Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Novo Curso

Gestão de contratos com base na Lei nº 14.133/2021 – teoria e boas práticas

Público externo
ModalidadePresencial

Objetivo

  • Capacitar profissionais da Administração Pública para atuar de forma eficiente e alinhada às exigências legais na gestão e fiscalização de contratos de fornecimento de bens e prestação de serviços, conforme a Lei nº 14.133/2021

Público-alvo

  • Servidores públicos que desenvolvem as atividades relativas à contratação de bens e serviços, especialmente aqueles que atuam como gestores e fiscais de contrato

Vagas

  • 75 vagas

Carga horária

  • 14 horas

Local

  • Auditório da Escola do Legislativo da ALMG
    Av. Olegário Maciel, 2.161, Bairro Lourdes, Belo Horizonte-MG

Inscrições

  • De 21/10 a 9/11/26, pelo e-mail pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando nome completo, CPF, e-mail e câmara municipal de origem

Professora

  • Betânia Lourenço Silva de Almeida
    Mestra em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (2007). Especialista em Direito Público pela PUC/Minas Gerais (2015). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (2003). Graduada em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (1999). Consultora Administrativa da ALMG.

Data e horário

  • 11/11/26, das 14h às 18h
  • 12/11/26, das 9h às 12h e das 14h às 17h
  • 13/11/26, das 8h às 12h  

Ementa

  • Conceitos fundamentais e preceitos legais sobre gestão e fiscalização contratual, responsabilidades, riscos e boas práticas na realização dessas atividades

Conteúdo programático

  • Conceitos básicos sobre licitações e contratos
  • Principais tipos e características dos contratos administrativos
  • Formalização contratual e publicidade
  • Execução contratual (recebimento do objeto, processamento de pagamentos)
  • Gestão e fiscalização (perfil dos profissionais, responsabilidades, boas práticas)
  • Alterações contratuais qualitativas e quantitativas
  • Equilíbrio econômico-financeiro do contrato e modificação de preços (revisão, reajuste e repactuação)
  • Vigência e extinção contratual
  • Inexecução contratual e aplicação de penalidades
  • Garantia e subcontratação
  • Gestão de riscos em contratos – noções básicas

Resultados esperados

  • Espera-se que, ao final do curso, os participantes sejam capazes de compreender o papel, a forma de atuação e as principais funções a serem desempenhadas pelo gestor e pelo fiscal de contrato, segundo a Lei 14.133/2021

Bibliografia básica