PL PROJETO DE LEI 2080/2024
PL 2080/2024
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Cria a Unidade de Conservação - Monumento Natural da Serra do Lenheiro - Mona Lenheiro.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
50 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Proposições relacionadas
RQN 13386 de 2025
RQC 15505 de 2025
RQC 14695 de 2025
RQC 14659 de 2025
RQC 15509 de 2025
RQC 15508 de 2025
RQN 13388 de 2025
RQC 15507 de 2025
RQN 13387 de 2025
RQC 15506 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Cria o Monumento Natural Estadual da Serra do Lenheiro no Município de São João del-Rei, com área delimitada de aproximadamente 48,6 milhões de metros quadrados, visando à proteção do ecossistema natural, da mata atlântica remanescente, da biodiversidade, dos mananciais e dos patrimônios paisagístico, histórico e cultural da região. Proíbe alterações em desacordo com seus objetivos, especialmente a mineração. Determina que a administração da unidade cabe ao órgão gestor das unidades de conservação estaduais e que, até a aprovação do plano de manejo, somente poderão ser desenvolvidas ações voltadas à preservação dos recursos naturais da área.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Proposições relacionadas
RQN 13386 de 2025
RQC 15505 de 2025
RQC 14695 de 2025
RQC 14659 de 2025
RQC 15509 de 2025
RQC 15508 de 2025
RQN 13388 de 2025
RQC 15507 de 2025
RQN 13387 de 2025
RQC 15506 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Cria o Monumento Natural Estadual da Serra do Lenheiro no Município de São João del-Rei, com área delimitada de aproximadamente 48,6 milhões de metros quadrados, visando à proteção do ecossistema natural, da mata atlântica remanescente, da biodiversidade, dos mananciais e dos patrimônios paisagístico, histórico e cultural da região. Proíbe alterações em desacordo com seus objetivos, especialmente a mineração. Determina que a administração da unidade cabe ao órgão gestor das unidades de conservação estaduais e que, até a aprovação do plano de manejo, somente poderão ser desenvolvidas ações voltadas à preservação dos recursos naturais da área.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/10/2025
Audiência pública para debater o PL 2080 2024 realizada.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para debater o PL 2080 2024 realizada.
14/10/2025
Audiência pública para debater o PL 2080 2024 agendada para o dia 31/10/2025.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para debater o PL 2080 2024 agendada para o dia 31/10/2025.
10/07/2025
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 2080 2024 realizada.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 2080 2024 realizada.
03/07/2025
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 2080 2024 agendada para o dia 10/7/2025.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 2080 2024 agendada para o dia 10/7/2025.
03/06/2025
Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
03/06/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/6/2025, pág 41.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/6/2025, pág 41.
21/05/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
15/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
12/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Errata publicada no DL em 15/3/2024, pág 12, acrescentando link com anexos após as assinaturas do projeto de lei.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Errata publicada no DL em 15/3/2024, pág 12, acrescentando link com anexos após as assinaturas do projeto de lei.