TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Situação atual ARQUIVADO

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Local ARQUIVO

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Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

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Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2012

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Origem OTJ 7 de 2012

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Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. RESOLUÇÃO 70 2009, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO 83 2009, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO 88 2009, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO 90 2009, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

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Resumo ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUÍZO MILITAR. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, IDENTIFICAÇÃO, CÓDIGO, DENOMINAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUIZ MILITAR, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO ESPECIAL DO PRESIDENTE, RECRUTAMENTO LIMITADO, TRANSFORMAÇÃO, DIRETOR-EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSISTENTE TÉCNICO, RECRUTAMENTO AMPLO, HIPÓTESE, VACÂNCIA, TRANSFORMAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO DE AUDITORIA, RECRUTAMENTO LIMITADO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), ANEXO,ESPECIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR- EXECUTIVO, ASSESSOR JURÍDICO, GERENTE, GERENTE DE CARTÓRIO, COORDENADOR DE ÁREA, COORDENADOR DE SERVIÇO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), ANEXO,ESPECIFICAÇÃO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSISTENTE JUDICIÁRIO, RECRUTAMENTO AMPLO, HIPÓTESE, VACÂNCIA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, OFICIAL JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, GERENTE DE SECRETARIA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, JUÍZO MILITAR, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, OFICIAL JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, JUÍZO MILITAR, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, HIPÓTESE, VACÂNCIA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, JUÍZO MILITAR, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), JUÍZO MILITAR. ALTERAÇÃO, HIPÓTESE, VACÂNCIA, CARGO EM COMISSÃO, ASSISTENTE TÉCNICO, RECRUTAMENTO AMPLO, SECRETARIA, (TJMMG), TRANSFORMAÇÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, CORRELAÇÃO, ANEXO. EXTINÇÃO, HIPÓTESE, VACÂNCIA, CARGO EM COMISSÃO, ASSISTENTE JUDICIÁRIO, RECRUTAMENTO AMPLO, SECRETARIA, (TJMMG), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, OFICIAL JUDICIÁRIO, SECRETARIA, (TJMMG), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GERENTE DE SECRETARIA, SECRETARIA, JUÍZO MILITAR, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, OFICIAL JUDICIÁRIO, SECRETARIA, JUÍZO MILITAR, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. EXTINÇÃO, HIPÓTESE, VACÂNCIA, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, SECRETARIA, JUÍZO MILITAR, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR DE JUIZ, RECRUTAMENTO AMPLO, SECRETARIA, JUÍZO MILITAR, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUÍZO MILITAR. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, OFICIAL JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, OFICIAL JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, JUÍZO MILITAR, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, HIPÓTESE, VACÂNCIA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, JUÍZO MILITAR, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE, TRANSFORMAÇÃO, SECRETÁRIO DO PRESIDENTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE. ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, TRANSFORMAÇÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO.

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Legislação citada EMF 45 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 16645 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16646 2007 - LEI ORDINÁRIA