Palestra capacitará vereadores e servidores das câmaras municipais para compreenderem os fundamentos da LGPD e sua aplicação na administração pública.

Curso apresentará e discutirá a questão da ética nas organizações do poder público, envolvendo as atividades política e administrativa, com ênfase nas Câmaras Municipais.

Palestra abordará a gestão de políticas públicas municipais em face das regras de finanças públicas, apresentando os principais instrumentos vinculados ao planejamento plurianual, à geração de políticas públicas e ao orçamento público anual.

Palestra tem por objetivo transmitir aos participantes do evento informações e conhecimentos relevantes sobre a posição do município no sistema federativo brasileiro, especialmente sobre suas competências legislativas e administrativas.

Palestra tem por objetivo promover a compreensão do esquema constitucional de repartição de competências legislativas entre os entes políticos, com ênfase para a competência legislativa municipal, de modo a identificar suas potencialidades e limites.

Curso pretende apresentar conhecimentos teóricos, práticos e legais da gestão de documentos no âmbito das câmaras municipais e sensibilizar os servidores públicos do Poder Legislativo municipal sobre a importância da implantação de programas de gestão de documentos.

Curso propõe refletir sobre o termo política, sua função na organização da sociedade e o papel de cada cidadão no exercício político cotidiano, além de conhecer a estrutura e a organização do Estado Brasileiro, entre outros objetivos.

Curso busca introduzir o participante no estudo das finanças públicas municipais, analisando os principais instrumentos de planejamento e orçamento públicos.

Palestra tem por objetivo introduzir o tema da democracia no âmbito das finanças públicas municipais, especialmente tratando do orçamento participativo.