PL PROJETO DE LEI 2080/2024
PL 2080/2024
Agora
Carregando mensagem...
Cria a Unidade de Conservação - Monumento Natural da Serra do Lenheiro -
Mona Lenheiro.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
44 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Cria o Monumento Natural Estadual da Serra do Lenheiro no Município de São João del-Rei, com área delimitada de aproximadamente 48,6 milhões de metros quadrados, visando à proteção do ecossistema natural, da mata atlântica remanescente, da biodiversidade, dos mananciais e dos patrimônios paisagístico, histórico e cultural da região. Proíbe alterações em desacordo com seus objetivos, especialmente a mineração. Determina que a administração da unidade cabe ao órgão gestor das unidades de conservação estaduais e que, até a aprovação do plano de manejo, somente poderão ser desenvolvidas ações voltadas à preservação dos recursos naturais da área.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Cria o Monumento Natural Estadual da Serra do Lenheiro no Município de São João del-Rei, com área delimitada de aproximadamente 48,6 milhões de metros quadrados, visando à proteção do ecossistema natural, da mata atlântica remanescente, da biodiversidade, dos mananciais e dos patrimônios paisagístico, histórico e cultural da região. Proíbe alterações em desacordo com seus objetivos, especialmente a mineração. Determina que a administração da unidade cabe ao órgão gestor das unidades de conservação estaduais e que, até a aprovação do plano de manejo, somente poderão ser desenvolvidas ações voltadas à preservação dos recursos naturais da área.
Documentos
Tramitação
03/06/2025
Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
03/06/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/6/2025, pág 41.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/6/2025, pág 41.
21/05/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
15/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
12/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Errata publicada no DL em 15/3/2024, pág 12, acrescentando link com anexos após as assinaturas do projeto de lei.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Errata publicada no DL em 15/3/2024, pág 12, acrescentando link com anexos após as assinaturas do projeto de lei.