PL PROJETO DE LEI 1658/2015
Dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual da Serra
do Papagaio, localizado nos Municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi,
Itamonte e Pouso Alto.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23774 2021 - Lei Ordinária
34 a favor
11 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23774 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2015
Origem
PL 5364 de 2014
Proposição de Lei PRL 24717 2020
Proposições anexadas
PL 5379 de 2018
RQN 6664 de 2020
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Limite Geográfico, Parque Estadual da Serra do Papagaio, Município, Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte, Pouso Alto, Anexo, Especificação, Área, Objeto, Desafetação. Emenda 1: Supressão, Dispositivos, Objetivo, Melhoria, Redação. Emenda 1 (Segundo Turno): Supressão, Dispositivos, Especificação, Área, Objeto, Desafetação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2015
Origem
PL 5364 de 2014
Proposição de Lei PRL 24717 2020
Proposições anexadas
PL 5379 de 2018
RQN 6664 de 2020
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Limite Geográfico, Parque Estadual da Serra do Papagaio, Município, Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte, Pouso Alto, Anexo, Especificação, Área, Objeto, Desafetação. Emenda 1: Supressão, Dispositivos, Objetivo, Melhoria, Redação. Emenda 1 (Segundo Turno): Supressão, Dispositivos, Especificação, Área, Objeto, Desafetação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
06/01/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23774 publicada no Diário do Executivo em 7/1/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23774 publicada no Diário do Executivo em 7/1/2021.
10/12/2020
Ofício 2159 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24717 2020 para sanção. Data do envio: 10/12/2020. Data máxima para sanção: 6/1/2021. Proposição de Lei publicada no DL em 11/12/2020, pág 21.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2159 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24717 2020 para sanção. Data do envio: 10/12/2020. Data máxima para sanção: 6/1/2021. Proposição de Lei publicada no DL em 11/12/2020, pág 21.
04/12/2020
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (Rede) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (Psol) Arlen Santiago (PTB) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) Bosco (Avante) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Coronel Henrique (PSL) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegado Heli Grilo (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (Patri) Elismar Prado (Pros) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (Avante) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (Novo) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (Cidadania) Laura Serrano (Novo) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) Roberto Andrade (Avante) Rosângela Reis (Pode) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Reis (Pode) 44 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2020, pág 312. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (Rede) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (Psol) Arlen Santiago (PTB) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) Bosco (Avante) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Coronel Henrique (PSL) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegado Heli Grilo (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (Patri) Elismar Prado (Pros) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (Avante) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (Novo) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (Cidadania) Laura Serrano (Novo) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) Roberto Andrade (Avante) Rosângela Reis (Pode) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Reis (Pode) 44 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2020, pág 312. À sanção.
04/12/2020
Redação final. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2020, pág 66.
Comissão de Redação
Redação final. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2020, pág 66.
04/12/2020
Aprovado o projeto em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Prejudicados a Emenda 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Betão – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Henrique – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Cássio Soares – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Fábio Avelar de Oliveira – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Léo Portela – Marquinho Lemos – Marília Campos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Professor Cleiton – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Zé Guilherme. 58 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2020, pág 282. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado o projeto em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Prejudicados a Emenda 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Betão – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Henrique – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Cássio Soares – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Fábio Avelar de Oliveira – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Léo Portela – Marquinho Lemos – Marília Campos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Professor Cleiton – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Zé Guilherme. 58 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2020, pág 282. À Comissão de Redação.
04/12/2020
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento do acordo de líderes, publicado no DL em 12/12/2020, pág 282, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes acordam que seja recebido, em segundo turno, o Substitutivo 1, dos deputados Antonio Carlos Arantes, Duarte Bechir, Dalmo Ribeiro Silva e Ulysses Gomes, ao Projeto de Lei 1658 2015, contendo matéria nova, nos termos regimentais. Decisão publicada em 12/12/2020, pág 282. Substitutivo publicado no DL em 12/12/2020, pág 281.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento do acordo de líderes, publicado no DL em 12/12/2020, pág 282, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes acordam que seja recebido, em segundo turno, o Substitutivo 1, dos deputados Antonio Carlos Arantes, Duarte Bechir, Dalmo Ribeiro Silva e Ulysses Gomes, ao Projeto de Lei 1658 2015, contendo matéria nova, nos termos regimentais. Decisão publicada em 12/12/2020, pág 282. Substitutivo publicado no DL em 12/12/2020, pág 281.
24/11/2020
Ofício do Sr encaminhando documentação para substituir a que foi apresentada no Requerimento 6664 2020, referente ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/11/2020, pág 12.
Plenário
Ofício do Sr encaminhando documentação para substituir a que foi apresentada no Requerimento 6664 2020, referente ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/11/2020, pág 12.
12/11/2020
Requerimento 6664 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/11/2020, pág 5.
Plenário
Requerimento 6664 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/11/2020, pág 5.
25/06/2020
Ofício do Sr Marcio Cataldo solicitando a inclusão em ordem do dia do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 27/6/2020, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Marcio Cataldo solicitando a inclusão em ordem do dia do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 27/6/2020, pág 2.
12/03/2020
Segundo turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/3/2020, pág 23.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Segundo turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/3/2020, pág 23.
19/12/2019
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/12/2019, pág 362.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/12/2019, pág 362.
18/12/2019
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Raul Belém.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Raul Belém.
18/12/2019
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: - Registram "sim": Ana Paula Siqueira – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo - Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa - Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita - Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Ulysses Gomes – Zé Guilherme – Zé Reis. 56 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, pág 46. Em votação, a Emenda 1: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Betinho Pinto Coelho – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Ulysses Gomes – Zé Guilherme – Zé Reis. 53 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, pág 47. À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Plenário
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: - Registram "sim": Ana Paula Siqueira – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo - Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa - Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita - Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Ulysses Gomes – Zé Guilherme – Zé Reis. 56 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, pág 46. Em votação, a Emenda 1: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Betinho Pinto Coelho – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Ulysses Gomes – Zé Guilherme – Zé Reis. 53 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2019, pág 47. À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
17/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2019, pág 27.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2019, pág 27.
10/10/2019
Remessa do Ofício 3105 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3105 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
09/10/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei cuja diligência não foi respondida.
07/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior (redistribuído).
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior (redistribuído).
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despachos anteriores e determina a supressão da distribuição do projeto de lei à Comissão de Fiscalização Financeira, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 27.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despachos anteriores e determina a supressão da distribuição do projeto de lei à Comissão de Fiscalização Financeira, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 27.
05/12/2018
Remessa do Ofício 1655 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1655 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
05/12/2018
Primeiro turno. Relatora: Dep. Marília Campos (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao Instituto Estadual de Florestas.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relatora: Dep. Marília Campos (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao Instituto Estadual de Florestas.
23/08/2017
Primeiro turno. Relatora: Dep. Marília Campos (proposição redistribuída).
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relatora: Dep. Marília Campos (proposição redistribuída).
13/10/2016
Ofício da Sra Clarice Nascimento Lantelme Silva, presidente do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Papagaio, encaminhando moção pela continuidade do trâmite do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/10/2016, pág 10.
Plenário
Ofício da Sra Clarice Nascimento Lantelme Silva, presidente do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Papagaio, encaminhando moção pela continuidade do trâmite do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/10/2016, pág 10.
17/08/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Inácio Franco (proposição redistribuída).
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Inácio Franco (proposição redistribuída).
09/08/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/8/2016, pág 75. Recebido na MAD em 9/8/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/8/2016, pág 75. Recebido na MAD em 9/8/2016.
29/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Vista ao Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Vista ao Dep. Antônio Jorge.
13/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
02/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
21/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2015, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 25/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2015, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 25/5/2015.