Declara de utilidade pública a Associação Israel Mendes Trevas, com sede no Município de Alagoa.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: LEI 25305 2025 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que sejam tornados sem efeito os atos administrativos de movimentação por conveniência da disciplina aplicados aos soldados PM Rodney Costa da Rocha, nº 173.706-3, e Elton Nonato Ferreira Machado Júnior, nº 182.327-1, então lotados no destacamento PM da cidade de Itanhandu, para os destacamentos PM das cidades de Alagoa e Cristina, respectivamente, porque a movimentação dos policiais militares vem causando enorme prejuízo financeiro, uma vez que Itanhandu fica a aproximadamente 52km de Alagoa e a aproximadamente 70km de Cristina, o que causa verdadeiro impacto nas finanças dos policiais, que ainda se encontram expostos aos riscos inerentes aos deslocamentos diários pelas rodovias da região.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a construção da nova rede de distribuição de energia elétrica visando atender o Município de Alagoa.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Gil Pereira (PSD) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alagoa o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de Posto de Saúde).

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: LEI 24093 2022 - Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DA ÁREA DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO PAPAGAIO, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE AIURUOCA, ALAGOA, BAEPENDI, ITAMONTE E POUSO ALTO.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSDB) e DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)

Situação: ARQUIVADO