Curso vai apresentar e discutir o enquadramento do município no direito constitucional brasileiro, com ênfase no papel desempenhado pelas Câmaras de Vereadores.

Palestra vai abordar os principais conteúdos que devem estar presentes na Lei Orgânica do Município, assim como o seu processo de revisão e possíveis atualizações. 

Curso vai dar subsídio para que os participantes possam elaborar documentos oficiais de acordo com os parâmetros da redação oficial (clareza e precisão; objetividade; concisão; coesão e coerência; impessoalidade; formalidade e padronização).

Uma das palestras vai abordar instrumentos constitucionais de que dispõe o Legislativo para fiscalizar os atos do Executivo, com ênfase nas comissões parlamentares de inquérito.

Palestra "Controle da Administração Pública" em Betim.

Curso propõe identificar a função da participação na representação política democrática, discutir a democracia representativa no ambiente digital e relacionar os conceitos de parlamento aberto e parlamento digital.

Curso vai fornecer orientações básicas sobre as formas de controle e de fiscalização sobre as atividades do Poder Público, com ênfase no papel da Câmara Municipal na fiscalização do Poder Executivo.

Curso vai abordar os principais conceitos relacionados à organização administrativa, tendo como referência principal a organização dos municípios. Também será abordado o papel da Câmara Municipal nessa organização do município. 

Curso vai proporcionar aos participantes conhecimento geral e básico sobre o processo de planejamento e orçamento público, de modo a familiarizá-los com os termos técnicos da linguagem orçamentária.