TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Situação atual ARQUIVADO

---

Local ARQUIVO

---

Regime de tramitação ESPECIAL

---

Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2012

---

Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR E DAS SECRETARIAS DE JUÍZO MILITAR.

---

Proposições relacionadas PL 3507 de 2012

---

Observação PROJETO DE LEI 3507 2012. RESOLUÇÃO 70 2009, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO 83 2009, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO 88 2009, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO 90 2009, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

---

Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUÍZO MILITAR.

---

Assunto geral JUDICIÁRIO
PESSOAL

---

Legislação citada EMC 45 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 9033 1985 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16646 2007 - LEI ORDINÁRIA