarias, entidades e órgãos no semestre anterior.

Numa etapa preparatória, as comissões poderão deliberar sobre temas a serem enfatizados nas apresentações dos gestores do Executivo, observando as atribuições das secretarias e órgãos e as competências das comissões. Os temas enfatizados serão comunicados às autoridades estaduais.

Os gestores disponibilizarão previamente relatórios de gestão e sumários de suas exposições, que serão compartilhados com os deputados antes de cada reunião.

Nas reuniões, as autoridades estaduais têm 30 minutos, prorrogáveis por mais 15, para sua exposição. Depois, os deputados que se inscreverem têm cinco minutos para seus questionamentos, tendo os gestores cinco minutos para responder cada uma delas.

Em virtude da pandemia, a dinâmica das reuniões passou por ajustes provisórios para garantir a segurança e a participação, ainda que à distância, dos parlamentares.

 

Resultados

O Assembleia Fiscaliza resulta na apresentação de recomendações das Comissões ao Poder Executivo, sob a forma de requerimentos (com pedidos de informações ou de providências), que integrarão o relatório de cada reunião de fiscalização. A Mesa da Assembleia encaminha essas recomendações ao governo.

Confira as recomendações apresentadas pelos parlamentares e enviadas ao governo como resultado do Assembleia Fiscaliza 2020.

Assembleia Fiscaliza 2022- 28/6 a 7/7  

Serão realizadas 12 reuniões, com o seguinte cronograma:

Terça-feira (28/6/22), às 9 horas - Secretaria de Fazenda (SEF)

Reunião conjunta das comissões:

  • Defesa do Consumidor e do Contribuinte (presidência)
  • Desenvolvimento Econômico
  • Fiscalização Financeira e Orçamentária
  • Extraordinária das Privatizações

Acesse a pauta e o vídeo completo da reunião

Local: Auditório José de Alencar

Terça-feira (28/6/22), às 14 horas - Secretaria de Educação (SEE)

Reunião da comissão:

  • Educação, Ciência e Tecnologia

Comissão convidada:

  • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Acesse a pauta e o vídeo completo da reunião 

Local: Auditório José de Alencar

Quarta-feira (29/6/22), às 9 horas - Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)

Reunião da comissão:

  • Agropecuária e Agroindústria

Comissão convidada:

  •  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


Acesse a pauta e o video completo da reunião 

Local: Auditório José de Alencar

Quarta-feira (29/6/22), às 14 horas - Secretaria de Infraestrututura e Mobilidade (Seinfra)

Reunião conjunta das comissões:

  • Transporte, Comunicação e Obras Públicas (presidência)
  • Assuntos Municipais e Regionalização
  • Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras

Acesse a pauta e o vídeo completo da ruenião

Local: Auditório José de Alencar

Quinta-feira (30/6/22), às 9 horas - Secretaria de Cultura e Turismo (Secult)

Reunião conjunta das comissões:

  • Desenvolvimento Econômico (presidência)
  • Cultura
  • Extraordinária de Turismo e Gastronomia


Acesse a pauta e o vídeo completo da reunião

Local: Auditório José de Alencar 

Quinta-feira (30/6/22), às 14 horas - Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese)

Reunião conjunta das comissões:

  • Defesa dos Direitos da Mulher (presidência)
  • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  • Direitos Humanos
  • Esporte, Lazer e Juventude
  • Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Acesse a pauta e o vídeo completo da reunião

Local: Auditório José de Alencar 

Terça-feira (5/7/22), às 9 horas - Secretaria de Saúde (SES)

Reunião da comissão:

  • Saúde

Comissão convidada:

  • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência


Acesse a pauta e o vídeo completo da reunião

Local: Auditório José de Alencar

Terça-feira (5/7/22), às 14 horas - Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) e Cemig

Reunião conjunta das comissões:

  • Assuntos Municipais e Regionalização (presidência)
  • Desenvolvimento Econômico
  • Educação, Ciência e Tecnologia
  • Minas e Energia
  • Extraordinária Energias Renováveis e Recursos Hídricos
  • Extraordinária das Privatizações


Acesse a pauta e o vídeo completo da reunião 

Local: Auditório José de Alencar

Quarta-feira (6/7/22), 9 horas - Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) - Parte 1

9:00 – Polícia Militar
11:30 – Corpo de Bombeiros Militar

Comissão:

  • Segurança Pública

Comissões convidadas:

  • Defesa dos Direitos da Mulher
  • Direitos Humanos

Acesse a pauta e o vídeo completo da reunião

Local: Auditório José de Alencar

Quarta-feira (6/7/22), 14 horas - Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) - Parte 2

14:00 – Polícia Civil
16:00 – Sejusp

Comissão:

  • Segurança Pública

Comissões convidadas:

  • Defesa dos Direitos da Mulher
  • Direitos Humanos

Acesse a pauta e o vídeo completo da reunião 

Local: Auditório José de Alencar

Quinta-feira (7/7/22), 9 horas - Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)

Comissão:

  • Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Comissões convidadas:

  • Agropecuária e Agroindústria
  • Minas e Energia
  • Extraordinária Energias Renováveis e Recursos Hídricos

Acesse a pauta e o vídeo completo da reunião 

Local: Auditório José de Alencar

Quinta-feira (7/7/22), 14 horas - Secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Governo (Segov)

Reunião conjunta das comissões:

  • Constituição e Justiça (presidência)
  • Administração Pública
  • Fiscalização Financeira e Orçamentária
  • Participação Popular
  • Redação


Acesse a pauta e o vídeo completo da reunião 

Local: Auditório José de Alencar




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O questionamento pautou a sabatina dos titulares das Secretarias de Estado de Governo e de Planejamento e Gestão, na última reunião de prestação de contas do Executivo à ALMG.

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Assembleia Fiscaliza - Deputados cobram cronograma de desativação de barragens

Questionamentos sobre a mineração na Serra do Curral também pautaram audiência com secretária estadual de meio ambiente.

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Área de segurança pública foi questionada ainda sobre falhas nos plantões digitais das delegacias.

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ALMG nas redes sociais

Consulte, a seguir, os seguintes documentos referentes ao Assembleia Fiscaliza 2021 - 1º ciclo:

  • Apresentações que os secretários de estado fizeram durante as reuniões aos parlamentares, a respeito dos trabalhos de suas respectivas pastas.
  • Relatórios de gestão que os órgãos de estado encaminharam aos deputados antes das reuniões informando sobre as ações realizadas.
  • Relatórios síntese: reúne as principais temáticas discutidas pelas comissões da ALMG com os secretários e dirigentes do Poder Executivo, os compromissos assumidos por essas autoridades e os desdobramentos na atuação parlamentar, operacionalizados em requerimentos (pedidos de informações ou de providências).
  • Relatório de Reunião – Compromissos e Encaminhamentos: reúnem as principais temáticas discutidas pelas comissões com os secretários e dirigentes do Poder Executivo, os compromissos assumidos por essas autoridades e os desdobramentos na atuação parlamentar, operacionalizados em requerimentos (pedidos de informações ou de providências).

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)

Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult)

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede)

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese)

Secretaria de Estado de Educação (SEE)

Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)

Secretaria de Estado de Governo (Segov)

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra)

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)

Secretaria de Estado de Saúde (SES)