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RQC Requerimento de Comissão 14659/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a viabilidade e o interesse público em torno do projeto de criação da unidade de conservação Monumento Natural da Serra do Lenheiro.
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a viabilidade e o interesse público em torno do projeto de criação da unidade de conservação Monumento Natural da Serra do Lenheiro.
Proposições relacionadas Documento PL 2080 de 2024

Indexação

Tramitação
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